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Questões de Concurso sobre Das Atividades Insalubres ou Perigosas
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Diadorim foi contratada pela empresa “Grande Sertão & Veredas”. Pela atividade de risco que irá desempenhar, receberá adicional de periculosidade, além do salário-base de R$ 4.000,00, prêmio por assiduidade no valor de R$ 1.000,00 e ajuda de custo de R$ 500,00. Diante disso, e do quanto estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, Diadorim perceberá a titulo de adicional de periculosidade o valor de:
A
R$ 1.200,00.
B
Rã 1.650,00.
C
R$ 1.500,00.
D
R$ 1.350,00.
E
R$ 1.600,00.
Ano:
2024
Priscila é uma renomada neurocirurgiã, sendo empregada do maior hospital particular da sua cidade, realizando apenas cirurgias do sistema nervoso central e periférico, incluindo o cérebro, coluna e todas as ramificações nervosas. Priscila engravidou no final de 2023. Todos os setores do hospital são insalubres, em graus variados, e o tipo de atividade feita pela empregada não permite que seu trabalho seja feito em domicílio.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, como ficará a situação de Priscila.
A
O contrato será extinto pela impossibilidade de a empregada trabalhar, sendo garantidos todos os direitos como se houvesse dispensa sem justa causa.
B
A empresa terá obrigação de pagar metade do salário de Priscila, cujo contrato será interrompido, até que ela possa entrar em licença-maternidade.
C
A hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
D
A empregada será considerada em licença não-remunerada durante a gravidez, até entrar em licença-maternidade.
E
O empregador deverá, durante a gravidez de Priscila, alocá-la no setor do hospital em que a insalubridade seja a de menor grau possível.
Sobre segurança e medicina do trabalho, conforme entendimento do TST, assinale a alternativa correta.
A
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo não exclui a percepção do respectivo adicional.
B
Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.
C
A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial basta para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional.
D
O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT.
E
O trabalho exercido em condições perigosas de forma intermitente, não dá direito a receber o adicional de periculosidade de forma integral, sendo devido de forma proporcional.
Paulo e Edivânia são empregados da sociedade empresária Gama Ltda. Paulo, segundo laudo regularmente elaborado, está exposto ao grau médio de risco em razão de ruído. Edivânia recebe adicional por trabalhar em contato permanente com agentes explosivos.
Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
A
Paulo deve receber adicional de periculosidade de 40% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% do salário mínimo.
B
Paulo deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, e Edivânia, adicional de periculosidade de 30% do seu salário-base.
C
Paulo deve receber adicional de periculosidade de 20% do salário mínimo, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% sobre o seu salário-base.
D
Paulo deve receber adicional de insalubridade de 10% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de periculosidade de 40% sobre o salário mínimo.
E
Paulo e Edivânia devem receber adicional de 30% sobre o valor dos respectivos salários-base.
Considerando as prescrições da legislação trabalhista no que tange à imunização de trabalhadores da saúde, é CORRETO afirmar que
A
o empregador deve guardar documento comprobatório de que informou os trabalhadores das vantagens, dos efeitos colaterais e dos riscos a que estarão expostos por falta ou recusa de vacinação e colocá-lo à disposição da inspeção do trabalho.
B
a todo trabalhador dos serviços de Saúde deve ser fornecido gratuitamente programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B. Dos demais estabelecidos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o empregador poderá encaminhar para vacinação no SUS.
C
o médico do trabalho deve prever no, PCMSO, a realização de sorologia, com o objetivo de certificar a soroconversão para as infecções objeto de vacinação na organização.
D
a vacinação deve obedecer às recomendações do Ministério do Trabalho e Emprego.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o pedido de insalubridade ou periculosidade em favor do empregador em juízo, assinale a afirmativa correta.
A
A realização de perícia é o único meio de prova idôneo para a verificação de insalubridade ou periculosidade.
B
Deve ser realizada a audiência de conciliação, sendo o processo instruído de acordo com as provas convencionadas pelas partes, mesmo que se afaste a realização da prova pericial.
C
Quando o local de trabalho do empregador não existir mais, em caso de fechamento da empresa, o pedido de insalubridade ou periculosidade restará prejudicado, não podendo ser deferido.
D
Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
Com relação ao adicional de periculosidade, é correto afirmar que o mesmo quando devido corresponde a:
A
Vinte por cento, incidentes sobre o salário mínimo regional com os acréscimos resultantes de gratificações e prêmios previstos no contrato de trabalho sem inclusão de participação nos lucros da empresa.
B
Trinta por cento, incidentes sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
C
Quarenta por cento do salário base sem qualquer adicional desde que a atividade perigosa seja contínua.
D
Vinte por cento sobre o salário base acrescidos apenas das gratificações permanentes com ou sem previsão no contrato de trabalho.
E
Quarenta por cento sobre o salário sem adicionais seja a atividade perigosa contínua ou intermitente.
O direito ao recebimento de adicional de remuneração por trabalho em atividades insalubres ou perigosas decorre de garantia constitucional. No entanto, a incidência do pagamento, o valor e os critérios de fixação do adicional são temas que geram discussões e divergências. Assim, considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento da jurisprudência do TST.
A
não é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores que realizam limpeza em residências e escritórios, mas é devido, em grau máximo, em caso de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo.
B
a exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa não enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois o legislador não indica tal situação no rol de atividades perigosas, não podendo regulamentação do Ministério do Trabalho se sobrepor à lei.
