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Questões de Concurso sobre Período de descanso
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Em relação às regras básicas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), no que diz respeito à jornada de trabalho, afirma-se que:
A
entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de descanso de 11 (onze) horas consecutivas
B
será assegurado um descanso semanal de 48 (quarenta e oito) horas, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço
C
em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo, no mínimo, de quinze minutos e de até duas horas
D
em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 7 (sete) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas
A CLT estabelece o direito ao intervalo para repouso e alimentação durante a jornada de trabalho. Considerando as disposições legais e a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Para as jornadas de trabalho que excedam quatro horas e não ultrapassem seis horas, o intervalo obrigatório é de, no mínimo, trinta minutos, sendo este irredutível por negociação coletiva.
B
O intervalo intrajornada, para jornada superior a seis horas, pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção coletiva para um mínimo de quinze minutos, sendo vedada a supressão total.
C
A supressão parcial do intervalo intrajornada gera o pagamento apenas do tempo suprimido, com acréscimo de 50%, cuja parcela possui natureza indenizatória, não integrando o salário para qualquer efeito.
D
A concessão parcial do intervalo intrajornada implica no pagamento integral do período correspondente, acrescido de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, mantendo-se a natureza salarial da parcela.
E
O tempo de intervalo intrajornada não usufruído, por ser considerado tempo à disposição do empregador, deve ser remunerado como hora extraordinária, com adicional de 50%, e integra o salário para todos os efeitos legais, conforme entendimento pacificado do TST.
Sobre a duração do trabalho, suas jornadas e intervalos, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o TST, a instituição de banco de horas com a possibilidade de desconto do tempo injustificadamente não trabalhado ao final de cada período de 12 (doze) meses é incompatível com a Constituição Federal.
B
Nos termos da jurisprudência do TST, é nula a cláusula contratual que estabelece a possibilidade de jornada superior a oito horas para regime de compensação em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que prevista em acordo coletivo de trabalho.
C
Nos termos da CLT, o intervalo interjornada deve ter a duração de, no mínimo, 1 (uma) hora consecutiva para as jornadas que excedam 6 (seis) horas diárias.
D
De acordo com o TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
E
Para todos os fins trabalhistas, as regras da CLT sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
O período de descanso é o intervalo de tempo assegurado ao trabalhador para recuperação física e mental, garantindo condições de saúde, segurança e produtividade. Faz parte dos direitos fundamentais do trabalhador previstos na Constituição Federal (art. 7º, XV e XVII) e na CLT o período definido é:
A
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 01 (uma) hora consecutiva para descanso.
B
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
C
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 02 (duas) horas consecutivas para descanso.
D
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 10 (dez) horas consecutivas para descanso.
E
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
Nos termos do art. 66 e seguintes, do Decreto-lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A
Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
B
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
C
Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais preceitos nem as instruções que, para seu cumprimento, forem expedidas pelas autoridades competentes em matéria de trabalho.
D
O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
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Em atenção ao tema “rotina de afastamento”, em que cenário os seguintes procedimentos devem ser seguidos quando um funcionário precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde, marque a alternativa CORRETA:
A
O funcionário deve notificar seu supervisor imediato somente no primeiro dia de afastamento.
B
O funcionário deve apresentar um atestado médico sempre que o afastamento for superior a três dias.
C
O funcionário pode se afastar sem comunicar a empresa, desde que não ultrapasse uma semana.
D
A empresa deve solicitar ao funcionário o preenchimento de um formulário de solicitação de afastamento, não dependendo da duração deste afastamento.
E
O funcionário deve informar sua equipe sobre seu afastamento, não precisando seguir nenhum protocolo formal.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Nesse interregno é verdadeiro afirmar:
A
Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
B
Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
C
O limite mínimo de 35 (trinta e cinco) minutos para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
D
A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito dos períodos de descanso, assinale a alternativa correta.
A
Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
B
Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
C
É obrigatória a concessão de um intervalo para repouso de, no mínimo, duas horas, nos trabalhos contínuos, cuja duração exceda seis horas.
D
É uma faculdade do empregador estabelecer uma escala de revezamento para os serviços que exijam trabalho aos domingos.
E
Em regra, é facultado o trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos.
Zeus leve o nascimento de sua filha Hera no dia 29/06/2024, um sábado, sendo que é empregado do Restaurante Panela Velha, laborando de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Zeus poderá se ausentar do trabalho
A
de 1 a 3 de julho de 2024, sem prejuízo do seu salário.
B
de 1 a 5 de julho de 2024, sem prejuízo do seu salário.
C
nos dias 1 e 2 de julho de 2024, apenas, fazendo jus a três dias de licença cujo prazo Iniciou em 30/06/2024.
