Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Maria tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, sendo nula sua dispensa imotivada, admitida a conversão em indenização substitutiva se a reintegração não for determinada judicialmente.

Maria não tem direito à estabilidade, pois a dispensa imotivada é faculdade do empregador, independentemente do acidente.

Maria não tem direito à estabilidade, pois seu afastamento foi inferior a 6 meses.

Maria tem apenas direito à indenização substitutiva, ainda que a reintegração fosse juridicamente possível.

Maria não tem direito à estabilidade, pois esta somente se aplica quando o afastamento é seguido de aposentadoria por invalidez.

Certo

Errado

A suspensão do empregado por mais de 20 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Em caso de falecimento do cônjuge, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário.

Quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 meses de trabalho.

A suspensão disciplinar do contrato de trabalho acarreta a interrupção do contrato, com a manutenção do pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos.

A suspensão disciplinar do contrato de trabalho, por ser uma penalidade, autoriza a interrupção do pagamento de salários e a não contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

A suspensão disciplinar do contrato de trabalho é uma modalidade de interrupção do contrato, na qual o empregado não presta serviços, mas recebe salários e tem o tempo de serviço contado.

A suspensão disciplinar do contrato de trabalho, por ser uma causa de suspensão, desobriga o empregador do pagamento de salários e da contagem do tempo de serviço, mas mantém o vínculo empregatício.

30 dias.

24 dias.

18 dias.

12 dias.

10 dias.

nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, será compulsoriamente computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

durante os primeiros 180 dias de afastamento em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, o empregado continuará percebendo sua remuneração.

ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.

para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, dentro do prazo máximo de 30 dias, contados da data de sua convocação ao encargo a que estava obrigado.

A suspensão do contrato de trabalho do empregado ocorre quando o empregado deixa de exercer suas atividades e deixa de receber sua remuneração. Ainda, nessa modalidade, o período de afastamento contará como tempo de serviço. São, dentre outras, hipóteses de suspensão do contrato de trabalho: afastamento por doença ou acidente nos primeiros 15 dias e suspensão disciplinar.

A interrupção do contrato de trabalho do empregado faz com que este deixe de prestar os seus serviços, porém, continua recebendo a remuneração. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, entre outras: aborto não criminoso e afastamento por doença ou acidente nos primeiros 15 dias.

A suspensão do contrato de trabalho do empregado ocorre quando o empregado deixa de exercer suas atividades e deixa de receber sua remuneração. Ainda, nessa modalidade, o período de afastamento não contará como tempo de serviço. São, dentre outras, hipóteses de suspensão do contrato de trabalho: greve, faltas injustificadas e justa causa.

A interrupção do contrato de trabalho do empregado faz com que este deixe de prestar os seus serviços, porém, continua recebendo a remuneração. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, entre outras: afastamento por doença por mais de 15 dias e participação do empregado em cursos profissionalizantes.

O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.

O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.

Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.

O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.

Qualquer alteração no contrato de trabalho é permitida, desde que haja consentimento por parte do empregador, mesmo que prejudique o trabalhador.

A legislação permite a alteração do contrato de trabalho a qualquer momento, sem necessidade de acordo entre as partes, desde que seja comunicada previamente ao empregado.

O empregador pode alterar unilateralmente o local de trabalho e a função do empregado, desde que mantenha o salário inalterado.

A alteração do contrato de trabalho só é válida se for acordada entre empregado e empregador e não resultar em prejuízo ao trabalhador.

A desídia no desempenho das respectivas funções não constitui hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

A alteração unilateral é a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

A suspensão do contrato de trabalho diferencia-se da interrupção, porque nesta o empregador tem a obrigação de pagar o salário do período correspondente, enquanto naquela não.

A parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução, não havendo prazo estipulado, com a antecedência mínima de sete dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.

O contrato individual de trabalho é um acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, pelo qual o empregado se compromete a prestar serviços não eventuais ao empregador, sob sua subordinação e mediante remuneração. Para ser considerado um contrato de trabalho, é imprescindível que haja a previsão de estabilidade no emprego, devendo ser assegurado ao empregado o direito à reintegração no caso de dispensa sem justa causa.

