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Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
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Nos termos da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO:
A
Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
B
Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
C
Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
D
Até 8 (oito) dias consecutivos, em virtude de casamento.
E
Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
Em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I - A suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
II - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho, durante o prazo fixado pelas leis de previdência social, para a efetivação do benefício.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Considerando o conceito e a classificação de interrupção e de suspensão do contrato de trabalho é correto afirmar que:
A
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
B
São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho: os 15 (quinze) primeiros dias no caso de acidente de trabalho ou doença, o tempo da suspensão disciplinar e o período de gozo de férias.
C
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, pode constituir motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
D
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, apenas os reajustes salariais que, em sua ausência, tenham sido atribuídos à categoria a que pertencia na empresa.
E
São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho: o período de prestação de serviço militar obrigatório, o tempo em que o empregado eleito para o cargo de dirigente sindical estiver no exercício de suas funções sindicais e os feriados.
Com relação ao contrato de trabalho, são hipóteses de interrupção do contrato:
A
Encargo público.
B
Férias.
C
Ausência do empregado por motivo de prisão.
D
Greve.
E
Mandato sindical.
Um dos princípios do Direito do Trabalho é a continuidade
da relação de emprego. Entretanto, há determinadas situações
que ocorre uma sustação temporária das obrigações
e efeitos do contrato de trabalho, denominadas pela
Doutrina como suspensão ou interrupção do contrato de
trabalho. É considerada como modalidade de suspensão
do contrato de trabalho:
A
aposentadoria por invalidez.
B
licença paternidade.
C
afastamento em caso de aborto espontâneo e não
criminoso.
D
repouso semanal remunerado.
E
afastamento por 2 dias consecutivos em caso de falecimento
de cônjuge.
As rotinas de pessoal requerem da área administrativa conhecimentos básicos referentes à admissão, à rescisão, à suspensão e à interrupção do trabalho. Sobre o tema, leia as seguintes afirmativas.
I. A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
II. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
III. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Pode-se afirmar que:
A
somente I está correta.
B
somente II está correta.
C
somente III está correta.
D
há duas afirmativas corretas.
E
todas estão corretas.
São consideradas hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente,
A
férias anuais remuneradas; descansos semanais remunerados.
B
aviso prévio trabalhado; aposentadoria por invalidez.
C
licença nojo de 2 dias por luto de familiar; dia de feriado religioso.
D
aposentadoria por invalidez; doação voluntária de sangue por um dia durante o ano.
E
férias coletivas; participação em curso ou programa de qualificação.
Assinale a alternativa correta sobre o contrato de trabalho.
A
A suspensão do empregado sem o pagamento da sua remuneração importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
B
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário toda vez que precisar acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.
C
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
D
A cada período de cinco anos trabalhados, o empregado poderá se afastar do serviço por noventa dias percebendo até metade da sua remuneração.
E
O empregado que se afastar do serviço em virtude das exigências do serviço militar terá seu contrato de trabalho rescindido de forma indireta.
Quanto ao tema interrupção do contrato de trabalho, suas hipóteses e eventuais desdobramentos, assinale a proposição correta:
A
O afastamento do empregado para o cumprimento das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não é motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
B
Cabe à previdência social a responsabilidade pelo pagamento dos dias não trabalhados pelo empregado.
C
O contrato de trabalho não pode de ser interrompido no curso do cumprimento do aviso prévio.
D
O empregado pode faltar injustificadamente ao serviço até cinco dias no ano sem perda do direito aos salários e às férias integrais.
E
Durante a interrupção do contrato de trabalho não incidem os encargos sociais sobre os salários do empregado.
A propósito de tema relativo ao Direito Individual do Trabalho, assinale a opção correta após a leitura das afirmativas que compõem a questão:
I. A suspensão contratual para qualificação profissional do empregado é possível e, segundo a legislação que incide sobre a matéria é necessário que todos os critérios previstos estejam presentes, quais sejam, o afastamento por acordo ou convenção coletiva e a concordância por escrito do empregado.
II. São exemplos de suspensão contratual de trabalho celetista: prisão provisória do empregado; atendimento de mandato político de larga duração no tempo; participação em greve e posse no cargo de dirigente de sociedade anônima.
III. São exemplos de interrupção contratual de trabalho celetista: comparecimento do empregado como testemunha em qualquer processo, judicial ou administrativo; afastamento médico por 15 dias; doação de sangue; aborto; realização de provas, inclusive de vestibular e ENEM.
IV. A negociação coletiva é procedimento prévio imprescindível para os casos de dispensas massivas de trabalhadores.
V. No período de afastamento para a prestação de serviço militar inicial não há remuneração a ser paga pelo empregador, todavia há recolhimento dos depósitos do FGTS pelo período de afastamento, além do cômputo do período de trabalho anterior à prestação de serviço militar para fins de período aquisitivo de férias, desde que haja retorno ao trabalho dentro de 90 dias da baixa militar.
