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Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal
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2026
Durante uma auditoria interna na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas revisou os registros de jornada para verificar conformidade com a legislação trabalhista vigente. Entre os pontos analisados, destacou-se o limite diário de horas que podem ser cumpridas pelos empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.
A
Fixação de jornada diária não superior a oito horas, conforme previsto na CLT.
B
Adoção de jornada diária de sete horas como parâmetro obrigatório para atividades administrativas.
C
Estabelecimento de jornada diária de nove horas mediante decisão unilateral do empregador.
D
Utilização de jornada diária de dez horas baseada apenas em ajustes internos de organização.
E
Implementação de jornada diária de doze horas condicionada, exclusivamente, ao descanso semanal.
Durante uma aula sobre legislação trabalhista, o aluno Gustavo perguntou ao professor Bruno qual é o limite de horas diárias de trabalho permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Com base na CLT, a duração normal do trabalho não excederá:
A
6 horas diárias.
B
15 horas diárias.
C
9 horas diárias.
D
8 horas diárias.
E
12 horas diárias.
Rafael trabalha em uma empresa localizada em uma área de difícil acesso. A empresa fornece transporte próprio para levá-lo e trazê-lo do local de trabalho. Ele gasta cerca de uma hora em cada trajeto. Rafael questiona se esse tempo deve ser contabilizado como parte da sua jornada de trabalho.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta:
A
Sim, todo tempo gasto em deslocamento deve ser incluído na jornada de trabalho.
B
Sim, desde que o transporte seja fornecido pela empresa e o local seja de difícil acesso.
C
Sim, mas apenas se o transporte for fornecido por terceiros, não pela empresa.
D
Não, mas apenas se o empregado não residir na zona urbana.
E
Não, o tempo de deslocamento, mesmo com transporte fornecido, não é considerado tempo à disposição do empregador.
No que se refere à duração do trabalho, assinale a opção correta.
A
É lícito ao empregador suprimir o trabalho prestado em jornada extraordinária, sem ter a obrigação de efetuar qualquer pagamento a título indenizatório.
B
O trabalho realizado nos dias de domingos ou feriados, quando não for compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal.
C
A prestação de trabalho em horas extras habituais não é suficiente para descaracterizar o acordo de compensação de jornada.
D
O acordo individual de compensação de jornada é válido ainda que norma coletiva faça previsão contrária, pois possui consentimento expresso do trabalhador.
E
O acordo de compensação de jornada em atividade insalubre é válido desde que estipulado em norma coletiva.
A jornada de trabalho para colaboradores corresponde ao período diário em que o trabalhador presta serviços ao empregador, sendo regulada de forma distinta para servidores estatutários e trabalhadores celetistas. Assinale a alternativa correta sobre o controle de frequência de trabalhador estatutário.
A
Todos os servidores públicos devem obrigatoriamente registrar ponto eletrônico, sem exceção, independentemente da função exercida.
B
Os servidores estatutários têm total liberdade para definir seus horários de trabalho, sem necessidade de comprovar presença ou registrar frequência.
C
O controle de frequência do trabalhador estatutário segue obrigatoriamente as regras da CLT, exigindo registro eletrônico de ponto para todos os servidores públicos.
D
O controle de frequência é determinado pelo estatuto de cada instituição pública, podendo ser registro de ponto eletrônico, folha de ponto ou sistemas internos.
E
Servidores estatutários não precisam registrar frequência, pois sua remuneração é fixa e independente da carga horária cumprida.
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De acordo com a CLT, quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, a jornada poderá ser
A
de trinta horas semanais, não havendo a possibilidade de cumprir horas suplementares semanais.
B
de vinte e seis horas semanais, havendo a possibilidade de acréscimo somente de até quatro horas suplementares semanais.
C
inferior a vinte e seis horas semanais, havendo limitação de acréscimo de até oito horas suplementares semanais, sendo estas consideradas horas extras.
D
inferior a vinte e seis horas semanais, havendo limitação de acréscimo de até oito horas suplementares semanais, mas não serão consideradas como horas extras.
E
de trinta horas semanais, havendo a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a portaria, determinadas categorias devem realizar o registro profissional, procedimento esse de caráter compulsório, devendo ser efetuado em estrita conformidade com os parâmetros normativos estabelecidos.
B
A portaria permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres sem necessidade de autorização específica.
C
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi substituída integralmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
D
A portaria estabelece que o reembolso-creche é opcional para empresas com mais de 30 empregadas.
E
O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) foi abolido pela portaria, retornando ao formato físico.
Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Sobre a duração do trabalho, suas jornadas e intervalos, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o TST, a instituição de banco de horas com a possibilidade de desconto do tempo injustificadamente não trabalhado ao final de cada período de 12 (doze) meses é incompatível com a Constituição Federal.
B
Nos termos da jurisprudência do TST, é nula a cláusula contratual que estabelece a possibilidade de jornada superior a oito horas para regime de compensação em turnos ininterruptos de revezamento, ainda que prevista em acordo coletivo de trabalho.
C
Nos termos da CLT, o intervalo interjornada deve ter a duração de, no mínimo, 1 (uma) hora consecutiva para as jornadas que excedam 6 (seis) horas diárias.
D
De acordo com o TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.
E
Para todos os fins trabalhistas, as regras da CLT sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
Sobre a jornada de trabalho do empregado, a CLT estabelece que:
A
A jornada de trabalho de 10 horas diárias é permitida, desde que o intervalo para descanso seja de 3 horas.
B
A jornada de trabalho pode ser de 12 horas diárias, desde que respeitado o descanso semanal de 48 horas.
