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Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal
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Considere as assertivas abaixo a respeito da jornada de trabalho segundo a Consolidação das Leis do Trabalho.
I - Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.
II - A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
III - Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes.
IV - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
Assinale a alternativa que contenha apenas as proposições corretas:
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
I e IV.
D
II e III.
Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta.
A
Não é válida a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, ajustada mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, mesmo que assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
B
Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
C
É admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
D
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
E
A nomeação de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.
Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.
A
Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, não lhe assistindo o direito à redução da hora noturna.
B
Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias, mas não lhe assiste o direito ao pagamento de adicional noturno, já que não houve prestação de serviços entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
C
Francisco não tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, por se tratar de empregado doméstico.
D
A redução da hora noturna deveria ter sido observada pelo empregador.
João da Silva, empregado da empresa Alfa Ltda., exerce suas atribuições funcionais em dois turnos de trabalho alternados de oito horas cada, que compreendem o horário diurno e o noturno. Considerando que a atividade de seu empregador não se desenvolve de forma ininterrupta e que não existe norma coletiva disciplinando a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
João não tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
B
João tem direito ao pagamento de horas extras, mas não tem direito à redução da hora noturna.
C
João não tem direito ao pagamento de horas extras, mas tem direito à redução da hora noturna.
D
João tem direito ao pagamento de horas extras e à redução da hora noturna.
Ana, Bruna, Camila e Doralice são empregadas da empresa Meninas. Hoje, a variação diária de horário no registro de ponto das empregadas foi a seguinte: Ana: 7 minutos; Bruna: 16 minutos; Camila: 5 minutos e Doralice: 4 minutos. Nestes casos, não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto APENAS de
A
Ana e Bruna.
B
Bruna.
C
Camila e Doralice.
D
Doralice.
E
Ana, Camila e Doralice.
A empresa ZXY mantém uma rotina na produção, jornadas semanais com descanso aos domingos. Todos os seus colaboradores envolvidos são horistas e percebem o salário de R$ 10,00 a hora. Um de seus colaboradores trabalhou 200 horas dentro de um mês de 30 dias, com mais 10 horas extraordinárias, com adicional de 50% sobre a hora normal.
Qual é o valor das horas extraordinárias sobre o Descanso Semanal Remunerado, sabendo que houve 5 domingos com duas faltas numa mesma semana?
A
R$ 150,00.
B
R$ 100,00.
C
R$ 30,00.
D
R$ 24,00.
E
R$ 15,00.
Foi celebrada convenção coletiva que fixa jornada em sete horas diárias. Posteriormente, na mesma vigência dessa convenção, foi celebrado acordo coletivo prevendo redução da referida jornada em 30 minutos. Assim, os empregados das empresas que subscrevem o acordo coletivo e a convenção coletiva deverão trabalhar, por dia,
A
8 horas, pois a CRFB prevê jornada de 8 horas por dia e 44 horas semanais, não podendo ser derrogada por norma hierarquicamente inferior.
B
7 horas e 30 minutos, porque o acordo coletivo, por ser mais específico, prevalece sobre a convenção coletiva, sendo aplicada a redução de 30 minutos sobre a jornada de 8 horas por dia prevista na CRFB.
C
7 horas, pois as condições estabelecidas na convenção coletiva, por serem mais abrangentes, prevalecem sobre as estipuladas no acordo coletivo.
D
6 horas e 30 minutos, pela aplicação do princípio da prevalência da norma mais favorável ao trabalhador.
Um determinado colaborador com jornada de trabalho compreendida entre 14h e 22h, precisou durante um dia por semana, nas quatro semanas de um mesmo mês, estender sua jornada até as 24h. Quantas horas extraordinárias deverão ser pagas a esse colaborador? (considerando se for o caso, horas em centésimos).
A
8 horas.
B
8 horas e 20 minutos.
C
8 horas e 30 minutos.
D
9 horas e 7,5 minutos.
E
9 horas e 12 minutos.
Analise as alternativas e assinale a resposta CORRETA:
I - A jornada reduzida de que trata o art. 227 da CL T não é aplicável, por analogia, ao operador de televendas, que não exerce suas atividades exclusivamente como telefonista, pois, naquela função, não opera mesa de transmissão, fazendo uso apenas dos telefones comuns para atender e fazer as ligações exigidas no exercício da função.
II - Os empregados que trabalham em minas de subsolo tem direito a intervalo intrajornada de quinze minutos a cada período de quatro horas consecutivas trabalhadas.
III - Os empregados de empresas corretoras e distribuidoras de valores mobiliários realizam atividades de mera intermediação, e por este motivo não são equiparados a bancários para fim de gozo de jornada especial.
