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Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
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Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia.
Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer
A
em ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.
B
um dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.
C
a ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.
D
a ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.
Maria trabalha para a sociedade empresária Beta e recentemente foi aposentada por invalidez. Diante desse fato, a empresa cancelou o plano de saúde de Maria.
-
Em relação à hipótese retratada e de acordo com a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
A sociedade empresária agiu corretamente, pois a aposentadoria por invalidez rompeu o contrato de trabalho.
B
A sociedade empresária poderia, diante da situação retratada e a seu exclusivo critério, manter ou não o plano de saúde.
C
A sociedade empresária terá obrigação de manter o plano por 12 meses, quando terminaria a estabilidade da obreira.
D
A sociedade empresária se equivocou, porque o contrato está suspenso, devendo ser mantido o plano de saúde.
Em relação ao abandono de emprego pelo reclamante, assinale a proposição incorreta:
A
Dois elementos comparecem à formação desta justa causa: o objetivo, consistente no real afastamento do serviço; e o subjetivo, consistente na intenção, ainda que implícita, de romper o vínculo.
B
A jurisprudência não tem conferido validade a convocações por avisos publicados em órgãos de imprensa, jornais, revistas, todavia, se havia comunicação entre empregado e empregador por meio de mensagem de textos e/ou whatsup eventuais mensagens trocadas podem configurar meio de prova idôneo no processo do trabalho;
C
As situações de abandono do serviço e abandono de emprego não se confundem, já que a primeira pode dar ensejo a outra justa causa, como indisciplina ou insubordinação.
D
O empregador poderá instaurar inquérito para apuração de falta grave contra o empregado garantido com estabilidade, sendo que no caso do abandono de emprego, o prazo é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu retornar ao emprego.
E
O abandono do serviço pode ser até mesmo considerado válido, como ocorre na adesão pacífica a movimentos paredistas, uma vez que o direito de greve é garantido na Constituição da República.
Em relação à rescisão, suspensão e interrupção do contrato de
trabalho, assinale a opção correta.
A
É permitido ao empregado deixar de comparecer ao trabalho
para fins de alistamento eleitoral.
B
A doação voluntária de sangue não pode ser utilizada pelo
empregado como justificativa para a ausência no trabalho.
C
O empregado representante de entidade sindical pode se
ausentar do serviço para os fins que julgar necessários, sem
prejuízo de sua remuneração trabalhista.
D
Ao empregado afastado que retornar ao trabalho é vedada a
aplicação de vantagens e benefícios concedidos a sua categoria
durante sua ausência.
E
O afastamento do empregado em decorrência de convocação
para o serviço militar autoriza o empregador a rescindir o
contrato de trabalho.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Está configurada a suspensão dos efeitos do contrato de trabalho em caso de
A
férias anuais remuneradas.
B
ausência ao serviço por 03 dias consecutivos em virtude de casamento.
C
aposentadoria por invalidez.
D
férias coletivas de determinado setor da empresa.
E
no dia em que o trabalhador estiver comprovadamente realizando exame vestibular para ingresso em ensino superior.
Nina é empregada celetista da Fundação Pública D. Pretende concorrer às eleições para vereadora da cidade A e, três meses antes do pleito, irá licenciar-se de seu emprego na referida Fundação. Claudia, empregada da empresa privada F, foi nomeada para compor a mesa receptora nas próximas eleições. Nestes casos, ocorrerá a
A
rescisão imotivada do contrato de trabalho de Nina e suspensão do contrato de trabalho de Claudia.
B
suspensão de ambos os contratos de trabalho.
C
suspensão do contrato de trabalho de Nina e interrupção do contrato de trabalho de Claudia.
D
interrupção do contrato de trabalho de Nina e suspensão do contrato de trabalho de Claudia.
E
interrupção de ambos os contratos de trabalho.
Sobre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, de acordo com as disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas, é INCORRETO afirmar que:
A
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho por 24 (vinte e quatro) meses.
B
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
D
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
A conduta dos empregadores que, individual ou coletivamente, suspendem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou que violem ou se recusem a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, caracteriza
A
desídia patronal.
B
lockout.
C
greve branca.
D
listake.
E
crime de desobediência.
Todas as alternativas abaixo estão incorretas, exceto:
A
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 15 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
B
Os professores têm direito a até 9 dias, por motivo de gala, ou de luto, em consequência de falecimento do cônjuge, pai, mãe ou filho.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 08 dias consecutivos, em virtude de casamento;
D
A remuneração de férias deve ser paga até quinze dias antes do empregado sair para usufruir as férias.
A concessão de intervalo para repouso ou alimentação que deverá ser oferecida à Dona Madalena e à Dona Bernadete, respectivamente, é de:
A
No mínimo 30 minutos não excedendo a 1 hora – 15 minutos.
