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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Ao processar as férias de um colaborador, o analista deve calcular o valor da remuneração das férias acrescido de um terço constitucional. Se um funcionário tem um salário de R$3.000,00 e venderá 10 dias de férias (abono pecuniário), o cálculo do terço constitucional deve incidir sobre uma base específica. Assinale a alternativa correta sobre essa base.
A
O terço constitucional não incide se houver abono pecuniário.
B
O terço constitucional incide sobre o valor total das férias (gozadas + abono pecuniário).
C
O terço constitucional incide apenas sobre o abono pecuniário.
D
O terço constitucional é um valor fixo definido em convenção coletiva.
E
O terço constitucional incide apenas sobre os dias de férias gozadas.
Quanto aos itens relacionados à Segurança e Saúde do trabalhador na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário.
II. A supressão ou a redução dos direitos relacionados à saúde, segurança e higiene do trabalho constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.
III. A periculosidade está associada às atividades que, por sua natureza, são realizadas em condições que expõem a saúde dos empregados.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:
A
os salários serão acrescidos de porcentagem adicional de 20%, no mínimo, e cada hora do período noturno terá 52 minutos e 30 segundos.
B
assegura-se o pagamento de adicional noturno de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora diurna, com jornada diária limitada a 6 horas.
C
comporta, em substituição ao adicional noturno, a redução da jornada de trabalho em 2 horas, sem desconto do salário.
D
cada hora do período noturno terá duração de 55 minutos e 30 segundos e será acrescida do adicional de, no minimo, 30%.
E
em se tratando de gestante, cada hora do período noturno terá duração de 45 minutos e 30 segundos, sendo acrescida do mesmo adicional aplicável às não gestantes, de 25%.
Dentre as parcelas a serem pagas ao trabalhador a cada final de período de serviços prestados, incluem-se as férias proporcionais, acrescidas em relação ao salário no montante de:
A
1/10
B
1/5
C
1/4
D
1/3
A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
A
Todos os benefícios concedidos não integrarão a remuneração dos empregados.
B
Apenas a concessão de uniformes novos não integrará a remuneração dos empregados.
C
Apenas o benefício de incentivo à educação não integrará a remuneração dos empregados.
D
Apenas o fornecimento de transporte não integrará a remuneração dos empregados, por ser tempo à disposição do empregador.
João, contratado pela empresa Alfa em 10/02/2022 para exercer a função de Assistente Jurídico, foi promovido ao cargo de Advogado em 15/05/2024. Buscando obter a equiparação salarial por exercer idêntica função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, João aponta dois paradigmas que trabalham no mesmo estabelecimento: Carlos, contratado pela empresa Alfa em 05/01/2018 como Assistente Jurídico, que foi promovido a Advogado na mesma data que João (15/05/2024), mas recebe salário superior; e Mateus, contratado pela empresa Alfa em 20/03/2022 como Advogado, exercendo a função desde a sua admissão, que também recebe salário superior.
Considerando estritamente as disposições do texto consolidado (CLT) sobre a equiparação salarial, assinale a afirmativa CORRETA.
A
João tem direito à equiparação salarial em relação a Carlos e também tem direito em relação a Mateus.
B
João tem direito à equiparação salarial em relação a Carlos, mas não tem direito em relação a Mateus.
C
João não tem direito à equiparação salarial em relação a Carlos, mas tem direito em relação a Mateus.
D
João não tem direito à equiparação salarial em relação a Carlos e também não tem direito em relação a Mateus.
Na relação de emprego, a assunção dos riscos pelo empregador é plena (alteridade), não se admitindo nenhum tipo de desconto por dano causado pelo empregado.
C
Certo
E
Errado
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece regras específicas sobre o parcelamento e a remuneração das férias anuais.
Assinale a alternativa correta no caso de empregados sob o regime de tempo parcial.
A
As férias podem ser fracionadas em até quatro períodos iguais, a critério do empregador.
B
As férias do regime de tempo parcial não permitem o abono pecuniário, devendo o trabalhador gozar integralmente os dias de descanso sob pena de nulidade.
C
É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
D
O empregado em tempo parcial tem direito a férias proporcionais limitadas a, no máximo, 18 dias corridos por ano.
E
As férias devem, obrigatoriamente, coincidir com os recessos de fim de ano da organização, independentemente da data de admissão.
Um trabalhador urbano cumpre jornada de trabalho das 22h00 de um dia às 05h00 do dia seguinte. O analista de folha deve calcular o adicional noturno sobre as horas trabalhadas nesse período, conforme determina a legislação trabalhista brasileira. Assinale a alternativa que indica o percentual mínimo de acréscimo que deve ser aplicado sobre a hora diurna.
A
25% (vinte e cinco por cento).
B
10% (dez por cento).
C
50% (cinquenta por cento).
D
20% (vinte por cento).
E
30% (trinta por cento).
Os cargos nas organizações correspondem ao conjunto de atribuições e responsabilidades destinadas a determinado posto de trabalho. Além da remuneração direta, as empresas podem oferecer benefícios como forma de atrair e reter talentos. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Atualmente, as empresas passaram a contemplar como premissa para determinados cargos as soft skills, ou seja, competências técnicas.
B
O salário que o empregado recebe em função do cargo que ocupa constitui apenas uma parcela daquilo que o empregado efetivamente recebe da empresa.
C
Os benefícios sociais podem ser classificados em legais e espontâneos. São exemplos de benefícios legais a gratificação natalina e o refeitório oferecido pela empresa.
D
A descrição de cargos refere-se à definição do salário a ser pago, não contemplando atribuições, responsabilidades e requisitos necessários para o desempenho da função.
