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Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
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Assinale a alternativa que contém uma situação que
configura a suspensão do contrato de trabalho.
A
Licença remunerada.
B
Doação de sangue.
C
Afastamento por acidente do trabalho.
D
Licença-maternidade.
E
Licença sem remuneração.
A hipótese correta de período de não comparecimento ao trabalho sem prejuízo dos salários, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é:
A
de até 3 (três) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
B
de até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.
C
por dois dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
D
por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
E
por apenas 1 (um) dia para o fim de se alistar como eleitor.
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O afastamento do trabalho em decorrência do aborto não criminoso, das férias e da falta injustificada, é exemplo de suspensão do contrato de trabalho.
B
O afastamento do trabalho para intervalo para descanso e refeição, o não comparecimento ao trabalho no período de cumprimento de aviso prévio e o descanso semanal remunerado são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.
C
O afastamento do empregado em decorrência da aposentadoria por invalidez, o empregado afastado por auxílio doença e as faltas justificadas são casos de suspensão do contrato de trabalho.
D
O afastamento do trabalho em decorrência das férias, da falta justificada e o intervalo para descanso e refeição são casos de interrupção do contrato de trabalho.
E
O afastamento do trabalho para assumir encargo público, o intervalo para descanso e refeição e a falta injustificada são casos de suspensão do contrato de trabalho.
Maria está decidida a deixar de trabalhar, para não precisar mais acordar cedo todas as manhãs. Por isso, a empregada que recebe pagamento por semana, lhe pergunta qual é o prazo estipulado em lei, para a comunicação ao empregador de sua decisão. Você, entendendo que não seja um justo motivo, diz que a empregada deverá avisar a outra parte de sua resolução, com antecedência mínima de:
A
07 (sete) dias.
B
08 (oito) dias.
C
10 (dez) dias.
D
15 (quinze) dias.
E
30 (trinta) dias.
Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho:
A
aposentadoria por invalidez durante o prazo fixado na legislação própria para efetivação do benefício.
B
afastamento por até duas semanas em decorrência de aborto espontâneo.
C
descanso semanal remunerado.
D
intervalo intrajornada remunerado.
E
afastamento pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer em juízo.
Analise os itens abaixo, em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho:
1 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
2 – São casos de suspensão do contrato de trabalho: prestação de serviço militar obrigatório; desempenho de cargo sindical, se houver afastamento; participação em greve, sem percepção do salário.
3 – São casos de interrupção do contrato de trabalho: casamento, doação de sangue, doença após os primeiros 15 dias, comparecimento a juízo.
4 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
Considerando que cada item tem o valor de 03 (três), a soma dos itens CORRETOS é
A
03
B
06
C
09
D
12
Considere a seguinte situação hipotética: Samanta, empregada do Metrô, está marcando seu casamento com Laercius e, para
marcar sua viagem de lua de mel, consultou sua vizinha Rubineia, advogada, questionando-lhe sobre as suas faltas após o
casamento. Rubineia lhe respondeu que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ela poderá faltar até
A
5 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
B
3 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
C
5 dias consecutivos ou 3 intermitentes, desde que compensados posteriormente.
D
5 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.
E
3 dias consecutivos, tratando-se de hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.
João é vendedor da empresa Sempre Bela Modas Ltda, contando com plano de saúde oferecido pela empregadora e veio a sofrer um grave acidente em casa sendo afastado do serviço com percepção de beneficio previdenciário do auxílio-doença por dois anos, findos os quais foi convertido em aposentadoria por invalidez. Por conta do afastamento de João, a empresa contratou Eduardo para substituí-lo. Com base nessas informações, na CLT e na jurisprudência dominante do TST, assinale a alternativa CORRETA:
A
Tendo em vista que durante a suspensão do contrato de trabalho, tanto as obrigações assumidas pelo empregador quanto pelo empregado ficam também suspensas, mantendo-se apenas o vínculo empregatício, não é obrigatória a manutenção do plano de saúde pela empresa;
B
O curso do prazo prescricional fica suspenso com a suspensão do contrato de trabalho;
C
Se for cancelada a aposentadoria por invalidez após seis anos, recobrando assim a capacidade laborativa, João tem direito potestativo de retornar ao trabalho, em face do qual o empregador não poderá se opor;
D
A aposentadoria por invalidez extingue o contrato de trabalho e por isso autoriza o empregado a movimentar a conta do FGTS;
E
Quando do retorno de João ao serviço, a empresa Sempre Bela Modas poderá rescindir o contrato de Eduardo sem pagamento de indenização, desde que o tenha cientificado da interinidade do contrato.