IV - Segundo a Jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, a redução da carga horária do professor, cujo salário é fixado por número de horasaulas não implica em alteração contratual ilícita.
A
Estão corretas apenas as alternativas I, II e III.
B
Estão corretas apenas as alternativas I e IV.
C
Estão corretas apenas as alternativas III e IV.
D
Estão corretas apenas as alternativas II, II e IV.
E
Todas estão corretas.
O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo,
A
50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas dividido por quatro.
B
50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor a média do número de horas efetivamente trabalhadas.
C
50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando- se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
D
60% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas na semana, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas dividido por quatro.
E
60% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando- se como divisor a média do número de horas efetivamente trabalhadas.
A respeito das jornadas especiais de trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta:
A
a duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de 4(quatro) horas diarias;
B
no serviço ferroviário, será computado como de trabalho efetivo todo o tempo que o empregado de qualquer categoria gastar em viagens do local ou para o local de terminação e início dos mesmos serviços;
C
a duração normal do trabalho efetivo em minas de subsolo poderá ser elevada em até duas horas diárias, nos casos de força maior devidamente comprovada pelo empregador;
D
os tripulantes das embarcações da marinha mercante nacional, entre as horas 0 (zero) e 24(vinte e quatro) de cada dia civil, poderão ser conservados em seu posto durante 8(oito) horas apenas de modo continuo e não intermitente;
E
no caso dos empregados sujeitos a horários variáveis nos serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia,fica estabelecida a duração máxima de 7(sete) horas diárias de trabalho e 17(dezessete) horas de folga, deduzindo-se desse tempo 20(vinte) minutos para descanso de cada um dos empregados,no caso de esforço continuo de mais de 3(três) horas.
Numa das tempestades de janeiro de 2011, a empresa XYZ, teve suas instalações inundadas pelas águas da chuva. Por esse motivo de força maior, seus 10 (dez) colaboradores precisaram realizar 2 horas extras nesse dia, para elevar a um nível mais alto do que o da água suas máquinas e equipamentos para que não estragassem e não causassem maior prejuízo.
Qual é o valor mínimo a ser pago por essas horas excedentes?
A
2 horas com os acréscimos legais.
B
2 horas sem os acréscimos legais.
C
2 horas com adicional de 40 minutos.
D
2 horas com cem por cento de acréscimo.
E
Não se deve pagar nenhuma hora excedente por ter ocorrido um acidente natural.
Na empresa XYZ Associados, os seus colaboradores têm como regime de trabalho o horário de entrada 08h, intervalo para refeição de 1 hora e saída às 18h de segunda à quinta-feira; e entrada 08h, intervalo para refeição de 1 hora e saída às 17h na sexta-feira, totalizando 44 horas semanais. Com base no exposto, é correto afirmar que
A
os colaboradores não têm direito a nenhum adicional por cumprirem a jornada de 44 horas semanais.
B
todos têm direito a uma hora extraordinária de segunda a quinta-feira, por exceder as 8 horas diárias conforme a Constituição Federal.
C
é necessário um acordo individual ou coletivo de trabalho de compensação de horas do sábado para que se cumpra essa jornada.
D
não há necessidade de qualquer outro documento formal, desde que se cumpra a jornada de trabalho de 44 horas semanais, pois a empresa está protegida pela legislação vigente.
E
a empresa atende à legislação somente afixando em local visível o quadro de horário de trabalho com a jornada de todos seus colaboradores, não precisando de qualquer outro tipo de acordo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo intrajornada de quinze minutos quando a duração do trabalho ultrapassar
A
2 horas e não exceder 4 horas.
B
3 horas e não exceder 5 horas.
C
4 horas e não exceder 6 horas.
D
5 horas e não exceder 7 horas.
E
6 horas e não exceder 8 horas.
Gabrielle labora para a empresa H desde o ano de 2006. Em Janeiro de 2007 começou a realizar horas extras habituais, consubstanciada em uma hora extra por dia. Em Janeiro de 2010 a empresa H suprimiu as horas extras que Gabrielle prestava habitualmente. Neste caso, a empregada
A
não tem direito a indenização tendo em vista que estas horas extras já estão incorporadas na sua remuneração.
B
tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 3.
C
tem direito a uma indenização correspondente a um mês de horas extras suprimidas multiplicada por 12.
D
tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 3.
E
tem direito a uma indenização correspondente a doze meses de horas extras suprimidas multiplicada por 4.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a possibilidade de uma variação de horário no registro de ponto que não será descontado nem computado como jornada extraordinária. Esta variação de horário possui o limite máximo diário de
A
seis minutos.