C
Ajornada de trabalho deve ser de 40 horas semanais, com 6 horas diárias.
D
A jornada de trabalho de 12 horas diárias é permitida apenas em casos de trabalho temporário.
E
A jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias desde que não seja fixado expressamente outro limite.
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De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a alternativa correta.
A
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
B
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 10% superior à da hora normal.
C
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
D
É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
E
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho.
No que diz respeito à jornada de trabalho, o Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que
A
o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho.
B
o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
C
as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
D
a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Cauly trabalha em uma secretaria governamental como analista de RH. Ele cumpre uma jornada diária de 8 horas, de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas semanais. Recentemente, a empresa passou por um aumento na demanda de serviços, e o gerente solicitou que Cauly trabalhasse duas horas extras por dia durante uma semana, somando um total de 50 horas trabalhadas na semana.
Após realizar as horas extras, Cauly ficou em dúvida sobre como seria o pagamento desse adicional e decidiu verificar seus direitos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta:
A
A jornada de trabalho no Brasil é limitada a 40 horas semanais e 6 horas diárias, não sendo permitidas horas extras.
B
A jornada de trabalho de Cauly ultrapassou o limite semanal permitido pela CLT, e as horas extras devem ser pagas com um acréscimo mínimo de 50% sobre a hora normal.
C
A empresa poderia exigir que Cauly trabalhasse até 12 horas por dia sem compensação ou pagamento adicional.
D
Cauly não tem direito a nenhum acréscimo, pois a jornada de 50 horas semanais é permitida pela CLT sem pagamento extra.
E
As horas extras realizadas por Cauly podem ser pagas como horas normais, sem qualquer acréscimo.
Júlia é responsável pela folha de pagamento de uma empresa e precisa calcular corretamente os descontos referentes a faltas e atrasos de um colaborador. O funcionário tem jornada de 8 horas diárias e salário fixo mensal. Em um determinado mês, ele teve três dias de falta sem justificativa e chegou atrasado em outros dois dias. Júlia está em dúvida sobre como realizar esses descontos de acordo com a legislação trabalhista.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.
A
As faltas injustificadas devem ser descontadas apenas do salário base, sem impacto no cálculo do DSR (Descanso Semanal Remunerado).
B
Os atrasos devem ser somados no mês e descontados proporcionalmente ao valor da hora trabalhada, impactando também o cálculo do DSR.
C
Para calcular o desconto de faltas, deve-se dividir o salário mensal pelo número de dias úteis do mês e multiplicar pelo número de faltas.
D
Faltas e atrasos não afetam o cálculo do 13º salário, desde que o funcionário tenha trabalhado pelo menos 15 dias no mês.
E
Atrasos de até 30 minutos diários não podem ser descontados, pois são considerados toleráveis pela legislação trabalhista.
Dos direitos listados a seguir, assinale aquele que foi extinto pela Lei n.° 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista.
A
Horas de sobreaviso.
B
Adicional de transferência.
C
Horas in itinere.
D
Horas de prontidão.
E
Salário-família.
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Uma organização pública estava revisando os seus procedimentos internos de controle de jornada de trabalho. O setor de recursos humanos foi incumbido de avaliar diferentes métodos de registro de ponto, de modo a garantir conformidade com a legislação trabalhista e confiabilidade nas informações.
Com base nessa situação hipotética, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas práticas de gestão de pessoas, assinale a opção que apresenta uma característica correta acerca do controle de ponto.
A
O controle de ponto manual, por meio de folhas de assinatura, é obrigatório para todas as empresas, independentemente do número de empregados.
B
As empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a manter registro de ponto, que pode ser manual, mecânico ou eletrônico, conforme a legislação.
C
O uso de sistema eletrônico de ponto elimina a necessidade de armazenar registros, pois as informações ficam automaticamente disponíveis à fiscalização.
D
O controle de ponto é facultativo nas organizações públicas, desde que os servidores cumpram a jornada contratual sem atrasos.
E
Apenas o registro eletrônico de ponto é considerado válido pela legislação trabalhista, devendo ele substituir todos os demais sistemas.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a jornada normal de trabalho dos empregados em atividades privadas não pode ultrapassar:
A
6 horas diárias, salvo acordo individual.
B
8 horas diárias, salvo previsão expressa em contrário.
C
10 horas diárias, com possibilidade de compensação.
D
12 horas diárias, seguidas de 24 horas de descanso.
E
44 horas mensais, independentemente da carga horária diária.
Segundo o Decreto-Lei nº 5452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que não seja fixado expressamente outro limite, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de:
A
6 (seis) horas diárias.
B
8 (oito) horas diárias.
C
7 (sete) horas diárias.
D
4 (quatro) horas diárias.
E
9 (nove) horas diárias.
Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, obrigado o empregador da emissão de recibo.
B
Considera-se tempo à disposição do empregado aquele destinado à troca de roupa ou uniforme quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
C
É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
D
É permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
E
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.
Os direitos trabalhistas e previdenciários são garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais, visando assegurar condições dignas de trabalho e proteção social aos trabalhadores. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta:
A
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador registrado em carteira e consiste em um desconto mensal no salário do empregado, destinado a compor um fundo individual administrado pelo governo.
B
O trabalhador pode se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apenas após completar a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, sem possibilidade de aposentadoria antecipada por tempo de contribuição ou regras de transição.
C
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que a jornada de trabalho normal não pode exceder 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo casos em que haja acordo ou convenção coletiva permitindo regime de compensação.
D
O seguro-desemprego é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador desempregado, independentemente do tempo de serviço anterior, desde que tenha contribuído com a Previdência Social por pelo menos 6 meses antes da dispensa.
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