Ano:
2014
Com relação ao contrato individual de trabalho, assinale a
alternativa correta.
A
Opera-se a suspensão do contrato de trabalho
quando o empregado ascende ao cargo de diretor de
sociedade anônima, passando a ser, por conseguinte,
representante legal da pessoa jurídica.
B
O afastamento da atividade laboral que enseja
recebimento de auxílio-doença previdenciário
caracteriza hipótese de suspensão do contrato de
trabalho. Cessado o prazo de vigência desse
benefício e não havendo prorrogação, o empregado
deverá se apresentar nas 48 horas seguintes ao
término desse prazo, ou justificar sua
impossibilidade de retorno ao empregador, sob pena
de se caracterizar justa causa para demissão.
C
Haverá suspensão, em se tratando de licença
remunerada, por duas semanas em caso de aborto
não criminoso.
D
Suspenso o contrato de trabalho em virtude de
aposentadoria por invalidez, o empregado perde o
direito à manutenção de plano de saúde ou de
assistência médica a ele oferecido pela empresa.
E
Considera-se como modalidade de suspensão e
interrupção, respectivamente, feriados e prestação
do serviço militar obrigatório.
Com base na CLT, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as afirmativas abaixo relacionadas ao capítulo da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho:
( ) No caso de recebimento do correspondente auxílio-doença da Previdência Social, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
( ) A suspensão do contrato de trabalho do empregado, para participar de curso ou programa de qualificação profissional, poderá ocorrer por um período mínimo de um mês e de, no máximo, seis meses.
( ) Na aposentadoria por invalidez, o empregado tem seu contrato de trabalho interrompido, enquanto durar a invalidez.
( ) Interrompem o contrato de trabalho, mantendo todos os direitos trabalhistas do empregado, por conta do empregador, entre outras, as faltas por motivo de falecimento de cônjuge, casamento, nascimento de filho e doação de sangue.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
V – F – F – V.
C
F – F – V – V.
D
V – F – V – V.
E
F – V – V – F.
A licença paternidade e a licença maternidade são benefícios de caráter previdenciário, introduzidos pela Constituição Federal de 1998.
Com relação a essas licenças, analise as afirmativas a seguir.
I. Em relação á licença paternidade, ocorrendo o nascimento da criança em dias que antecedem o início do gozo das férias e adentrar a este início, este deverá ser protelado para o 6º (sexto) dia de trabalho subsequente.
II. A licença paternidade é de 5 dias úteis.
III. O salário maternidade da empregada afastada é pago pelo empregador e descontado por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com relação às suspensões e interrupções do contrato de trabalho, é correto afirmar que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por
A
até seis meses, para o cumprimento do serviço militar obrigatório, ainda que seja maior o tempo de convocação para o referido serviço.
B
três dias consecutivos, em caso de falecimento de cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como seu dependente econômico.
C
sete dias consecutivos, em virtude de casamento.
D
um dia, a cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue comprovada.
E
dois dias, consecutivos ou não, para o fim de alistamento eleitoral.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, considere as assertivas abaixo:
I. A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
II. Ao empregado afastado do emprego são assegurados, quando de sua volta, apenas as vantagens pecuniárias que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
III. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pela lei previdenciária para a efetivação do benefício.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
O artigo 473 da CLT define os casos em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Com base naquelas definições, associe os prazos arrolados na Coluna 1 com os motivos das ausências apontadas na Coluna 2.
Coluna 1
1. Por um dia, a cada doze meses.
2. Até dois dias consecutivos.
3. Até três dias consecutivos.
4. Até dois dias consecutivos ou não.
Coluna 2
( ) Em caso de falecimento de cônjuge.
( ) Em virtude de casamento.
( ) Em caso de doação de sangue.
( ) Para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.
( ) Em caso de falecimento de ascendente ou descendente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 3 – 4 – 1 – 2.
B
3 – 2 – 1 – 4 – 3.
C
2 – 3 – 1 – 4 – 2.
D
3 – 2 – 4 – 1 – 2.
E
2 – 3 – 1 – 4 – 3.
Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses de justa causa para rescisão de contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
A
Ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, condenação civil transitada em julgado, violação de segredo da empresa.
