Questões de Concurso sobre Das Atividades Insalubres ou Perigosas

Sobre as atividades insalubres, analise as afirmativas a seguir.

I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II. A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

III. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta totalmente o direito à percepção do respectivo adicional, uma vez que o trabalhador deve estar exposto de forma contínua aos agentes insalubres.

IV. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, gera a extinção do processo sem resolução do mérito quanto ao pedido, por volta de interesse de agir.

Está correto o que se afirma apenas em

Welington trabalha numa pedreira localizada em Navegantes/SC e manipula dinamite. No decorrer de sua jornada de trabalho, comprovadamente Welington passa 80% do tempo no escritório da empresa, fazendo os planejamentos e cálculos da quantidade de explosivos que usará em cada etapa de explosão na pedreira e, nos outros 20% da jornada, fica efetivamente em campo na pedreira, fazendo a colocação das bananas de dinamite nos pontos estratégicos antes da detonação. Em razão disso, a empresa faz o pagamento proporcional de 20% do valor do adicional de periculosidade, correspondente ao tempo no qual o empregado permanece em área de risco acentuado de morte.

Considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que:

Adonis é empregado do Hospital Cura Tudo, exercendo a função de enfermeiro, recebendo a remuneração média de R$ 2.500,00, sendo composto de R$ 1.500,00 de salário fixo, R$ 500,00 de ajuda de custo e R$ 500,00 de vale-alimentação. O referido empregado, após conversa com o seu empregador, passará a receber adicional de periculosidade, uma vez que, após laudo, o engenheiro contratado pelo hospital atestou a periculosidade no local de trabalho. Nessa situação, com base na CLT, Adonis deverá receber a esse título, em reais,

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

I. com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.

II. com a utilização de equipamento de proteção individual.

III. com a concessão do pagamento do adicional respectivo.

É correto o que se afirma em

Sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade é CORRETO afirmar que:

Um grupo de investidores está estimando custos para montar empresas em diversos ramos. Por isso, procuraram você, como advogado(a), para serem informados sobre os custos dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento.

...

Sobre a orientação dada, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assinale a opção que apresenta a situação que confere uma condição de periculosidade.

A indústria de fabricação de produtos que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas, tais como cimento, açúcar, álcool, vidro e curtume, é obrigada a contratar químicos.

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, assinale a alternativa CORRETA:

Bruno e Flávio trabalham para uma empresa de explosivos. Bruno tem contato com o material explosivo de forma intermitente, já Flávio tem esse mesmo contrato mas de forma eventual. Não existe nenhuma negociação coletiva sobre o adicional de periculosidade que envolva o empregador dos referidos trabalhadores. Ambos os empregados procuram você advogado(a) para que lhes dê a melhor orientação a respeito de um possível adicional de periculosidade que até o momento não está sendo pago. O que você, na condição de advogado(a), informaria a Bruno e Flávio sobre os possíveis direitos que eles podem ter, considerando o entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho?

A respeito de atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente, com base no entendimento jurisprudencial do TST.

Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.

Um perito, no exercício profissional, pode ser solicitado a emitir parecer acerca de questões trabalhistas, tais como assuntos envolvendo laudos de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.

Atualmente no Brasil, para o trabalhador contratado pela CLT, é correto afirmar que:

Em uma avaliação do nível de insalubridade de dois funcionários do “chão de usina”, de uma hidrelétrica em São Paulo, Arnaldo Silva e João Parmesano, verificou-se que Arnaldo está enquadrado no nível médio e João está enquadrado no nível máximo de atividades insalubres. Sendo o salário mínimo da região, R$ 1.163,55, quanto Arnaldo e João recebem por mês, respectivamente, a título de adicional de insalubridade?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garante à população brasileira seus direitos em detrimento das relações de trabalho que desempenham. Leia o trecho a seguir da Seção XIII, artigo 189:

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Fonte: TRT. Disponível em:

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/LEGIS/CLT/TITULOII.html Acesso em 07 out 2020.

O artigo 189, supracitado, está inserido no tópico da CLT que trata

A respeito do adicional de insalubridade devido à exposição a agentes biológicos, são situações classificadas como insalubres em grau máximo:

I. Exposição permanente a lixo urbano, coleta e industrialização.

II. Trabalhos e operações em contato permanente, na exumação de corpos em cemitérios.

III. Trabalhos e operações em contato permanente com resíduos de animais deteriorados.

Quais estão corretas?

De acordo com o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de ________ sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho, a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de:

Sobre insalubridade, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei.

II. O MTE deverá aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre critérios de caracterização de insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Está correto o que se afirma em

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Analise as assertivas abaixo:

I. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 30% (trinta por cento) e 20% (vinte por cento) do saláriomínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

II. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá, dentre outras hipóteses, com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

III. Ante a concomitância de trabalho realizado pelo empregado em condições insalubres e em condições perigosas, faculta-se ao mesmo a opção por apenas um dos adicionais.

Está(ão) correta(as) a(as) assertiva (as):

Tratorista que, no seu exercício profissional, permanece no interior do trator enquanto este é abastecido tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade, em razão do risco a que fica exposto.