E
A descrição e a análise de cargos proporcionam uma visão micro do conteúdo do cargo e das características que o ocupante deverá possuir.
Nos casos em que o empregado recebe comissões por vendas, a inadimplência do cliente ou o cancelamento da compra autorizam o empregador a estornar as comissões do empregado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Com base na legislação trabalhista vigente, analise as afirmativas a seguir.
I. As importâncias pagas a título de ajuda de custo e diárias para viagem, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado e não constituem base de incidência de encargos trabalhistas.
II. O auxílio-alimentação, quando pago em pecúnia (dinheiro direto no contracheque), mantém sua natureza indenizatória conforme a nova redação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não gerando reflexos em férias ou 13º salário.
III. A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR), por ser desvinculada da remuneração, não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, mesmo que o pagamento ocorra de forma proporcional na rescisão contratual.
IV. O pagamento decorrente da não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada (para repouso e alimentação) possui natureza indenizatória, devendo ser pago apenas o período suprimido com o adicional de 50%.
V. Os prêmios, definidos como liberalidades por desempenho superior ao esperado, incorporam-se ao contrato de trabalho e ao salário caso sejam pagos de forma habitual (mais de três meses consecutivos).
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II e V, apenas.
C
II, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre as férias, assinale a alternativa CORRETA.
A
O atraso na concessão das férias dentro do período concessivo gera apenas direito ao pagamento simples das férias, não sendo aplicável qualquer penalidade ao empregador.
B
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
C
É facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
D
O pagamento em dobro das férias somente é devido quando o empregado deixa de usufruí-las integralmente, não se aplicando às hipóteses de atraso na concessão ou no pagamento.
E
Tratando-se de férias coletivas, a conversão das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional.
Sobre a remuneração no contrato individual de trabalho e com fundamento na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador.
B
Compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.
C
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
D
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
E
Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.
A
Veículo fornecido pela empresa, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que usado também para finalidades pessoais do empregado.
B
A moradia oferecida pelo empregador ao trabalhador rural proveniente de estado distinto daquele onde a fazenda onde ele trabalha e mora é considerada salário.
C
As gorjetas recebidas pelos empregados não podem ser consideradas para efeito de remuneração, pois não há como manter o controle do valor que o empregado recebe de gorjeta.
D
Os equipamentos e acessórios fornecidos pelo empregador ao empregado e utilizados no local do serviço, para a prestação do serviço, integram o conceito de salário.
E
A cerveja fornecida aos seus empregados por cervejaria que lhes oferta uma caixa do produto todos os meses, é considerada salário utilidade.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as relações trabalhistas no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para empregados e empregadores. Acerca das normas da CLT sobre férias e jornada, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
(__)É lícito ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
(__)A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, via de regra.
(__)O empregador pode parcelar as férias em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
E
F, V, V, F.
Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a mesma função de Paulo há seis meses. Luciana foi contratada um ano depois de Paulo, e ambos exercem a mesma função, não havendo diferença no trabalho realizado pelos três empregados.
A sociedade empresária não tinha pessoal organizado em quadro de carreira, e o trabalho era distribuído entre os três indistintamente. Contudo, João recebia R$ 600,00 (seiscentos reais) a mais que Paulo, que, por sua vez recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais de salário que Luciana. Diante disso, você, como advogado(a), foi consultado(a) por Luciana acerca da diferença salarial.
Assinale a opção que apresenta a resposta correta dada ao questionamento.
A
A diferença salarial não se justifica em nenhuma das hipóteses, cabendo a equiparação ao salário de maior valor.
B
Paulo pode ganhar mais que Luciana pelo fato de ser homem, mas, em relação a João, a diferença salarial é injustificável.
C
Paulo pode ganhar mais que Luciana em razão do tempo na função, que é a razão de Luciana não fazer jus ao mesmo salário que João.
D
A diferença salarial de Luciana em relação a Paulo não se justifica, pelo que os dois deveriam receber o mesmo salário, mas no caso de João, por ser readaptado, a diferença salarial é cabível.
Segundo o Plano de Empregos e Salários da Eletrocar, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O desenvolvimento do empregado ocorrerá mediante progressão funcional por antiguidade. Fica assegurado o direito às progressões funcionais por antiguidade ao percentual de ______ a cada __________ ininterruptos de trabalho completados na empresa.
A
5% | dois anos
B
5% | doze meses
C
4% | dois anos
D
4% | dezoito meses
Com base no art. 461, §§ 4º e 5º, da CLT, analise as assertivas a seguir.
I. A equiparação salarial pressupõe identidade de função, trabalho de igual valor e prestação ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, vedadas discriminações por sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
II. O empregado readaptado por motivo de deficiência física ou mental atestada pela Previdência Social pode servir como paradigma para equiparação salarial desde que esteja exercendo função compatível.
III. A equiparação salarial só é possível entre empregados contemporâneos no cargo ou função, sendo vedada a utilização de paradigmas remotos, ainda que o contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
IV. A readaptação funcional decorrente de deficiência física ou mental afasta a possibilidade de utilização do empregado como paradigma.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
Sobre remuneração e abono de férias, considerando as disposições legais e o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais,
A
não integra o salário do empregado, para fins de cálculo das férias, a parte paga em utilidades.
B
o abono, correspondente a um terço do período de férias, deve ser requerido pelo empregado até 15 dias antes do início do período de gozo das férias.
C
o pagamento das férias proporcionais, gozadas ou não, deve ser feito com acréscimo de pelo menos um terço.
D
o pagamento do abono de férias será feito na mesma data em que for dado pelo empregador o aviso de férias ao empregado.
E
não incide correção monetária sobre o valor das comissões recebidas pelo empregado durante o ano para fins de cálculo, pela média, das férias.
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