A suspensão do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços ao empregador temporariamente, sem receber salário, mas com a manutenção do vínculo empregatício, como em caso de afastamento para realização de curso de qualificação profissional e participação em greve legalmente reconhecida. A interrupção do contrato de trabalho é caracterizada pela ausência temporária do empregado, com a continuidade da prestação de serviços e do recebimento de salário, sendo exemplificada pelo período de férias ou licença maternidade.

Para a validade de um contrato individual de trabalho, é necessário que o trabalhador seja maior de 18 anos, que o contrato seja registrado em cartório ou na junta comercial, e que as partes envolvidas estejam de acordo com as cláusulas estabelecidas, não sendo permitido qualquer tipo de modificação ou alteração no decorrer do contrato.

A duração do contrato de trabalho por prazo determinado não pode ultrapassar o período de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Em caso de descumprimento dessa regra, o contrato será automaticamente convertido em contrato por prazo indeterminado. No entanto, as alterações no contrato de trabalho dependem apenas da vontade do empregador, que pode modificar unilateralmente as condições contratuais.

Os contratos de trabalho podem ser classificados de diversas formas, tais como: contratos por prazo determinado, contratos por prazo indeterminado, contratos a tempo parcial e contratos de aprendizagem. Entre as espécies de contrato, destaca-se o contrato intermitente, que é caracterizado pela alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente da convenção coletiva de trabalho.

Certo

Errado

Para acompanhar filho de até 6 anos em consultas médicas, por 1 dia por ano.

Em virtude de casamento, por até 8 dias.

Em caso de falecimento de amigo íntimo, por até 3 dias.

Em caso de adoção por guarda total ou compartilhada, por até 30 dias.

Em caso de exame de sangue no Sistema Único de Saúde, por até 2 dias.

5 dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.

até 2 dias, a cada 6 meses de trabalho, em caso de realização, devidamente comprovada, de exames preventivos de câncer.

até 5 dias consecutivos, em virtude de casamento.

3 dias consecutivos, para fim de alistamento eleitoral

8 dias, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente ou descendente.

A suspensão por justa causa de dirigente sindical, por trinta dias, é cautelar e, nesse prazo prescricional, deve o empregador ingressar com o inquérito para apuração de falta grave.

Em caso de dispensa do empregado no período da suspensão contratual para participação em curso de qualificação profissional, o empregador obriga-se a pagar as parcelas indenizatórias previstas em lei e, também, a multa respectiva estabelecida em convenção ou acordo coletivo, cuja quantia corresponderá a, no mínimo, cem por cento do valor da última remuneração mensal anterior à suspensão.

O empregado não tem o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa quando suspenso o contrato de trabalho, ainda que em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez implica suspensão do contrato de trabalho, ressalvada a hipótese de o órgão previdenciário, em perícia médica realizada posteriormente à concessão do benefício correspondente, certificar no procedimento a irreversibilidade da invalidez, caso em que o contrato deverá ser extinto pelo empregador.

Não respondida.

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa

A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão com justa causa do contrato de trabalho

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador

É vedado recusar emprego em razão de estado de gravidez, mesmo quando a natureza da atividade for notória e publicamente incompatível.

Em caso de aborto criminoso ou não, comprovado por atestado médico, a mulher terá um repouso remunerado de 15 dias, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

A mulher terá direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete oito meses de idade.

O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, acrescido de adicional de, no mínimo, 30%.

Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

Férias anuais remuneradas do trabalhador.

Licença-maternidade concedida à trabalhadora gestante.

Aposentadoria voluntária do empregado.

Ausência injustificada do empregador por um período determinado.

Certo

Errado

o período em que o empregado estiver afastado para exercer cargo de direção sindical para o qual foi eleito.

a falta injustificada ao trabalho.

a licença não remunerada para interesses particulares.

o período de gozo de férias.

os dias em que o empregado estiver afastado por suspensão disciplinar.