B
Desídia no desempenho das respectivas funções, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação.
C
Desempenho de obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, práticas constantes de jogos de azar.
D
Falta injustificada ao trabalho, ato de improbidade, ato de indisciplina e insubordinação, morte do empregado.
Ressalvadas hipóteses previstas em Convenção ou Sentença
Normativa, na hipótese de suspensão do contrato de trabalho,
o empregado tem direito
A
ao pagamento de salário.
B
a computar o tempo afastado como de serviço.
C
às vantagens ocorridas na sua ausência.
D
a ter prorrogado o fim do contrato por prazo determinado,
independentemente de acordo com o empregador.
E
à sustação restrita e unilateral das cláusulas e efeitos do
contrato de trabalho.
Os empregados da empresa Calçados Ribeiro Ltda. decidem entrar em greve para reivindicar aumento de salário. A greve foi deliberada e votada em assembleia convocada apenas para tal, tendo o empregador sido comunicado com 48 horas de antecedência acerca do movimento paredista.
Durante a greve, de acordo com a Lei,
A
os contratos de trabalho ficarão interrompidos.
B
não há uma diretriz própria, na medida em que a Lei é omissa a respeito, cabendo ao Judiciário decidir.
C
o empregador pode contratar imediatamente substitutos para o lugar dos grevistas.
D
os contratos de trabalho ficarão suspensos.
Assinale alternativa CORRETA, com base na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho:
A
O programa de demissão voluntária tem natureza jurídica de transação extrajudicial, implicando a rescisão em quitação do contrato de trabalho com eficácia liberatória geral;
B
A natureza jurídica da vantagem pecuniária do programa de incentivo à demissão voluntária é indenizatória, não havendo incidência do imposto de renda;
C
Juliana aderiu ao programa de incentivo à demissão voluntária da empresa que trabalhava, mas após seu desligamento, por entender que muitos direitos ficaram sem quitação, resolveu propor ação trabalhista para pleiteá-los. Nesse caso, para não incorrer em bis in idem, o valor recebido referente à vantagem pecuniária referente ao PDV deverá ser compensado com os créditos tipicamente trabalhistas que eventualmente venham ser reconhecidos em juízo;
D
Andreia era empregada do Banco Alfa S/A, que não efetuou o pagamento das horas extras devidas. Tendo em vista a posse de má-fé do crédito trabalhista de Andreia, o Banco deve indenizá-la pelos frutos dele decorrentes, no caso, os juros.
E
José é empregado da empresa Sementes Boas Ltda, a qual instituiu juntamente com o sindicato da categoria profissional, o plano de participação nos lucros e resultados da empresa no patamar de 1% sobre o lucro líquido do ano anterior, para os empregados que tiverem trabalhado os doze meses do período de apuração, devendo ainda o contrato de trabalho estar vigente quando do pagamento. Tendo em vista que José foi dispensado imotivadamente quando contava com dez meses de labor do ano de apuração, não preencheu o requisito normativo, não faz jus ao recebimento da parcela.
Acerca da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, assinale
a opção correta.
A
A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção
do auxílio-doença, em geral, não impede a fluência da
prescrição quinquenal.
B
É válida qualquer alteração bilateral do contrato de trabalho
que não cause prejuízo ao trabalhador, não podendo haver
alteração unilateral, ainda que mais benéfica ao obreiro.
C
Segundo entendimento do TST, é admissível norma coletiva
que retire a natureza salarial do tíquete-refeição, mesmo que o
regulamento da empresa preveja sua natureza salarial.
D
O empregador que nunca tenha exigido, na relação de contrato
de trabalho, o uso de uniforme só poderá fazê-lo por
convenção ou acordo coletivo.
E
Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, como
não presta serviço nem recebe salário do empregador, o
empregado está livre para praticar atos que autorizariam a
aplicação de justa causa.
A empregada gestante terá direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Quanto a isso, Indique a alternativa CORRETA:
A
Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
B
Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 90 (noventa) dias de licença-maternidade.
C
Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 6 (seis) semanas cada um, mediante atestado médico.
D
É garantido à empregada, durante a gravidez, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de no máximo 6 (seis) consultas médicas e 9 (nove) exames complementares.
E
A empregada, durante a gravidez, não poderá ser transferida de função, ainda que as condições de saúde o exigirem, sob pena de diminuição do salário.
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