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Questões de Concurso sobre Normas de Medicina e Segurança do Trabalho
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No mês de janeiro de 2026, Breno foi eleito e empossado como membro suplente da CIPA na empresa em que trabalha. Breno pretende cumprir o seu mandato e desligar-se da CIPA, pois deseja ter o menor estresse possível em sua vida, que já é atribulada.
De acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do STF e do TST, assinale a opção que contempla o eventual prazo de garantia no emprego que Breno terá.
A
Breno não terá estabilidade porque não é titular, mas suplente.
B
A garantia no emprego irá vigorar até janeiro de 2028.
C
A estabilidade perdurará por todo o mandato, que é de 2 anos, sendo acrescida de mais 1 ano após o seu encerramento.
D
Breno terá garantia no emprego por 1 ano.
E
Não é possível definir o tempo da garantia no emprego porque o mandato na CIPA é fixado livremente pela empresa.
Leia o texto e considere a lacuna a seguir:
Com base na Lei n.º 6.514, as paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo(a) ________________________ e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.
A alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:
A
Ministério do Trabalho.
B
Corpo de Bombeiros.
C
Órgão Municipal Regulador do Planejamento Urbano.
D
Órgão Fiscalizador da Construção Civil (CREA/CONFEA).
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, no seu Capítulo V do Título II, dos temas relacionados à Segurança e Medicina Do Trabalho.
Entre o disposto nos artigos presentes nesse capítulo, é correto afirmar que
A
será obrigatório exame médico, por conta do trabalhador, na sua admissão, na sua demissão e periodicamente.
B
os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
C
os locais de trabalho deverão ter, no máximo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
D
em todos os locais de trabalho deverá haver iluminação adequada, preferencialmente artificial, apropriada à natureza da atividade.
E
é de 50 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece diretrizes fundamentais para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, garantindo condições adequadas no ambiente laboral. Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir.
I. Os empregadores são obrigados a implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, podendo ser responsabilizados em casos de negligência.
II. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
III. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Pessoas em profissões com alta carga emocional e altas responsabilidades são mais propensas à satisfação no trabalho, portanto menos sujeitas ao burnout.
C
Certo
E
Errado
A docência é considerada pela Organização Internacional do Trabalho com uma profissão com forte incidência de condições que conduzem à síndrome de burnout.
C
Certo
E
Errado
Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com a CLT, em caso de acidente de trabalho, o empregado tem direito a:
A
Licença remunerada por até 12 meses, sem necessidade de comprovação de nexo causal.
B
Apenas o pagamento das despesas médicas, sem manutenção do salário.
C
Apenas licença remunerada, sem vínculo com o trabalho.
D
Afastamento remunerado, sem prejuízo do vínculo empregatício, até a recuperação total.
E
Suspensão do contrato de trabalho por até 12 meses, com manutenção do salário.
Caio foi convidado, pela sociedade empresária Alfa, a exercer atividade laborativa de natureza insalubre. Desta forma, antes de aceitar a proposta de emprego, o agente buscou entender a normativa aplicável às atividades reputadas insalubres.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Segundo a CLT, em seu Capítulo V, são obrigações da empresa relacionadas à segurança e medicina do trabalho:
I. Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Colaborar com a empresa na aplicação das normas relacionadas à segurança e medicina do trabalho.
III. Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
IV. Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
Estão corretas:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece normas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
De acordo com o artigo 157, inciso I, da CLT, qual é uma das obrigações das empresas nesse sentido?
A
Garantir a segurança no trabalho apenas quando houver fiscalização ativa.
B
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
C
Permitir que os funcionários escolham se querem ou não usar equipamentos de proteção.
D
Treinar apenas os funcionários que trabalham diretamente com máquinas pesadas.
E
Cobrar dos empregados pelos equipamentos de segurança fornecidos pela empresa.
Sobre as normas gerais de tutela do trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
A
As normas de segurança e medicina do trabalho têm caráter recomendatório, cabendo ao empregador decidir sobre sua aplicação no ambiente laboral.
B
A CLT prevê a possibilidade de fracionamento das férias do trabalhador, permitindo sua divisão em até três períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias e os demais, no mínimo, 5 dias corridos cada.
C
A CLT aplica-se integralmente a todos os trabalhadores urbanos e rurais, incluindo servidores públicos estatutários das esferas federal, estadual e municipal.
