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Questões de Concurso sobre Saúde Ocupacional
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A legislação trabalhista vigente estabelece normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, sendo a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) uma medida essencial para a identificação de perigos e prevenção dos riscos ocupacionais no ambiente laboral. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.
(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.
(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.
(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − F − F − V.
B
V − F − F − F.
C
V − V − V − V.
D
F − F − V − V.
E
F − F − V − F.
Uma das recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os serviços de saúde nas empresas, por meio da convenção 161, em 1988, é
A
que a independência profissional dos seus prestadores, na execução das funções prescritas, deverá ser completa em relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes.
B
instituir, progressivamente, esses serviços para todos os trabalhadores das empresas privadas, pois aqueles do setor público e das cooperativas de produção têm modelo próprio e diferenciado.
C
a constituição desses serviços com o objetivo de contribuir para a adequação e adaptação dos trabalhadores às condições do trabalho oferecido, levando em conta seu estado de sanidade física e mental.
D
que, em face dos requisitos normativos, a instituição desses serviços deve ser operacionalizada pela via da legislação, obrigatoriamente, evitando-se o caminho das convenções coletivas, sempre vulneráveis às intervenções políticas.
E
facultar ao empregador, o direito de requisitar ao serviço de saúde, periodicamente, um relatório detalhado das ausências ao trabalho, suas causas e os respectivos trabalhadores envolvidos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece obrigações quanto à redução dos riscos inerentes à atividade laboral, exigindo medidas preventivas que assegurem a saúde e segurança dos trabalhadores. Tais obrigações recaem também sobre entes da administração pública direta e indireta. Considerando esse aspecto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Uma empresa pública municipal que adota medidas de segurança, como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), cumpre o disposto no artigo 157 da CLT quanto à redução de riscos no ambiente de trabalho.
(__)Uma empresa pública municipal que fornece EPIs está desobrigada de implementar medidas de proteção coletiva, visto que o artigo 157 da CLT prioriza a proteção individual sobre a coletiva.
(__)Uma empresa pública municipal deve elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme artigo 157 da CLT e a NR-1, para identificar perigos e adotar medidas de prevenção aos riscos ocupacionais.
(__)Uma empresa pública municipal que estabelece pausas regulares para atividades repetitivas está em conformidade com o artigo 157 da CLT ao promover medidas de prevenção ergonômica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F − F − V − V.
B
V − F − V − V.
C
F − F − V − F.
D
V − V − V − V.
E
V − F − F − F.
Ano:
2024
Prova:
FUNCERN - CREA - RN - Analista - 2024
Acerca das abordagens sobre saúde e qualidade de vida no trabalho, é válido afirmar que
A
o conceito de qualidade de vida no trabalho envolve apenas os aspectos relacionados ao ambiente físico de trabalho.
B
a qualidade de vida no trabalho envolve apenas aspectos intrínsecos, ou seja, aqueles relacionados ao conteúdo do cargo.
C
a geração de conflitos bem como a redução da produtividade decorrem da tentativa de conciliação dos interesses dos indivíduos e das organizações.
D
o conceito de qualidade de vida no trabalho é complexo e multidisciplinar, envolvendo fatores, como a satisfação com o trabalho executado, o reconhecimento pelos resultados alcançados, o salário percebido, os benefícios auferidos, entre outros.
Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
A
Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
B
Plínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
C
Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva.
D
Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.
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Sobre a rotina de pessoal, julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. O exame médico na admissão é indispensável e deve ser feito por conta do empregador. Por meio dele é que se verifica a capacidade física ou outra específica, dependendo da atividade e do ambiente onde o empregado exercerá as suas funções.
II. Na CTPS do trabalhador, além da página do contrato de trabalho, você também deve efetuar o registro do contrato de experiência na página de anotações gerais. O contrato de experiência pode ser feito de 3 formas: 30 + 60 = 90 dias; 45 + 45 = 90 dias; 30 + 30 = 60 dias. A opção da forma de contrato de experiência fica a critério da empresa, que deverá lhe informar, no ato da admissão, qual a forma escolhida.
III. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
A
As afirmações I, II e III são verdadeiras.
B
Somente as afirmações I e II são verdadeiras.
C
Somente as afirmações I e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmações II e III são verdadeiras.
E
As afirmações I, II e III não são verdadeiras.
O que a ergonomia se refere no contexto do direito do trabalho?
A
Refere-se ao estudo do ambiente natural de trabalho, como a exposição a elementos climáticos.
B
Refere-se ao estudo das relações interpessoais no ambiente de trabalho.
C
Refere-se ao estudo da organização do trabalho e das condições de trabalho que afetam o desempenho, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
D
Refere-se ao estudo dos equipamentos de proteção individual.
E
Refere-se ao estudo das doenças ocupacionais.
Em relação à licença-maternidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT).
II. É garantido pela Lei 14.151/2021, que a empregada gestante antes da licença-maternidade prevista na CLT, esteja afastada do trabalho presencial.
III. Para as empresas que fazem adesão ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, existe a possibilidade de ampliar, em 30 dias, a licença maternidade. Sendo assim, a mulher tem direito a cerca de 5 meses de afastamento e auxílio-maternidade.
IV. As mulheres que fizerem adoção de uma criança, terão direito à licença-maternidade, conforme a idade da criança: até um ano: 90 dias de benefício; um a quatro anos 60 dias de benefício; e, quatro a oito anos, 30 dias de benefício.
