Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário

Certo

Errado

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O terço constitucional não incide se houver abono pecuniário.

O terço constitucional incide sobre o valor total das férias (gozadas + abono pecuniário).

O terço constitucional incide apenas sobre o abono pecuniário.

O terço constitucional é um valor fixo definido em convenção coletiva.

O terço constitucional incide apenas sobre os dias de férias gozadas.

Todos os benefícios concedidos não integrarão a remuneração dos empregados.

Apenas a concessão de uniformes novos não integrará a remuneração dos empregados.

Apenas o benefício de incentivo à educação não integrará a remuneração dos empregados.

Apenas o fornecimento de transporte não integrará a remuneração dos empregados, por ser tempo à disposição do empregador.

os salários serão acrescidos de porcentagem adicional de 20%, no mínimo, e cada hora do período noturno terá 52 minutos e 30 segundos.

assegura-se o pagamento de adicional noturno de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora diurna, com jornada diária limitada a 6 horas.

comporta, em substituição ao adicional noturno, a redução da jornada de trabalho em 2 horas, sem desconto do salário.

cada hora do período noturno terá duração de 55 minutos e 30 segundos e será acrescida do adicional de, no minimo, 30%.

em se tratando de gestante, cada hora do período noturno terá duração de 45 minutos e 30 segundos, sendo acrescida do mesmo adicional aplicável às não gestantes, de 25%.

As férias podem ser fracionadas em até quatro períodos iguais, a critério do empregador.

As férias do regime de tempo parcial não permitem o abono pecuniário, devendo o trabalhador gozar integralmente os dias de descanso sob pena de nulidade.

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

O empregado em tempo parcial tem direito a férias proporcionais limitadas a, no máximo, 18 dias corridos por ano.

As férias devem, obrigatoriamente, coincidir com os recessos de fim de ano da organização, independentemente da data de admissão.

25% (vinte e cinco por cento).

10% (dez por cento).

50% (cinquenta por cento).

20% (vinte por cento).

30% (trinta por cento).

V, F, F, V.

V, V, V, V.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

F, V, V, F.

O atraso na concessão das férias dentro do período concessivo gera apenas direito ao pagamento simples das férias, não sendo aplicável qualquer penalidade ao empregador.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

É facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

O pagamento em dobro das férias somente é devido quando o empregado deixa de usufruí-las integralmente, não se aplicando às hipóteses de atraso na concessão ou no pagamento.

Tratando-se de férias coletivas, a conversão das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional.

Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, o salário devido e pago diretamente pelo empregador.

Compõem a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, as gorjetas que receber.

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos integram a remuneração do empregado, se incorporam ao contrato de trabalho e constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

Veículo fornecido pela empresa, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que usado também para finalidades pessoais do empregado.

A moradia oferecida pelo empregador ao trabalhador rural proveniente de estado distinto daquele onde a fazenda onde ele trabalha e mora é considerada salário.

As gorjetas recebidas pelos empregados não podem ser consideradas para efeito de remuneração, pois não há como manter o controle do valor que o empregado recebe de gorjeta.

Os equipamentos e acessórios fornecidos pelo empregador ao empregado e utilizados no local do serviço, para a prestação do serviço, integram o conceito de salário.

A cerveja fornecida aos seus empregados por cervejaria que lhes oferta uma caixa do produto todos os meses, é considerada salário utilidade.

A diferença salarial não se justifica em nenhuma das hipóteses, cabendo a equiparação ao salário de maior valor.

Paulo pode ganhar mais que Luciana pelo fato de ser homem, mas, em relação a João, a diferença salarial é injustificável.

Paulo pode ganhar mais que Luciana em razão do tempo na função, que é a razão de Luciana não fazer jus ao mesmo salário que João.

A diferença salarial de Luciana em relação a Paulo não se justifica, pelo que os dois deveriam receber o mesmo salário, mas no caso de João, por ser readaptado, a diferença salarial é cabível.

5% | dois anos

5% | doze meses

4% | dois anos

4% | dezoito meses

não integra o salário do empregado, para fins de cálculo das férias, a parte paga em utilidades.

o abono, correspondente a um terço do período de férias, deve ser requerido pelo empregado até 15 dias antes do início do período de gozo das férias.

o pagamento das férias proporcionais, gozadas ou não, deve ser feito com acréscimo de pelo menos um terço.

o pagamento do abono de férias será feito na mesma data em que for dado pelo empregador o aviso de férias ao empregado.

não incide correção monetária sobre o valor das comissões recebidas pelo empregado durante o ano para fins de cálculo, pela média, das férias.

A entrega do Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelo empregador.

A entrega do Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) pelo empregador.

A eliminação ou neutralização da insalubridade.

A realização de exames médicos periódicos.

O recebimento de treinamento sobre os riscos da atividade.

Certo

Errado

Ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem e prêmios e abonos.

Ajuda de custo, auxílio-alimentação, gratificações legais e prêmios e abonos.

Ajuda de custo, auxílio-alimentação, gratificações legais, comissões e diárias para viagem.

Ajuda de custo, diárias para viagem, comissões e prêmios e abonos.

Possui caráter permanente e integra a remuneração mesmo após a eliminação do risco à saúde ou integridade física.

O pagamento do adicional de periculosidade dependerá de previsão na convenção coletiva.

É possível a cumulação de adicional de periculosidade e insalubridade, desde que com fatos geradores distintos.

Assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério Do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

A remuneração da hora extra será, no máximo, 20% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

É proibido ao empregado contratado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 3 horas.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

lícita, especificamente em razão da acentuada queda de rendimento do trabalhador, mas não a redução da gratificação de função, diante do princípio da estabilidade salarial;

ilícita, por configurar rebaixamento, assim também a redução da gratificação de função, por ofender, nas circunstâncias, o princípio da estabilidade salarial;

lícita, posto não existir estabilidade em cargo de confiança, podendo o empregador nesta hipótese suprimir ou reduzir a gratificação, independentemente do tempo de exercício no cargo;

ilícita, por configurar rebaixamento, mas a redução da gratificação de função não ofende o princípio da estabilidade salarial, porque justificada pelas circunstâncias;

ilícita, por configurar rebaixamento, assim também a redução da gratificação de função, por ofender o princípio da irredutibilidade salarial.