B
sete minutos.
C
oito minutos.
D
dez minutos.
E
quinze minutos.
A propósito de regimes de prorrogação e compensação de jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
O regime de trabalho de 12 por 36 horas, quando amparado em convenção coletiva de trabalho, é amplamente reconhecido em atividades que não exigem esforço constante e intenso, devido às vantagens que proporciona ao trabalhador, a saber, descanso de 36 horas entre as jornadas, menor número de deslocamentos residência-trabalho-residência e duração do trabalho semanal inferior a 44 horas. Em tal hipótese, não há pagamento de horas extraordinárias a partir da oitava diária, observado o limite pactuado.
B
O acordo individual de prorrogação de jornada, previsto no art. 59 da CLT, de forma tácita ou escrita, contempla a possibilidade de prorrogação de jornada até o limite de doze horas diárias, desde que não ultrapasse 44 horas semanais.
C
A jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento, desde que negociada coletivamente, conforme jurisprudência sumulada do TST, poderá ser elastecida até dez horas, sem qualquer acréscimo salarial a partir da oitava hora trabalhada.
D
Na hipótese de rescisão contratual, o trabalhador submetido ao regime de compensação anual ou banco de horas, fará jus ao pagamento das horas extraordinárias não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração da época da prestação do trabalho, acrescido de juros e de correção monetária.
E
Pelo texto consolidado, é permitido prorrogar habitualmente o trabalho do menor, mediante compensação, através de convenção ou acordo coletivo, desde que observado o limite diário de dez horas e o limite semanal de 44 horas.
A redução da jornada em duas horas, no curso do aviso prévio, enquadra-se em uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção correta.
A
Acaso o trabalhador, durante a semana, não observe
os requisitos da frequência, faltando injustificadamente
ao serviço, e da pontualidade, por iniciar ou terminar
o expediente fora do horário estabelecido, perderá
o direito ao descanso semanal e à sua respectiva
remuneração.
B
Na hipótese de empregados com jornada de seis
horas, em razão de cumprirem turnos ininterruptos
de revezamento, iniciado o expediente às 23h e
encerrado às 7h30min, o direito ao adicional noturno
se circunscreve ao período compreendido entre 22h e
5h, e, quanto às horas extras, deverão ser computadas
a partir de 5 horas.
C
Quando o empregado exerce a função de vigilante,
na condição de “folguista”, não tem direito à jornada
reduzida de 6 (seis) horas, mesmo que trabalhe
em vários turnos durante a semana, isso porque a
natureza do seu serviço não equivale ao conceito de
turno ininterrupto de revezamento, motivo pelo qual as
horas extras só poderão ser computadas a partir da 8ª
(oitava diária) e 44ª (quadragésima quarta) semanal.
D
O motorista de caminhão que cumpre jornada
predominantemente externa não é destinatário das
regras pertinentes à limitação da jornada de trabalho,
ainda que sofra rígido controle de horário pelo
empregador, porque, nesse caso, há apenas a adoção
de postura discricionária por parte do contratante dos
serviços.
E
Observando a alteração legislativa promovida em 1994
(Lei n. 8.966), versando sobre os empregados que não
estão abrangidos pelas normas de limitação da jornada
de trabalho (art. 62 da CLT), não mais se considera
requisito essencial à configuração do exercício de
gerência a prova do encargo de gestão, com investidura
por meio de mandato legal.
Com relação aos adicionais, julgue os itens seguintes.
I O adicional de horas extras poderá ser instituído na empresa independentemente da participação do sindicato. No entanto, para ser suprimido, o empregador estará sujeito ao pagamento de indenização, desde que o empregado esteja prestando serviço em sobrejornada com habitualidade a, pelo menos, um ano.
II O adicional noturno será devido quando o empregado urbano prestar serviço das 22 h às 5 h, tendo direito ao pagamento de, pelo menos, 20% a mais sobre a hora diurna. Em se tratando de empregado rural que presta serviço na lavoura, sua hora noturna começa a contar a partir das 20 h de um dia até as 4 h do dia subsequente, quando fará jus ao percentual de, pelo menos, 25% sobre a hora diurna.
III O adicional de periculosidade será devido quando o empregado estiver sujeito ao risco de morte de forma contínua, sem interrupções, tendo direito ao acréscimo de 30% sobre seu salário-base.
IV O adicional de transferência será devido ao empregado quando seu deslocamento for oriundo de comprovação da real necessidade do serviço.
V O adicional de insalubridade poderá ser pago de forma intermitente e será configurado de acordo com o grau de exposição a que o empregado se sujeita.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
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