C
o recebimento do adicional de insalubridade por mais de dois anos gera direito adquirido à sua percepção, sendo que, mesmo no caso de reclassificação ou de descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente, o mesmo não pode deixar de ser pago, sob pena de ofensa ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade salarial.
D
a prova técnica pericial é requisito essencial para apuração da existência de condições perigosas de trabalho a ensejar o recebimento do respectivo adicional, não podendo ser dispensada ainda que a empresa, por liberalidade, pague algum valor a esse titulo, de forma integral ou proporcional, em percentual equivalente ou inferior ao máximo legalmente previsto.
E
as condições insalubres de trabalho dependem de reconhecimento em perícia técnica, sendo devido o respectivo adicional em caso de constatação de sua existência, independentemente de indicação da atividade como insalubre em classificação do Ministério do Trabalho.
O Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho define que o exercício de trabalho em condições insalubres acima dos limites de tolerância, estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional no salário mínimo da região. Em situações em que o grau de insalubridade seja classificado como máximo, é assegurada a percepção do adicional de:
A
10%
B
15%
C
25%
D
35%
E
40%
Com relação às atividades insalubres ou perigosas, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
A
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
B
Não poderão ser descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.
C
Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.
D
O Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
E
A empregada gestante deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, médio ou mínimo, sem prejuízo de sua remuneração, perdendo o direito somente quanto ao valor do adicional de insalubridade enquanto durar seu afastamento.
Na vigilância em saúde do trabalhador “…operações ou atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites e tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos…” (Art. 189 da CLT), caracterizam a:
A
Periculosidade.
B
Insalubridade.
C
Penosidade.
D
Nocividade.
E
Culpabilidade.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca das normas de Seguranças e Medicina do Trabalho, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O fornecimento de equipamentos de proteção individual é de responsabilidade do empregador. No entanto, os custos de sua aquisição podem vir a ser suportados pelo empregado.
( ) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual.
( ) O exercício de atividades insalubres ou perigosas habilita o empregado à percepção de adicional de 60% sobre seu vencimento padrão.
A
V – V – F.
B
F – V – F.
C
F – F – V.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
Afrodite é enfermeira na clínica de saúde de idosos Aconchego e, por força da sua profissão receberá da empresa adicional de insalubridade em grau médio, após constatação em parecer de técnico contratado pelo seu empregador. Sabendo-se que o salário mínimo vigente na região é de R$ 1.300,00 e que o salário fixo de Afrodite é de R$ 2.500,00, o seu adicional de insalubridade será de
A
R$ 250,00
B
R$ 260,00
C
R$ 500,00
D
R$ 390,00
E
R$ 520,00
. O exercício de trabalho em condições insalubres, conforme a Constituição Federal, estando acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, em grau médio, assegura a percepção de adicional de remuneração de:
A
15%
B
30%
C
25%
D
20%
E
40%
“A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.”
O trecho, acima, se refere a:
A
Atividade industrial.
B
Atividades insalubres e perigosas.
C
Atividades administrativas.
D
Atividades comerciais.
E
Atividades não insalubres.
As classes de trabalhadores listadas a seguir fazem jus a receber adicional de periculosidade, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Frentistas de postos de gasolina.
B
Motoristas de caminhões-tanques com carga superior a 200 litros.
C
Pilotos de avião.
D
Vigilantes armados.
E
Trabalhadores operadores de produção em fábricas de fogos de artifício.
Cessará o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade quando, exceto:
A
O trabalho for realizado em postos de vacinação.
B
A insalubridade, ou periculosidade for eliminada, ou neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual, ou pela ação de medidas que conservem o ambiente dentro dos limites toleráveis e seguros.
C
O Servidor deixar de exercer atividades insalubres, ou perigosas.
D
O servidor negar-se a utilizar o Equipamento de proteção individual.
Nos termos do artigo 195 da CLT, é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por:
A
Engenheiro de Segurança do Trabalho e CIPA.
B
Técnico de Segurança do Trabalho e Engenheiro de Segurança do Trabalho.
C
Técnico de Enfermagem e Técnico de Segurança do Trabalho.
D
Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, legalmente habilitado.
E
Médico do Trabalho e Enfermeiro.
Caio ajuizou ação trabalhista em desfavor da Drogaria onde trabalhou, requerendo o pagamento do adicional de insalubridade. Em sua petição alega que estava exposto a agentes biológicos pela aplicação de injeções, que ocorria de forma habitual. Considerando a Jurisprudência dominante no Tribunal Superior do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais que tratam sobre o adicional de insalubridade aos farmacêuticos, assinale a afirmativa correta.
A
O uso de equipamentos de proteção individual, como luvas, álcool, avental, descaracteriza a insalubridade da atividade exercida pelo trabalhador.
B
A exposição do Reclamante a agentes biológicos pela aplicação de injeções que ocorre de forma habitual impõe o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio.
C
O pedido deve ser julgado improcedente, pois a exposição a agentes biológicos gera ao Reclamante o direito de pleitear o adicional de periculosidade por ser mais vantajoso.
D
Não cabe o pedido de insalubridade, posto que a Drogaria, no geral, não explora atividade de atendimento e assistência à saúde, pois tem como principal atividade econômica o comércio varejista de produtos farmacêuticos e de higiene pessoal.
Considerando o teor das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho – TST, analise as afirmativas a seguir.
I. O trabalho executado em condições insalubres, quando em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
II. Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
III. Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de doze meses.
IV. A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, não sendo devido sobre as verbas indenizatórias como horas extras e adicionais eventuais.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
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