Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Cleonice, somente.

Flora e Luís, somente.

Regina e Jonas, somente.

Flora e Cleonice, somente.

Jonas e Luís, somente.

A alteração é válida se demonstrada necessidade administrativa relevante da empresa pública.

A mudança é lícita em razão da supremacia do interesse público sobre o contrato individual de trabalho.

A alteração é admissível se houver compensação futura ajustada unilateralmente pelo empregador.

A alteração é inválida, pois resulta em prejuízo ao empregado sem o seu mútuo consentimento.

O afastamento do empregado por serviço militar ou encargo público constitui motivo automático para rescisão do contrato de trabalho, sendo facultado ao empregador readmiti-lo mediante novo acordo.

O empregado afastado por serviço militar somente mantém direito ao retorno ao cargo se apresentar laudo médico comprovando aptidão física, independentemente de comunicação ao empregador.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Durante o afastamento para serviço militar, a empresa poderá reduzir a remuneração do empregado proporcionalmente ao período de ausência, desde que notifique o trabalhador previamente.

O retorno do empregado após o serviço militar dependerá de autorização expressa do Ministério do Trabalho, independentemente de comunicação ao empregador.

O invento será de propriedade da empresa, pois Roberta usou os materiais, as instalações e os equipamentos do empregador.

Caberá à Roberta a propriedade do invento, pois com sua capacidade criou algo inédito no mercado e que poderá ser explorado comercialmente.

O invento será de propriedade comum, em partes iguais, já que ambos colaboraram para a sua criação.

A lei dita que dois terços do invento pertencerão à empregada, para estimular o avanço tecnológico e um terço, à empresa pelo uso de seus insumos.

A propriedade do invento será de Roberta, mas somente o empregador poderá produzi-lo, por conta própria ou terceirizada, devendo dar início à produção no prazo máximo de um ano.

Não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

Interrompe o contrato de trabalho, obrigando o empregador a continuar pagando os salários.

Gera a rescisão imediata e de pleno direito do vínculo empregatício sem ônus rescisório.

Suspende o contrato de trabalho de forma definitiva, impedindo o seu retorno ao cargo.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

De acordo com o princípio trabalhista da autotutela, o empregador detém o jus variandi de forma plena, podendo determinar a reversão do empregado do cargo de confiança para o cargo efetivo, com a consequente redução salarial, a qualquer tempo, desde que o faça por escrito e de forma motivada.

A alteração das condições do contrato individual de trabalho é lícita apenas por mútuo consentimento, sendo nula de pleno direito qualquer alteração unilateral, ainda que haja previsão em acordo ou convenção coletiva.

A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é ilícita, salvo se houver demonstração da necessidade do serviço e houver a anuência do empregado, ainda que exerça cargo de confiança.

A alteração de função do empregado, de forma unilateral pelo empregador, que implique aumento de responsabilidade e complexidade, mas sem a correspondente majoração salarial, é considerada lícita, desde que não haja redução da jornada de trabalho.

O empregado que for transferido provisoriamente para localidade diversa daquela prevista no contrato de trabalho, e que não exerça cargo de confiança, terá direito a um adicional de transferência de, no mínimo, 25% do salário que percebia na localidade de origem, enquanto durar essa situação.

João, embora seja portador do vírus HIV, não poderá movimentar sua conta vinculada do FGTS, uma vez que a doença não é considerada como neoplasia grave.

Maria poderá movimentar a sua conta vinculada do FGTS, já que sua demissão ocorreu sem justa causa.

José poderá fazer a movimentação da sua conta vinculada do FGTS, visto que está há mais de 3 anos ininterruptos fora do sistema do FGTS.

Maria, João e José poderão movimentar suas contas do FGTS.

Segundo a legislação vigente, tanto Maria quanto João poderão movimentar suas contas vinculadas do FGTS.

A licença maternidade é um exemplo típico de suspensão do contrato de trabalho.

Quando o empregado solicita uma licença não remunerada para interesses particulares, o período da licença configura interrupção do contrato de trabalho.

Constitui interrupção do contrato de trabalho o período de duas semanas de repouso garantidas à mulher que sofre aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial.

Na suspensão, o empregado não trabalha, mas recebe salário e conta tempo de serviço.

Os casos de estabilidade são aplicados na interrupção do contrato de trabalho, mas não se aplicam na suspensão.

O empregado que divulga informações confidenciais da empresa em uma rede social comete ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa.

O empregado demitido por justa causa deverá receber o saldo de salários, as férias vencidas, 1/3 de férias vencidas, 13.º salário proporcional e férias proporcionais.

Reconhecida a culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber férias vencidas, multa de 40% do FGTS, 13.º proporcional e férias proporcionais, e 50% dos valores referentes ao saldo de salários.

É presumida como discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, como, por exemplo, portador do vírus HIV.

Quando a dispensa é considerada discriminatória, o empregado deverá receber uma indenização pela dispensa, mas não terá garantida a sua reintegração ao emprego.

suspensão do contrato de trabalho e interrupção do contrato de trabalho.

interrupção do contrato de trabalho e suspensão do contrato de trabalho.

suspensão do contrato de trabalho em ambos os casos.

interrupção do contrato de trabalho em ambos os casos.

extinção do contrato de trabalho e suspensão do contrato de trabalho.

45º dia antes do parto e da ocorrência deste

30º dia antes do parto e da ocorrência deste

28º dia antes do parto e da ocorrência deste

15º dia antes do parto e da ocorrência deste

20%

30%

40%

50%

I e III apenas.

II e III apenas.

I e II apenas.

II apenas.

I, II e III.

assegura o recebimento de 13º proporcional, aviso prévio indenizado, porém não contempla o pagamento de multa rescisória incidente sobre 0 saldo da conta vinculada do FGTS.

afasta o cumprimento de aviso prévio ou sua indenização e assegura ao empregado o recebimento de multa rescisória de 40% do saldo da conta vinculada do FGTS.

assegura a multa rescisória de 20% sobre a integralidade do saldo de depósitos da conta vinculada do FGTS, bem como o recebimento de 50% do aviso prévio, se indenizado.

contempla aviso prévio indenizado e multa rescisória sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, ambos em valores correspondentes a 2/3 do montante que seria devido em caso de demissão imotivada.

equipara-se, para efeito de 13º salário, aviso prévio e multa rescisória, à demissão imotivada, devendo a referida modalidade estar expressamente prevista em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva.

Sofrem incidência apenas de INSS.

São consideradas verbas salariais puras para todos os efeitos.

Sofrem incidência apenas de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Sofrem incidência total de INSS e Imposto de Renda.

Não sofrem incidência de INSS e FGTS (exceto FGTS na rescisão sem justa causa).

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

por 2 dias, a cada 12 meses de trabalho, em caso comprovado de doação voluntária de sangue.

pelo tempo máximo de uma semana por ano para, como representante de entidade sindical, participar de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil faça parte como membro.

por 2 dias no período de 12 meses, para acompanhar filho de até 1 ano em consulta médica.

pelo tempo necessário para acompanhar esposa ou companheira em até 6 consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.

por até 4 dias, em cada 12 meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovado.

Certo

Errado

A suspensão do empregado por mais de 20 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Em caso de falecimento do cônjuge, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário.

Quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 meses de trabalho.