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Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal
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Maria foi contratada pela empresa
Confeitaria Doces Artesanais para
trabalhar como atendente, com jornada
das 12h às 21h e com uma hora de
intervalo para repouso e alimentação.
Ocorre que, durante todo o contrato
de trabalho, o qual perdurou um ano, o
empregador requisitou à empregada que
ela laborasse no estabelecimento das
12h às 23h, com uma hora de intervalo,
pois não tinha interesse em contratar
novo empregado, com a justificativa de
serem muito altos os débitos trabalhistas.
Nesse período em que Maria laborou para a empresa, somente recebeu o
valor de um salário mínimo, conforme
pactuado no contrato. Nesse sentido, é
correto afirmar que Maria tem direito ao
A
recebimento somente do adicional de horas
extras no importe de, pelo menos, 50%
(cinquenta por cento) superior à da hora
normal.
B
recebimento do adicional de horas extras
no importe de, pelo menos, 25% (vinte e
cinco por cento) superior à da hora normal
e pagamento do adicional noturno com
acréscimo de, pelo menos, 20 % (vinte por
cento) sobre a hora diurna, computando
a hora noturna como 50 minutos e 30
segundos.
C
recebimento do adicional de horas extras
no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta
por cento) superior à da hora normal e
pagamento do adicional noturno com
acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por
cento) sobre a hora diurna, computando
a hora noturna como 52 minutos e 30
segundos.
D
recebimento do adicional de horas extras
no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta
por cento) superior à da hora normal
e pagamento do adicional noturno com
acréscimo de, pelo menos, 25% (vinte
e cinco por cento) sobre a hora diurna,
computando a hora noturna como 52
minutos e 30 segundos.
E
recebimento do adicional de horas extras
no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta
por cento) superior à da hora normal
e pagamento do adicional noturno com
acréscimo de, pelo menos, 25% (vinte
e cinco por cento) sobre a hora diurna,
computando a hora noturna como 50
minutos e 30 segundos.
A respeito dos empregados excluídos do regime de jornada de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
A
Aplica-se a exclusão aos empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, ainda que possa haver o controle da jornada.
B
Aplica-se a exclusão aos empregados que assinarem contrato individual prevendo essa hipótese, desde que exerçam atividade qualificada, especialmente em razão de sua formação profissional.
C
Aplica-se a exclusão aos gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
D
Aplica-se a exclusão aos empregados que exercem atividades ao mesmo tempo externas e internas.
Considerando que, no Direito do Trabalho, tanto a jornada, quanto o intervalo envolvem matérias relativas às saúdes física, mental e social do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os gerentes, enquanto empregados de confiança, e os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação do horário de trabalho têm direito aos intervalos interjornadas e intrajornada.
B
O intervalo deve ser contínuo para permitir o descanso e o convívio social. Não é possível desmembrar o intervalo previsto em Lei em pequenos intervalos intermitentes na jornada, mesmo que a soma de todos totalize o limite máximo.
C
É obrigatória a exigência, pelo patrão, da anotação dos horários de entrada e saída dos intervalos intrajornadas, em registro manual, mecânico ou eletrônico.
D
O intervalo de 30 minutos para amamentação a cada três horas é computado na jornada, o que significa dizer que a mulher recebe por esse período como se trabalhando estivesse, sendo certo que o benefício perdura até a criança completar um ano de idade, podendo, quando exigir a saúde do filho, mediante atestado médico, ser prorrogado.
De acordo com o TST, nos casos permitidos em lei, havendo
convocação do empregado para trabalhar no domingo ou feriado,
a empresa deverá remunerar o empregado
A
em valor correspondente ao dia de trabalho, sem perda da
remuneração relativa ao repouso semanal.
B
em valor correspondente ao dia de trabalho.
C
em dobro ou conceder-lhe outro dia de folga para compensar
o trabalho prestado.
D
em dobro ou conceder-lhe dois dias de folga.
E
em dobro, com perda da remuneração relativa ao repouso
semanal.
Madalena é empregada da empresa Fábrica de Sonhos Ltda., localizada em Rio do Sul (SC), na qual exerce a função de vendedora, cumprindo jornada de trabalho de 2ª a 6ª feira das 9:00 às 18:30 horas, com intervalo para refeição de 1:30 horas, e aos sábados das 8:00 às 13:00 horas, com pausa de 1 hora.
À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:
A
o acerto deste horário é válido, desde que seja previsto em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho;
B
a empregada em questão terá direito a horas extras em razão do intervalo para refeição, que foi concedido em desacordo com a CLT;
C
a jornada cumprida pela empregada ensejará o pagamento de horas extras pelo intervalo interjornada violado;
D
a jornada cumprida é válida, o que não dá margem ao pagamento de horas extras;
E
Madalena receberá horas extras com adicional de 50% porque a sua jornada supera o limite constitucional.
De acordo com o entendimento Sumulado do TST, as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho
A
são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
B
não são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.
C
não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
D
são consideradas para os efeitos de duração de férias, mas não são consideradas para o cálculo da gratificação natalina.
E
são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina de forma reduzida, limitando-se a
quinze dias.
Sobre jornada de trabalho, pode-se afirmar que
A
a limitação constitucional de quarenta e quatro horas semanais pode ser superada mediante acordo
coletivo homologado pela Justiça do Trabalho.
B
as jornadas de trabalho diferenciadas envolvem certas categorias de trabalhadores, incluindo-se o
empregado rural.
C
com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, a jornada de trabalho dos
bancários, de seis horas diárias e trinta horas semanais, tem sido estendida a outras categorias
profissionais.