D
de 1 a 4 de julho de 2024, sem prejuízo do seu salário.
E
no dia 1 de julho de 2024, apenas, fazendo jus a três dias de licença, cujo prazo iniciou em 23/06/2024.
O período de férias do trabalhador empregado se caracteriza como um evento de
A
suspensão do contrato individual de trabalho
B
interrupção do contrato individual de trabalho
C
suspensão e interrupção do contrato coletivo de trabalho
D
alternância da suspensão e interrupção no contrato coletivo de trabalho
E
concomitância da suspensão e interrupção no contrato coletivo de trabalho
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Zeus é doador de sangue habitual, desde que perdeu um ente querido por ausência de sangue disponível para uma transfusão no hospital em que estava internado, fazendo este gesto nobre regularmente duas vezes ao ano. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Zeus pode se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário
A
8 dias por ano.
B
2 dias por ano.
C
1 dia por ano.
D
4 dias por ano.
E
6 dias por ano.
Conforme o art. 66 da CLT, entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de:
A
12 (doze) horas consecutivas para descanso.
B
11 (onze) horas consecutivas para descanso.
C
14 (quatorze) horas consecutivas para descanso.
D
15 (quinze) horas consecutivas para descanso.
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo para descanso de:
A
2 (duas) horas consecutivas para descanso.
B
8 (oito) horas consecutivas para descanso.
C
11 (onze) horas consecutivas para descanso.
D
6 (seis) horas consecutivas para descanso.
Analisando as afirmativas abaixo, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, qual está correta?
A
A recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa constitui ato faltoso do empregado.
B
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho, pois, neste período, permanece à disposição do empregador.
C
Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
D
A época da concessão das férias será a que melhor atende os interesses do empregado.
E
Será obrigatório exame médico, por conta do empregado, na admissão, na demissão e periodicamente.
A CLT, visando resguardar alguns direitos básicos dos empregados, especificou em seu texto determinadas situações em que seria permitido ao funcionário ausentar-se do serviço sem prejuízo do salário ou do cálculo das férias.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas situações.
A
Para acompanhar filho de até 6 anos em consultas médicas, por 1 dia por ano.
B
Em virtude de casamento, por até 8 dias.
C
Em caso de falecimento de amigo íntimo, por até 3 dias.
D
Em caso de adoção por guarda total ou compartilhada, por até 30 dias.
E
Em caso de exame de sangue no Sistema Único de Saúde, por até 2 dias.
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Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de _______ consecutivas para descanso.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
8 horas.
B
9 horas.
C
10 horas.
D
11 horas.
E
12 horas.
Analise as informações a seguir:
I. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregado, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual, conforme prevê a Lei nº 13.467/17.
II. O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
III. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Como forma de proteger o direito ao descanso pelo trabalhador, a Constituição Federal garante o gozo de férias anuais, bem como o repouso semanal remunerado. A CLT, além de respeitar a disciplina superior, ainda traz regras mais detalhadas sobre os períodos de descanso do empregado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A CLT permite, sem restrições, o trabalho em feriados religiosos, em razão do caráter laico do Estado Brasileiro.
B
O descanso semanal remunerado será, preferencialmente, aos sábados ou domingos.
C
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
D
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 36 (trinta e seis) horas consecutivas.
E
Somente haverá obrigatoriedade de intervalo se o trabalho exceder a 6 (seis) horas contínuas.
A CLT regulou as faltas do trabalhador. Ela prevê o número de dias que um funcionário pode faltar de acordo com o motivo pelo qual precisa fazê-lo.
A seguir, estão situações previstas corretamente na lei, à exceção de uma. Assinale-a.
A
por falecimento de cônjuge, parentes ascendentes (pais e avós), parentes descendentes (filhos e netos, por exemplo), irmãos ou dependentes: falta por 2 dias
B
após nascimento de filho, no caso dos pais (licença-paternidade): originalmente, a CLT determinava a possibilidade de falta por 5 dias, mas atualmente uma lei permite ao pai uma licença de 20 dias
C
para realizar provas de exame vestibular para cursos de ensino superior: falta no dia da prova e no dia anterior
D
por doação voluntária de sangue (uma vez a cada doze meses de trabalho): falta por 1 dia
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, conceder-se-á um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será de,
A
no máximo, de uma 1 (uma) hora, podendo exceder em casos excepcionais e mediante autorização expressa.
B
no mínimo, de 2 (duas) horas, não podendo exceder de 3 (três) horas.
C
no mínimo, de meia hora, não podendo exceder de 1 (uma) hora.
D
no mínimo, de uma 1 (uma) hora, não podendo exceder de 2 (duas) horas.
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