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Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal
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A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador está à disposição da empresa para o exercício das suas funções. Assim sendo, a duração normal do trabalho não poderá ultrapassar o limite máximo de 7 horas diárias e 40 horas semanais.
C
Certo
E
Errado
Determinada sociedade empresária firmou acordo coletivo com o sindicato dos empregados dispondo sobre banco de horas e compensação de horas extras, assim como sobre redução de intervalo.
A jornada inicial de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, e quatro horas no sábado, perfazendo um total de 44 horas foi alterada. Pelo acordo coletivo, foi estabelecido que os empregados trabalhariam 30 minutos a mais no final do dia de segunda a quinta-feira e teriam apenas 30 minutos de intervalo, o que aumentaria o total trabalhado para nove horas diárias. Na sexta-feira o trabalho seria normal, com oito horas de jornada e intervalo de uma hora, e não haveria mais trabalho aos sábados. As horas extras excedentes seriam compensadas em até três meses com folgas ou redução da jornada diária de acordo com o banco de horas.
Alguns empregados ajuizaram reclamação trabalhista questionando a alteração, alegando prejuízo por trabalharem mais, com a redução do intervalo e uma maior jornada, afirmando que isso contrariava a CLT e a CRFB.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O acordo coletivo é válido, exceto quanto ao banco de horas.
B
O acordo coletivo é inválido com relação ao acréscimo de jornada, pois o limite diário constitucional é de oito horas.
C
O acordo coletivo é inválido apenas com relação à redução do intervalo, pois, para a jornada de oito horas, o intervalo mínimo é de uma hora.
D
Em todas as hipóteses, não há violação à CLT ou à CRFB, pois admite-se a prevalência do negociado sobre o legislado, respeitados os limites mínimos previstos na Constituição.
A jornada de trabalho é o período em que o trabalhador deve estar à disposição da empresa para o exercício de suas funções. Caso o trabalhador não esteja à disposição do empregador nesse período, poder‑se‑á caracterizar falta ou atraso. A partir dessas informações, assinale a opção correta.
A
Faltas são as frações do dia em que o trabalhador se ausenta.
B
Faltas ou atrasos injustificados são ausências em que o trabalhador não apresenta motivo justo.
C
Atrasos são ausências do trabalhador em seu posto de trabalho no período completo de um dia.
D
A saída antecipada do posto de trabalho não se caracteriza como atraso.
E
No caso de faltas ou atrasos justificados ou abonados, a empresa poderá descontar a ausência do salário do trabalhador.
Nos termos do art. 66 e seguintes, do Decreto-lei Nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA:
A
Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
B
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
C
Na regulamentação do funcionamento de atividades sujeitas ao regime deste Capítulo, os municípios atenderão aos preceitos nele estabelecidos, e as regras que venham a fixar não poderão contrariar tais preceitos nem as instruções que, para seu cumprimento, forem expedidas pelas autoridades competentes em matéria de trabalho.
D
O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.
A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
A
A portaria permite que empresas estrangeiras contratem trabalhadores brasileiros para atuarem no exterior, desde que autorizadas previamente.
B
O contrato de trabalho intermitente foi proibido pela portaria, visando à proteção dos direitos dos trabalhadores.
C
A portaria estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser emitida exclusivamente em formato físico.
D
A jornada de trabalho aos domingos e feriados foi totalmente proibida pela portaria, sem exceções.
E
A portaria extinguiu a obrigatoriedade do registro de empregados e das anotações na CTPS.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
A jornada de trabalho é o período no qual o trabalhador fica à disposição do empregador. Considerando a CLT e a doutrina majoritária, analisar os itens.
I. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado quando, por escolha própria, buscar proteção pessoal nos interiores da empresa.
II. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado ao adentrar ou permanecer na empresa para realizar estudos de interesses particulares.
III. Não será considerado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado ao sair de sua residência até chegar ao local de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em nenhum dos itens.
E
Em todos os itens.
De acordo com a legislação trabalhista, a carga horária máxima permita para o trabalho regular de um CLT é de:
A
40 horas por semana.
B
6 horas por dia.
C
44 horas por semana.
D
30 horas por semana.
João trabalha como motorista em uma empresa de logística, cumprindo uma jornada de 10 horas diárias com 2 horas de intervalo intrajornada. Ao final de uma semana, João reclamou que as horas excedentes não foram devidamente remuneradas. Sobre a jornada de João, é correto afirmar que:
A
A empresa deve pagar as horas extras com adicional de 50%.
B
A jornada é inválida, pois ultrapassa o limite diário previsto em Lei sem acordo coletivo.
C
A jornada de 10 horas diárias é permitida desde que compensada com folgas subsequentes.
D
A empresa pode compensar essas horas extras em banco de horas.
Em sede de acordo coletivo, firmado em janeiro de 2024 e com vigência de dois anos, entre uma sociedade empresária e o sindicato da categoria profissional, constou cláusula determinando que o tempo de deslocamento dos empregados do portão até o interior da sociedade empresária, onde se situa o relógio de ponto, seria computado na jornada de trabalho.
Isso porque o deslocamento é feito em transporte fornecido pela sociedade empresária e dura cerca de 20 minutos. Sobre a jornada, não consta mais nada na norma coletiva.