D
a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é limitada a seis horas diárias, salvo
negociação coletiva.
Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:
A
Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;
B
a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;
C
há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;
D
não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;
E
houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.
De acordo com a CLT _ Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 58., estabelece" - a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, desde que não seja fixado expressamente outro limite, não excederá de: 8 (oito) horas diárias".
A
10 (dez) horas diárias.
B
9(nove) horas diárias.
C
8 (oito) horas diárias.
D
7 (sete) horas diárias.
E
6 (seis) horas diárias.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas-feiras e aos sábados
Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST,
A
não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após
6h.
B
não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após
5h.
C
é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para
todos os efeitos legais.
D
é devido o adicional noturno apenas quanto a primeira hora prorrogada, sendo que este adicional integrará o salário de
Maciel para os efeitos legais, exceto férias.
E
é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os
efeitos legais, exceto férias e décimo terceiro salário.
De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho (Lei nº 5.452/1943), em relação à jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais. II. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho e do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal.
III. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho (Lei nº 5.452/1943), em relação à jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:
I. Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
II. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
III. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de meia hora quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Tendo cumprido sua jornada de trabalho de oito horas diárias, o
empregado somente poderá iniciar a próxima jornada de trabalho
após o intervalo mínimo de
A
nove horas.
B
dez horas.
C
onze horas.
D
oito horas.
No que tange a jornada de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O professor poderá lecionar em um mesmo estabelecimento por mais de um turno, desde que não ultrapasse a jornada de trabalho semanal estabelecida legalmente, assegurado e não computado o intervalo para refeição.
B
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12(doze) horas consecutivas, destinado ao repouso.
C
Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá di reito, durante a jornada de trabalho, a 2(dois) descansos especiais, de meia hora cada um.
D
A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
E
Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias
Thiago é empregado em estabelecimento bancário, exercendo função de gerência (gerente de relacionamento). Apesar da existência de cláusula coletiva prevendo o pagamento de gratificação de função no valor de 50% do salário do cargo efetivo, a empresa paga uma gratificação de função no valor de um terço do respectivo salário.
Considerando que Thiago trabalha oito horas diárias, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência do TST, que:
A
Thiago não será considerado ocupante de cargo de confiança por faltar o elemento objetivo, e assim terá direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras;
B
desde que presente o elemento subjetivo, o empregado ocupa cargo de confiança, independentemente do salário auferido;
C
o empregado em questão não deixará de ser caracterizado exercente de função de confiança, cabendo ao juiz, de ofício, determinar o pagamento da diferença da gratificação;
D
não se cogita do pagamento de horas extras porque o gerente ocupa cargo de confiança e, assim, não tem limite de jornada;
E
não há direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras, em razão de o empregado ocupar cargo de confiança bancário, percebendo gratificação não inferior ao terço legal.
Ano:
2017
Sobre a jornada de trabalho, marque a alternativa INCORRETA:
A
A jornada de trabalho é o período estabelecido no contrato da empresa que deve ser cumprido pelo empregado.
B
As horas trabalhadas devem ser registradas em um documento que pode ser chamado de Folha de Ponto, para o controle de horas. O Ponto não poderá ser eletrônico.
C
Em jornadas de trabalho superior a seis horas, o empregado deverá ter no mínimo uma hora de intervalo.
D
Os períodos de trabalho são classificados como presencial, quando é definido horário, local e forma de trabalho, e não presencial quando esses elementos estão definidos.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre a jornada de trabalho, prevista na CLT, leia as afirmativas.
I. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
II. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 15% (quinze por cento) superior à da hora normal.
III. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
todas.
E
nenhuma.
A fim de unificar o entendimento a respeito dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho o Tribunal Superior do Trabalho – TST pacificou o assunto através da edição da súmula 366, a saber:
“Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária às variações de horário do registro de ponto não excedentes de _________, observado o limite máximo de ________ diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal”.
A
01 (um) minuto; 05 (cinco) minutos.
B
05 (cinco) minutos; 15 (quinze) minutos.
C
05 (cinco) minutos; 10 (dez) minutos.
D
10 (dez) minutos; 15 (quinze) minutos.
O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na faculdade-poder conferido ao empregador de dirigir a prestação de serviços, como reflexo do “dirigismo contratual”. Dessa forma, o jus variandi será exercido de forma lícita na hipótese de:
A
Transferência do empregado contratado com cláusula explícita de transferência, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, implicando em mudança de domicílio, independente da comprovação de real necessidade do serviço.
B
Transferência do empregado, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, sem o suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.
C
Redução salarial por acordo negociado entre empresa e seus trabalhadores em virtude de crise econômica nacional que afeta a empresa, objetivando evitar demissões, independente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D
Supressão da jornada extraordinária prestada com habitualidade durante dois anos sem assegurar ao empregado o direito à indenização em razão das horas suprimidas.
E
Alteração do horário de trabalho noturno para diurno, ocasionando ao empregado apenas o prejuízo material da supressão do pagamento de adicional noturno.
Considere as assertivas abaixo sobre a jornada de trabalho de João.
I - A concessão parcial do intervalo interjornada mínimo implica o pagamento apenas do período residual como horas extras.
II - Quando prorrogado o horário normal, também é devido, como horas extras, o descanso obrigatório de 15 (quinze) minutos suprimido, antes do início do trabalho extraordinário.
III - Os 30 (trinta) minutos que antecediam sua jornada são considerados tempo à disposição e, por isso, deverão ser computados na jornada de trabalho.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
Gerar simulado