B
No mínimo 1 hora não excedendo a 2 horas – 15 minutos.
C
No mínimo 2 horas – 30 minutos.
D
1 hora – 1 hora.
E
No mínimo 1 hora não excedendo a 2 horas – sem direito a intervalo.
Pedro, funcionário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho requer ao seu empregador licença com suspensão do contrato de trabalho para realizar curso de qualificação profissional pelo período previsto em convenção coletiva. Nesse caso, deferido o pedido:
A
desnecessária a comunicação ao sindicato
B
deve ocorrer no período de estudo pagamento de indenização fixado pelo empregador
C
o contrato de trabalho não poderá ser suspenso mais de uma vez no período de dezesseis meses.
D
deve ser aprovado posteriormente por comissão paritária organizada na empresa
E
o período de estudo poderá ser prorrogado a critério do empregado
. Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
II. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
III. O empregado que contar mais de 02 (dois) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
IV. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
A
Apenas I e IV estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas I, II e III estão corretas.
Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade.
Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Jefferson não terá direito à licença-maternidade, por falta de dispositivo legal.
B
Jefferson receberá salário-maternidade, mas não terá direito à licença-maternidade, porque a regra aplica-se apenas às mulheres.
C
Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
D
Jefferson terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a suspensão do contrato individual de trabalho, de acordo com a CLT, considere:
I. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, sendo que ao empregado afastado do emprego são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
II. Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, 50% sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.
III. Se durante a suspensão do contrato não for ministrado o curso ou programa de qualificação profissional, ou o empregado permanecer trabalhando para o empregador, ficará descaracterizada a suspensão, sujeitando o empregador ao pagamento imediato dos salários e dos encargos sociais referentes ao período, às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor, bem como às sanções previstas em convenção ou acordo coletivo.
IV. O prazo limite de dois a cinco meses poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, desde que o empregador arque com o ônus correspondente ao valor da bolsa de qualificação profissional, no respectivo período.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
III e IV.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
Um funcionário exerce funções gerenciais na empresa X Ltda. Por força de exigência legal, concernente à prestação do serviço militar, precisou afastar-se.
Nesse caso, o contrato de trabalho será
A
rescindido
B
alterado
C
suspenso
D
arquivado
E
transferido
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho–CLT, no que se refere às situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. O empregado poderá ausentar-se do trabalho até 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
II. O empregado poderá ausentar-se do trabalho até 5 (cinco) dias, a cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
III. O empregado poderá ausentar-se do trabalho nos dias em que estiver, comprovadamente, realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
IV. O empregado poderá ausentar-se do trabalho pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Estão CORRETOS os itens:
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
Quando o empregado suspende a execução dos serviços para a empresa na qual trabalha, mas continua percebendo normalmente sua remuneração, ocorre interrupção do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Mário ausentou-se do trabalho por três dias por ter se
casado, tirando suas férias vencidas em seguida, e,
finalmente, deixando de retornar ao trabalho por ter acompanhado
sua esposa que foi, voluntariamente, doar sangue,
sem previsão de abono de falta em norma coletiva.
Nos casos expostos, tem-se, respectivamente, a caracterização
no contrato de trabalho de:
A
interrupção, interrupção e suspensão, respectivamente.
B
interrupção, suspensão e suspensão, respectivamente.
C
suspensão, interrupção e interrupção, respectivamente.
D
suspensão, em todos os casos.
E
interrupção, em todos os casos.
Reinaldo trabalha em uma empresa cujo regulamento interno prevê que o empregador pagará a conta de telefone celular do empregado, até o limite de R$ 150,00 mensais. Posteriormente, havendo crise no setor em que a empresa atua, o regulamento interno foi expressamente alterado para constar que, dali em diante, a empresa arcará com a conta dos celulares dos empregados até o limite de R$ 50,00 mensais.
De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
O regulamento interno é ato unilateral de vontade do empregador, que poderá modificá-lo a qualquer momento, daí por que não há direito adquirido e a nova condição alcança Reinaldo.
B
A alteração somente é válida para aqueles que foram admitidos anteriormente à mudança e não prevalece para os que forem contratados após a mudança.
C
A alteração é válida, mas só alcança aqueles admitidos posteriormente à mudança, não podendo então alcançar a situação de Reinaldo.
D
A alteração feita pela empresa é ilegal, pois, uma vez concedida a benesse, ela não pode ser retirada em momento algum e para nenhum empregado, atual ou futuro.
Sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta.
A
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
B
Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
C
Após a autorização concedida por intermédio de convenção ou acordo coletivo, o empregador deverá notificar o respectivo sindicato, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da suspensão contratual.
D
A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
E
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
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