A
Se apenas a afirmativa II for verdadeira e as demais afirmativas forem falsas..
B
Se as afirmativas II, III e IV forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
C
Se as afirmativas I, II e IV forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
D
Se as afirmativas IV e V forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
E
Se as afirmativas II, IV e V forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, das parcelas pagas na rescisão do contrato de trabalho, que compõem (V) ou não compõem (F) a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
( ) Aviso-prévio trabalhado
( ) 13º salário proporcional
( ) Férias proporcionais com acréscimo de 1/3
( ) Salário-família
A
V V F V
B
V F F F
C
V V F F
D
F F V F
E
F F V V
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário,
A
até 2 (dois) dias consecutivos, em virtude de casamento.
B
até 3 (três) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.
C
por um dia, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
D
até 3 (três) dias consecutivos, quando tiver que comparecer a juízo.
E
por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Considere:
I. Férias.
II. Ausência do empregado por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de ascendente.
III. Intervalo para refeição e descanso.
Os itens I, II e III são hipóteses de
A
suspensão, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
B
interrupção do contrato de trabalho.
C
suspensão do contrato de trabalho.
D
interrupção, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, respectivamente.
E
suspensão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, respectivamente.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento sumulado pelo TST, são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho:
I. O afastamento do empregado, por até 15 dias consecutivos, por força de auxílio-doença.
II. O período de afastamento de até 9 dias em que o empregado professor se afasta em consequência do falecimento de filho.
III. O período em que o empregado exercer cargo de diretor da empresa, desde que não permaneça existindo subordinação.
IV. O período em que o empregado permanece afastado, por até 30 dias, cumprindo sanção disciplinar.
Está correto o que se afirma em
A
II e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II, III e IV.
Plutão, empregado da Construtora Piramidal Olímpica S/A, foi convocado e prestou o serviço militar compulsório. Nesse caso, sobre a suspensão do período aquisitivo de férias durante o período correspondente à prestação de serviço militar obrigatório, é correto afirmar:
A
Haverá suspensão, desde que ele retorne ao emprego nos 90 dias seguintes à cessação do serviço militar obrigatório.
B
Haverá suspensão, desde que ele compareça ao estabelecimento no prazo de 60 dias, contados da data em que se verificar sua baixa.
C
Não haverá suspensão, porque não há previsão legal para suspensão de período aquisitivo de férias, mas apenas de interrupção.
D
A suspensão depende de haver previsão em norma coletiva da categoria, porque não há previsão legal para esta suspensão.
E
Haverá suspensão, desde que ele se apresente dentro do período aquisitivo de gozo relativo ao período concessivo que se pretende a suspensão.
Assinale a alternativa correta, considerando as normas da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a proteção ao trabalho da mulher.
A
A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
B
A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a ambos adotantes ou guardiães empregado ou empregada.
C
Em caso de morte da genitora, não se aplica ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença-maternidade.
D
Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
Os primeiros quinze dias do afastamento do empregado por doença são computados como tempo de serviço. Nesse caso, configura-se a interrupção do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Maria Dolores, analista de sistemas da empresa Digital S/A, ficou afastada de suas atividades durante quatro períodos: 14 dias, em razão de um pequeno acidente doméstico; 03 dias, em virtude de casamento; 10 dias, em razão de uma cirurgia de retirada de varizes e 03 dias, em razão de suspensão disciplinar.
Analisando-se a situação acima, o contrato de trabalho de Maria Dolores, durante os afastamentos esteve, respectivamente,
A
suspenso, suspenso, interrompido e interrompido.
B
interrompido, interrompido, suspenso e suspenso.
C
suspenso, interrompido, interrompido e interrompido.
D
interrompido, suspenso, suspenso e interrompido.
E
interrompido, interrompido, interrompido e suspenso.
A aposentadoria por invalidez é um exemplo de suspensão do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
A empresa onde Orpheu trabalha pretende incrementar sua linha de produção, oferecendo a ele a participação em curso de
qualificação profissional, com duração de quatro meses, conforme previsão contida em convenção coletiva de trabalho. Orpheu
assinou documento concordando com a oferta de seu empregador. Nessa situação, preenchidos os requisitos legais previstos
na Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho ficará
A
suspenso, não fazendo jus ao pagamento de salários durante o período de afastamento.
B
interrompido, fazendo jus ao pagamento de salários durante o período de afastamento.
C
suspenso, sem o pagamento de salários durante o período de afastamento, mas com uma ajuda de custo de 50% do valor
do salário, conforme previsão legal.
D
interrompido, tendo direito legal a ajuda compensatória mensal no valor das refeições, despesas com transporte e 50% do
valor do salário durante o afastamento.
E
rescindido, sem caracterizar suspensão ou interrupção e sem qualquer consequência de ordem financeira para as partes
durante o afastamento, com novação do contrato a partir do retorno ao serviço normal.
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