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Juvenal é trabalhador urbano e Tércio é trabalhador rural...
Juvenal é trabalhador urbano e Tércio é trabalhador rural. Ambos gozam, dentre outros,
A
da assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até os oito anos de idade, em creches e pré-escolas.
B
do direito à distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.
C
da igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
D
do direito à proteção do salário, constituindo crime qualquer forma de retenção salarial.
E
da ação, quanto aos créditos trabalhistas, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.