A sociedade empresária, por liberalidade, mantém salas de recreação, biblioteca e uma capela. A utilização desses espaços antes e após o trabalho e durante os intervalos é facultada aos empregados.
Em razão do ajuizamento de uma ação trabalhista por um ex-empregado, a sociedade empresária indagou a você, como advogado(a), se todos esses períodos, seja o de deslocamento, seja o tempo despendido nos espaços mencionados, deveriam integrar a jornada de trabalho.
Acerca do tema, com base na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Todos os períodos não se computam na jornada de trabalho dos empregados.
B
Apenas o tempo de utilização da capela deve ser computado na jornada, pois o Estado é laico.
C
Apenas o período de deslocamento deve integrar a jornada por força da norma coletiva. Os demais períodos não são considerados tempo à disposição.
D
O período de deslocamento assim como o período de utilização da biblioteca, voltado para o estudo, devem ser computados na jornada. Os demais períodos não são computados na jornada.
Acerca da regulamentação da jornada de trabalho constante na CLT, assinale a alternativa correta.
A
A duração normal do trabalho não pode exceder de 8 (oito) horas diárias, sendo vedada afixação expressa de outro limite, ainda que por meio de lei.
B
As chamadas horas in itinere não serão computadas na jornada de trabalho, por não configurar tempo à disposição do empregador.
C
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares por semana.
D
É permitido o acréscimo de até duas horas extras diárias na jornada de trabalho, desde que haja previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sendo vedada essa contratação por acordo individual.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
As variações de horário no registro de ponto não excedentes a 10 minutos não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária, sendo o limite máximo de 15 minutos diários.
B
Desde que seja fornecido transporte pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho.
C
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
D
É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
E
A remuneração da hora extra será, no máximo, 50% superior à da hora normal.
A luz do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:
A
A partir da reforma trabalhista, é lícito aos empregadores estabelecer jornada de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, independentemente de acordo individual, convenção ou acordo coletivo.
B
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no período de seis meses.
C
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
D
Na jornada especial de doze horas seguidas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso os intervalos intrajornada poderão ser indenizados.
E
Ocorrendo necessidade imperiosa, cuja inexecução do serviço possa acarretar prejuízo manifesto, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, desde que previsto tal hipótese em acordo ou convenção coletiva.
Relativamente à duração do trabalho, assinale a alternativa que está em consonância com a jurisprudência do TST.
A
O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, não tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
B
A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sem que se configure a ocorrência de bis in idem.
C
No direito do trabalho brasileiro não é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada “semana espanhola”, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.
D
A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo inválida por acordo individual escrito.
E
É válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre desde que estipulado em norma coletiva, situação em que resta dispensada a inspeção prévia e a permissão da autoridade competente.
Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a jornada de trabalho, analisar os itens.
I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
III. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 e, acerca da jornada de trabalho, é correto afirmar:
( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
( ) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
( ) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
( ) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
A
V, V, V, V.
B
F, F, F, F.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, F, F, V.
Em relação às regras gerais sobre a jornada de trabalho, ressalvado o regramento especial destinado a determinadas espécies de contrato de trabalho, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
A
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal.
B
O empregado contratado sob regime de tempo parcial não poderá converter qualquer período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
C
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de hora extra, em número não excedente de uma hora, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
D
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial não poderá ser inferior ao que for pago aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral, pois o regime parcial é considerado liberalidade do empregador.
E
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
A jornada de trabalho está regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, que estabelece limites e condições para sua duração, permitindo algumas flexibilizações mediante acordos ou convenções coletivas. Assim, avalie as proposições:
I.O limite máximo de horas diárias estabelecido pela Constituição Federal é de 8 horas, exceto quando houver acordo ou convenção coletiva prevendo outro limite.
II.A compensação de horas extras deve sempre ocorrer dentro do mesmo mês, sob pena de nulidade do acordo de compensação.
III.A Constituição Federal estabelece que a jornada semanal de trabalho não deve ultrapassar 44 horas, exceto em casos especiais regulamentados por lei.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição III está correta.
B
Apenas as proposições II e III estão corretas.
C
Apenas as proposições I e III estão corretas.
D
Apenas a proposição II está correta.
No que tange à jornada de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar:
A
Horas extras realizadas devem ser compensadas com correspondente aumento no salário de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da hora normal.
B
É permitida a realização de até quatro horas extras diárias, independentemente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que expressamente acordado em contrato de trabalho.
D
O intervalo para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho não é obrigatório, sendo facultativo conforme acordo entre empregador e empregado.
Considerando as normas legais que regem a jornada de trabalho no Brasil, escolha a alternativa que corretamente descreve as disposições aplicáveis conforme a legislação trabalhista vigente:
A
Serão descontadas e computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos.
B
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.
C
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
D
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Considerando as normas do Direito do Trabalho brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A jornada de trabalho padrão no Brasil é de 48 horas semanais.
B
Os trabalhadores têm direito a um período de descanso de 15 minutos a cada 4 horas de trabalho.
C
Para jornadas de trabalho que excedem 6 horas, é obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.
D
O repouso semanal no Brasil é remunerado e preferencialmente às segundas feiras.
E
O trabalho noturno é considerado aquele realizado entre as 22 horas e as 6 horas, e tem remuneração adicional de 5%.
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