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Questões de Concurso sobre Das Atividades Insalubres ou Perigosas
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A respeito das atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.
A
Os empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que permanecerem a bordo durante o período de abastecimento das aeronaves possuem o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
B
O adicional de periculosidade deve ser concedido ao empregado que se submete de forma permanente a condições de risco, não sendo devido, portanto, quando a exposição ocorrer de forma intermitente.
C
Quando um trabalhador indicar em uma ação trabalhista um trabalho mediante exposição a um agente nocivo, e a perícia constatar outro agente diverso, não há prejuízo ao pedido de adicional de insalubridade.
D
O laudo pericial que afirma ser a atividade insalubre é suficiente para que seja concedido o respectivo adicional.
E
A coleta de lixo em instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação é equiparada à limpeza em residências e escritórios, razão por que não incide o adicional de insalubridade.
É obrigação do Ente Público que contrata como empregador garantir um meio ambiente de trabalho equilibrado. Ante a jurisprudência trabalhista,
A
o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de modo proporcional ao tempo de exposição ao risco, reclama laudo pericial, eis que não presume a existência do trabalho em condições perigosas.
B
a partir da vigência da Lei nº 13.342/2016, os agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, sendo indispensável a elaboração de laudo técnico pericial.
C
a CLT veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.
D
o reconhecimento do adicional de insalubridade para operador de telemarketing prescinde do enquadramento da atividade ou operação na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho ou da constatação de extrapolação de níveis de tolerância fixados para agente nocivo expressamente arrolado no quadro oficial.
E
a exposição de empregados a radiações ionizantes ou substâncias radioativas sempre ensejou o adicional de insalubridade, frente ao enquadramento dado pela norma expedida pelo Poder Executivo Federal.
Deve receber o adicional de periculosidade o empregado que não opere o equipamento móvel de raios X, mas que entre, de forma habitual, na área de uso do equipamento.
C
Certo
E
Errado
Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, são consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
I - Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
II - Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
III - Colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Somente o item I está correto.
B
Somente os itens I e II estão corretos.
C
Somente os itens I e III estão corretos.
D
Somente os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, nos graus máximo, médio e mínimo. Pode-se afirmar que a porcentagem a ser recebida pelo trabalhador, respectivamente, corresponde a:
A
30% para grau máximo; 15% para grau médio e 5% para grau mínimo
B
30% para grau máximo; 20% para grau médio e 10% para grau mínimo
C
40% para grau máximo; 20% para grau médio e 10% para
D
40% para grau máximo; 30% para grau médio e 10% para grau mínimo
Ano:
2025
Gerson trabalha numa sociedade empresária como empregado desde 2023, recebendo 1 salário mínimo por mês. No seu ambiente de trabalho, existem dois agentes insalubres, sendo um deles de grau mínimo e outro, de grau máximo. Além disso, a atividade de Gerson, que manipula explosivos, tem risco acentuado de morte.
De acordo com a norma de regência, Gerson deverá receber, em razão das condições ambientais desfavoráveis:
A
o adicional de insalubridade em grau máximo, por ser mais benéfico;
B
dois adicionais de insalubridade e um de periculosidade;
C
os adicionais de insalubridade de grau máximo e de periculosidade;
D
o adicional de periculosidade, por ser o mais benéfico;
E
dois adicionais de insalubridade somados.
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre a sua remuneração.
C
Certo
E
Errado
Sobre o que dispõe expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho, acerca da segurança e da medicina do trabalho das atividades insalubres ou perigosas, é CORRETO afirmar que:
A
o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 50% (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
B
não são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
C
o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
D
o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
E
é expressamente proibido às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.
São consideradas atividades perigosas as que exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
C
Certo
E
Errado
A diretoria industrial da Vetro Indústria de Vidros Ltda. solicita que o departamento de recursos humanos prepare um relatório sobre os cargos da empresa que estão sujeitos a condições insalubres, apontando os entendimentos sumulados do TST a respeito do tema. Entre os diversos apontamentos feitos pelo departamento de recursos humanos no relatório, consta que:
A
a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a compatibilidade das atividades exercidas com aquelas previstas no rol do Ministério do Trabalho, que é meramente exemplificativo.
B
o trabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente afasta o direito à percepção do respectivo adicional.
C
se a empresa comprar aparelhos protetores vendidos por algum dos fabricantes existentes na cidade e fornecer a seus empregados, desde que esses sejam capazes de eliminar a insalubridade, não será devido o adicional respectivo.
D
o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas a0 uso efetivo do equipamento pelo empregado.
E
o adicional de insalubridade pago pelo empregador incorpora-se à remuneração do empregado, mesmo se cessado o trabalho em condições insalubres e não mais exigível o pagamento do adicional.
A Constituição Federal de 1988 garante que um dos direitos dos trabalhadores é o adicional para as atividades insalubres e perigosas, bem como garante que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Considerando essa informação, assinale a opção correta quanto ao adicional noturno e quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
A
O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
B
As horas trabalhadas entre as 23 horas e as 6 horas da manhã do dia seguinte são pagas na folha de pagamento a título de adicional noturno.
C
Serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.
D
É exemplo de atividade insalubre aquela que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
E
No caso de o trabalhador ter direito ao adicional de periculosidade, ele não poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.
