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Questões de Concurso sobre Equipamentos de Proteção Individual
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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua sendo um marco fundamental na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo equilíbrio entre empregadores e empregados. Sobre a proteção ao trabalhador e segurança no trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O empregador não é obrigado a realizar exames médicos periódicos em seus empregados se a atividade não for considerada de risco imediato.
B
A CLT, nos artigos 154 a 201, obriga os empregadores a garantir condições adequadas de segurança e saúde, incluindo programas de prevenção de acidentes, fornecimento de EPIs e o cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
C
A CLT isenta o empregador de responsabilidade por acidentes de trabalho quando o empregado estiver usando EPIs fornecidos pela empresa, mesmo que o acidente seja relacionado ao uso incorreto do equipamento.
D
A CLT não obriga o empregador a oferecer treinamento sobre segurança e saúde, sendo o trabalhador o responsável por se preparar para os riscos da profissão.
E
A CLT permite que o empregador decida livremente se irá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, independentemente dos riscos da atividade.
De acordo com a CLT, Art. 157 - Cabe às empresas, exceto:
A
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
B
Dificultar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
C
Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
D
Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
Relativamente à segurança do trabalho, de acordo com o previsto na CLT, é correto afirmar:
A
Apenas as empresas com mais de 200 (duzentos) empregados estão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
B
Cabe aos empregados instruir o empregador quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais no ambiente de trabalho.
C
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
D
É permitido, de forma excepcional, que estabelecimentos que prestem serviços essenciais iniciem suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
E
Constitui ato faltoso do empregado a recusa justificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
Prevê a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por normas de saúde, higiene e segurança (art 7º, XXII, CF), o que é efetivado pelo legislador infraconstitucional através de diversas normas que dispõem sobre segurança é medicina do trabalho. Entre as condições de saúde e segurança do trabalho previstas na CLT, considere:
I. Aos empregados incumbe colaborar com o empregador na aplicação de todas as normas de proteção à saúde e à segurança no trabalho.
II. O Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser requerido até no maximo 30 dias após o início de sua utilização.
III. As normas expedidas pelo Ministério do Trabalho sobre os serviços especializados em segurança e medicina de trabalho estabelecerão classificação das empresas segundo o número de empregados e a nalureza do risco de suas atividades.
IV. O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Presidente.
V. Cabe às empresas adotar as medidas que se tornem exigíveis em matéria de saúde e segurança do trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
IV e V.
B
I e lII.
C
I,IV e V.
D
II, III e IV.
E
I e II.
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.
NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item:
A
a proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão de água potável, alojamento e profilaxia de endemias.
B
a proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas, com exigências ao especial revestimento de portas e paredes, construção de diques e outros anteparos, assim como garantia geral de fácil circulação, corredores de acesso e saídas amplas e protegidas, com suficiente sinalização.
C
a determinação do emprego de códigos internacionais de cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo.
D
o trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases e facilidades de rápida saída dos empregados.
E
a adoção de medidas de prevenção de acidentes e dos equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos, bem como em depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, trânsito e permanência nas áreas respectivas.
De acordo com a Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, os empregados devem
A
usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
B
colaborar com a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
C
permitir o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
D
cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
E
elaborar ordens de serviço para precauções e evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca das normas de Seguranças e Medicina do Trabalho, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O fornecimento de equipamentos de proteção individual é de responsabilidade do empregador. No entanto, os custos de sua aquisição podem vir a ser suportados pelo empregado.
( ) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual.
( ) O exercício de atividades insalubres ou perigosas habilita o empregado à percepção de adicional de 60% sobre seu vencimento padrão.
A
V – V – F.
B
F – V – F.
C
F – F – V.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
O que a ergonomia se refere no contexto do direito do trabalho?
A
Refere-se ao estudo do ambiente natural de trabalho, como a exposição a elementos climáticos.
B
Refere-se ao estudo das relações interpessoais no ambiente de trabalho.
C
Refere-se ao estudo da organização do trabalho e das condições de trabalho que afetam o desempenho, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
D
Refere-se ao estudo dos equipamentos de proteção individual.
E
Refere-se ao estudo das doenças ocupacionais.
A Lei nº 5.452 de 1° de maio de 1943 aprova a consolidação das leis do trabalho (CLT), em relação as disposições gerais, o art 157 abrange o que cabe às empresas. Assinale a alternativa incorreta.
A
Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho
B
Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais
C
Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente
D
Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente
E
O uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos
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