V. A mulher que sofrer um aborto não criminoso, com mais de 23 semanas ou feto natimorto, terá direito a, no mínimo, 120 dias de licença-maternidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
I – II – V.
C
III – IV – V.
D
II – IV – V.
E
I – II – III – V.
Um perito, no exercício profissional, pode ser solicitado a emitir parecer acerca de questões trabalhistas, tais como assuntos envolvendo laudos de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.
Atualmente no Brasil, para o trabalhador contratado pela CLT, é correto afirmar que:
A
a insalubridade grau baixo é calculada como 20% do salário-base;
B
a insalubridade grau médio é calculada como 30% do salário-base;
C
a insalubridade grau máximo é calculada como 40% do salário-base;
D
a periculosidade é calculada como 30% do salário-base;
E
a periculosidade é calculada como 40% do salário-base.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta, no tocante a doenças e acidentes do trabalho, teletrabalho e férias trabalhistas.
A
O empregador deverá instruir os empregados, de maneira discreta e oralmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
B
Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, a critério do empregador.
C
É permitido o início de férias no período de dois dias que antecedam feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D
Os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão do trabalho alheio se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando controle e supervisão do referido trabalho.
E
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não constituam trabalho externo.
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Determinado empregado, contratado por prazo determinado, sofreu acidente do trabalho, tendo se afastado por 15 (quinze) dias. Considerando o retorno ao trabalho no 16o (décimo sexto) dia, o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho e a legislação respectiva, é possível afirmar, corretamente, que referido empregado
A
terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses a partir da alta médica.
B
terá direito à garantia de emprego por 12 (doze) meses, se houver redução da capacidade para o trabalho.
C
não terá direito à garantia de emprego, pois é inconstitucional a disposição normativa que assegura referida vantagem aos trabalhadores.
D
não terá direito à garantia de emprego, por se tratar de contrato por prazo determinado.
E
não terá direito à garantia de emprego, tendo em vista a ausência de percepção do benefício previdenciário respectivo.
Analise as afirmativas a seguir sobre o meio ambiente do trabalho:
I. O meio ambiente do trabalho saudável é um direito de todo trabalhador urbano ou rural.
II. Quando o trabalhador não for remunerado por determinada atividade, dispensa-se todo tipo redução dos riscos inerentes ao trabalho, seja na saúde, higiene ou segurança.
III. O meio ambiente do trabalho deve minimizar os efeitos das chamadas atividades insalubres, que consistem no exercício de funções que exigem confinamento e esforço físico intenso.
É correto o que se afirma
A
apenas em I.
B
apenas em I e III.
C
apenas em II e III.
D
em I, II e III.
Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:
A
O Ministério do Trabalho regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s).
B
Os representantes dos empregados, titulares e suplentes da CIPA, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
C
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
D
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico, financeiro ou de alinhamento moral.
Tício estava em seu local e horário de trabalho quando foi agredido fisicamente por Mévio, seu companheiro de trabalho. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
A
Tal situação não poderá ser equiparada a acidente de trabalho.
B
O empregador responde pelos atos de seus empregados somente se houver culpa. Logo somente com culpa do empregador haverá a equiparação com acidente de trabalho.
C
A responsabilidade do empregador é subjetiva, razão pela qual o fato não configurou acidente de trabalho.
D
O empregador não responde pelos atos de seus empregados, não havendo que se falar em acidente de trabalho neste caso.
E
Tal situação será equiparada a acidente de trabalho.
No caso brasileiro, em relação às normas em vigor, é correto afirmar que, em afastamento de trabalho por motivos de saúde:
A
tem direito ao afastamento o empregado que tiver contribuído por ao menos 12 meses ao INSS, não havendo tempo no caso de acidentes de trabalho.
B
no caso de doenças graves específicas, é requerido prazo de 15 dias para comunicação do afastamento aos órgãos oficiais.
C
a empresa ou organização deve agendar perícia médica, no prazo limite de 30 dias a partir do momento da solicitação ou informação do afastamento.
D
tem direito a período de estabilidade de 12 meses, os casos em que o empregado permaneceu em auxílio-doença de qualquer tipo.
E
a empresa ou organização deverá responsabilizar- -se pela cobertura de salário e benefícios pelo período mínimo de 30 dias, no caso de acidentes de trabalho.
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De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas,
A
é vedado exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.
B
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
C
a constituição da CIPA, de conformidade com instruções expedidas pela autoridade competente, é facultativa.
D
o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.
E
é obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Superintendência Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
II. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Às empresas, é compulsório solicitar prévia aprovação pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
C
Certo
E
Errado
Suponha-se que três trabalhadoras tenham retornado
ao trabalho: a primeira após a licença-gestante; a
segunda após quarenta dias; e a terceira após 26 dias, as
duas últimas devido a afastamento por motivo de
doença e tendo recebido auxílio-doença do INSS. Nessa
situação, todas elas deverão realizar o exame de retorno
ao trabalho para emissão do atestado de saúde
ocupacional.
C
Certo
E
Errado
Em um Conselho Regional de Medicina Veterinária, um auxiliar de serviços gerais foi promovido a supervisor de serviços gerais. O exame médico que esse profissional deverá realizar é o:
A
demissional.
B
de mudança de função.
C
periódico.
D
admissional.
E
de retorno ao trabalho.
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