Claudinei é empregado de uma empresa de segurança privada e atua como vigilante armado em uma agência bancária privada, realizando rondas internas e externas em turnos diurnos e noturnos. Ele passou a receber um adicional de risco equivalente a 20% sobre o salário, em decorrência de previsão em acordo coletivo de trabalho. Em razão disso a empresa deixou de pagar o adicional de periculosidade, sob o argumento de que Claudinei já receberia o adicional de risco e de que sua exposição ao perigo não ocorre durante toda a jornada, sendo intermitente. Considerando o disposto na legislação e nas Súmulas do TST, Claudinei
A
tem direito ao adicional de periculosidade somente nos dias em que está trabalhando no turno do dia, período em que o risco de assalto é maior, sendo que para os dias em que trabalha no turno da noite o adicional de risco previsto em norma coletiva já está sendo pago.
B
tem direito ao adicional de periculosidade, independentemente do turno de trabalho, mas sempre proporcional ao tempo de exposição ao risco, na forma prevista em acordo coletivo de trabalho, sendo que o recebimento de adicional de risco não tem qualquer implicação nesse direito.
C
não tem direito ao adicional de periculosidade, pois recebe adicional de risco, que é proporcional ao tempo de exposição ao risco, além de ser vedada a cumulação de adicionais com fundamento semelhante.
D
somente tem direito ao adicional de risco previsto em norma coletiva especifica para os vigilantes e proporcional ao tempo de exposição ao risco, e não ao adicional de periculosidade, que só se aplica a trabalhadores expostos a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
E
tem direito ao adicional de periculosidade, mesmo que a exposição a condições de risco seja apenas de forma intermitente, sendo que o adicional de risco recebido por força de norma coletiva pode ser descontado ou compensado do adicional de periculosidade.
Leia as afirmativas abaixo:
I – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II – O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações perigosas e adotará normas sobre os critérios de caracterização da periculosidade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo mínimo de exposição do empregador a esses agentes.
III – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
IV – Os materiais e substâncias empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho, quando perigosos ou nocivos à saúde, devem conter, no rótulo, sua composição, recomendações de socorro imediato e o símbolo de perigo correspondente, segundo a padronização internacional.
Marque a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas, I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a legislação trabalhista vigente, o adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são devidos, respectivamente, no percentual de
A
40%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo recebimento de apenas um adicional.
B
40%, 20% e 10% a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou minimo, e de 30%, sendo ambos os adicionais apurados sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, e, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo recebimento de apenas um adicional.
C
30%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá receber os dois adicionais posto que decorrentes de fatos geradores diversos.
D
40%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá receber 05 dois adicionais posto que decorrentes de fatos geradores diversos.
E
30%, 20% e 10% do salário-mínimo, a depender do grau de insalubridade apurado, respectivamente, máximo, médio ou mínimo, e de 20% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, sendo que, na presença de ambas as condições, o trabalhador deverá optar pelo recebimento de apenas um adicional.
Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que os auxiliares de serviços gerais têm direito a adicional de insalubridade, que varia de acordo com a exposição á agentes nocivos, sendo 10% para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo. Esse adicional é calculado sobre o salário mínimo sendo aplicável a situações específicas, como faxineiros que limpam banheiros em hospitais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que indica a categoria funcional que não tem direito a receber o adicional de periculosidade.
A
Vigilantes patrimoniais armados.
B
Trabalhadores da área de produção em indústrias de produtos de fogos e artifícios.
C
Trabalhadores frentistas de postos de combustíveis.
D
Motoristas de caminhão-tanque, desde que a carga seja superior a 200 litros.
E
Pilotos de aeronaves civis.
De acordo com o art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade só podem ser definidas por profissional registrado no Ministério do Trabalho. Assinale a alternativa que indica esse(s) profissional(ais).
A
Exclusivamente enfermeiro do trabalho
B
Exclusivamente médico do trabalho
C
Exclusivamente engenheiro do trabalho
D
Médico do trabalho e engenheiro do trabalho
E
Médico do trabalho, enfermeiro do trabalho e engenheiro do trabalho
"Projeto de lei sobre adicional de insalubridade avança na Câmara; O projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde." (Fonte: Oliberal.com / Data: 07.06.2024). Sobre o projeto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I- O texto original buscava classificar como insalubres em grau máximo atividades como a de degustador de tabaco, bebidas alcoólicas, medicamentos e similares.
II- O texto substitutivo propõe uma abordagem diferente, visando modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III- Há uma proposta que sugere que empresas, sindicatos e a Justiça do Trabalho encaminhem cópias de laudos técnicos ao ministério para uma revisão anual das atividades insalubres.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Lucas, enfermeiro do Hospital Dores do Mundo, trabalha em ambiente exposto a agentes insalubres, havendo laudo ambiental realizado por engenheiro da empregadora que enquadra o seu setor como insalubre em grau médio. Sabendo-se que o salário de Lucas é de R$ 2.000,00 e o salário mínimo vigente é de R$ 1.300,00, na situação descrita, o empregado faz jus, de acordo com a legislação vigente, ao respectivo adicional de insalubridade de
A
R$ 420,00
B
R$ 400,00
C
R$ 260,00
D
R$ 390,00
E
R$ 600,00
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