D
A legislação trabalhista proíbe qualquer distinção de tratamento entre trabalhadores homens e mulheres, vedando restrições relacionadas à insalubridade ou à proteção da maternidade.
João e Renato são irmãos e trabalham numa farmácia. João trabalha como balconista e Renato, como entregador. Ambos possuem habilitação própria para conduzir motocicleta. Os irmãos saem de casa diariamente e vão juntos para o trabalho na motocicleta de João, que a pilota. Chegando na farmácia, a motocicleta é entregue a Renato, que realiza em média 20 entregas diárias.
Considerado esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção a respeito do adicional de periculosidade.
A
João e Renato terão direito ao adicional de periculosidade.
B
Somente Renato faz jus ao adicional de periculosidade.
C
Nenhum dos irmãos trabalha em atividade de risco, e por isso não terão direito ao adicional de periculosidade.
D
Somente João terá direito ao adicional de periculosidade.
E
Uma vez que ambos usam motocicleta, o adicional de periculosidade deverá ser dividido entre os irmãos, na razão de 50% para cada um.
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de
A
promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
B
observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive seguindo as instruções e os procedimentos.
C
cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
D
adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e os reparos que sejam necessários, em qualquer local de trabalho.
E
abonar e justificar ato do empregado à recusa injustificada de trabalho.
De acordo com o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade só podem ser definidas por profissional registrado no Ministério do Trabalho. Assinale a alternativa que indica esse(s) profissional(ais).
A
Exclusivamente enfermeiro do trabalho
B
Exclusivamente médico do trabalho
C
Exclusivamente engenheiro do trabalho
D
Médico do trabalho e engenheiro do trabalho
E
Médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e engenheiro do trabalho
No contexto da ergonomia no ambiente de trabalho, a postura e a movimentação da recepcionista devem ser ajustadas para prevenir problemas ergonômicos. Nesse contexto, as práticas recomendadas incluem
A
adotar uma postura sentada por longas horas sem interrupções e utilizar uma mesa na altura adequada.
B
manter uma postura correta, ajustar a altura da cadeira e da mesa e fazer pausas regulares para movimentação.
C
sentar-se de forma relaxada.
D
usar apenas cadeiras macias e confortáveis e permitir que a tela do computador esteja inclinada.
Lourdes é empregada da empresa Fundição Filhos do Ferro. Após muito estudar saúde e segurança do trabalho, indagou para o advogado(a) acerca das disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema que estudou, já que está muito preocupada com os efeitos da atividade laboral na saúde dela. Assinale a alternativa que corresponde a uma resposta correta a ser dada para Lourdes.
A
Caso Lourdes se recuse injustificadamente a utilizar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa, não será constituído ato faltoso.
B
Se Lourdes manipular no local de trabalho materiais nocivos à saúde, devem os referidos materiais conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional.
C
Caso a empresa Fundição Filhos de Ferro tenha CIPA, o mandato dos membros eleitos da CIPA será de dois anos, vedada reeleição.
D
Se houver paralisação dos serviços em decorrência de interdição ou embargo, Lourdes não receberá o seu salário, pois não estará em efetivo exercício.
E
Caso o trabalho de Lourdes tenha que ser executado em pé, não há obrigação de colocar à disposição dela assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) no seu capítulo V da segurança e da medicina do trabalho art. 157 das disposições gerais, cabe as empresas, exceto:
A
instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais
B
facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente
C
observar as normas de segurança e medicina do trabalho
D
adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente
E
cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
Sobre segurança e medicina do trabalho, considerando o disposto na CLT e a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
A realização de perícia não é obrigatória para a verificação de insalubridade.
B
Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, inclusive para as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
C
O empregador é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual ainda que sejam adotadas medidas de ordem geral que ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
D
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 30% sobre a remuneração bruta do empregado.
E
É vedada a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
A Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 5.452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações e normas trabalhistas previstas na CLT regem o trabalho no Brasil. São consideradas disposições complementares ao capítulo da CLT, que trata da segurança e medicina do trabalho:
A
Normas Protetoras – NP.
B
Normas Regulamentadoras – NR.
C
Normas da Justiça do Trabalho – NJT.
D
Normas da Duração do Trabalho – NT.
Acerca da Segurança e da Medicina do Trabalho, em conformidade com o disposto no Decreto nº 5452/43 (CLT) é correto afirmar, EXCETO
A
Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
B
O resultado dos exames médicos, inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica.
C
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
D
O exame médico periódico será por conta do empregado.
E
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
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