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Questões de Concurso sobre Jornada diária e jornada semanal
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Com relação à jornada de trabalho, conforme o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.
A
Ocorrendo necessidade imperiosa, deverá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado.
B
O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho a que se refere o artigo 58 da CLT, isto é, ao que não exceda 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
C
Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.
D
O excesso de horário será exigido mediante acordo ou contrato coletivo.
E
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.
Por determinação do empregador, Mirtes usufrui de intervalo para repouso e alimentação em três dias da semana, sendo certo
que às terças e sextas-feiras o volume de trabalho é sempre maior do que nos demais dias, o que impede a fruição do intervalo
intrajornada. A não concessão do referido intervalo em dois dias da semana
A
não importa no deferimento de horas extras, constituindo apenas infração administrativa.
B
importa na remuneração do período correspondente, com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da
remuneração da hora normal de trabalho.
C
somente determinará o pagamento de horas extras se ultrapassado o limite legal diário e houver previsão em norma coletiva.
D
importa no pagamento do respectivo adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de
trabalho.
E
é válida, desde que prevista a supressão do intervalo através de cláusula de convenção ou acordo coletivos de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre móveis e imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
B
É provisória a execução fundada em título extrajudicial ilíquido.
C
A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
D
De acordo com matéria sumulada pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - e, tendo em vista que a Lei nº 3.999/1961 não estipula jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria médica para uma jornada de 4 horas, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário da categoria.
Ano:
2014
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem que seja ultrapassado o limite máximo de horas diárias.
Esse limite corresponde ao seguinte número de horas diárias:
A
14
B
13
C
12
D
11
E
10
A jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento poderá ser aumentada ou reduzida mediante negociação coletiva.
C
Certo
E
Errado
As normas da CLT estabelecem regras para a realização de
horas extraordinárias. Sempre que ocorrer interrupção do
trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior,
que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração
do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário
até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias
indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não
exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a:
A
quarenta dias por ano
B
quarenta e cinco dias por ano
C
cinquenta dias por ano
D
cinquenta e cinco dias por anos
E
sessenta dias por ano
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta quanto à jornada de trabalho.
A
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a seis horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
B
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 26 horas semanais.
C
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de quatro, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
D
Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.
E
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.
Jefferson é balconista numa loja e, por determinação do empregador e necessidade do serviço, precisou trabalhar 8 horas em um domingo. Agora Jefferson fará, na mesma semana, a compensação dessas horas.
-
Sobre essa situação, assinale a opção correta.
A
Uma vez que as horas foram prestadas no dia de domingo, a compensação deverá ser feita em dobro, ou seja, em 16 horas.
B
Por imposição legal, as horas devidas devem ser compensadas e pagas ao trabalhador, com acréscimo de 100%, em função do seu sacrifício.
C
A compensação deve ser feita pela hora simples (8 horas), pois não deve ser confundida com o pagamento, que, no caso, receberia acréscimo de 100%.
D
Se a empresa estivesse em dificuldade financeira e não quisesse realizar a compensação, poderia criar um banco de horas extras diretamente com o empregado, e lançar nelas as horas extraordinárias.
Com relação aos turnos ininterruptos de revezamento, é
assegurada a jornada de
A
oito horas diárias.
B
doze horas diárias.
C
seis horas diárias, salvo negociação coletiva.
D
oito horas diárias, salvo negociação coletiva.
E
oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a
compensação de horários e a redução da jornada,
mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas
trabalhadas.
B
O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da
limitação legal da jornada suplementar.
C
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto
não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
D
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas,
mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
E
É obrigatório o acréscimo da remuneração das horas extras, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva
de trabalho o excesso de horas em um dia puder ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de
maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem
seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja
remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a
hora normal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF)
determina acréscimo de apenas 50%.
C
Certo
E
Errado
Sobre “banco de horas” é incorreto afirmar.
A
Se essas horas não forem compensadas em 3 meses
devem ser pagas mesmo que não tenha nada escrito no
acordo coletivo.
B
“Banco de horas” é uma possibilidade admissível de
compensação de horas.
C
Os empregados podem usar nos momentos de pouca
atividade da empresa reduzindo a jornada normal
durante um período sem redução de salário.
D
Se essas horas não forem compensadas durante a
vigência do contrato, na hipótese de uma rescisão de
contrato o empregado tem o direito ao recebimento
destas horas.
A Consolidação das Leis do Trabalho que
estatui as normas que regulam as relações
individuais e coletivas de trabalho determina que o
intervalo mínimo de descanso, em horas
consecutivas, entre duas jornadas de trabalho será
de:
A
10 (dez) horas.
B
11 (onze) horas.
C
12 (doze) horas.
D
14 (quatorze) horas.
O empregador, quando da admissão de empregados, assume determinadas obrigações legais advindas da CLT.
NÃO é uma dessas obrigações
A
proporcionar condições de gozo de férias anuais.
B
remunerar de acordo com contrato individual de trabalho.
C
realizar pagamento de 13º salário e demais direitos
adquiridos.
D
estabelecer jornada semanal de, no máximo, 40 horas
de trabalho.
E
oferecer condições de trabalho que não ofereçam risco
à integridade física do trabalhador.
Sobre o adicional noturno, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos.
III. Nas atividades urbanas, o adicional noturno é devido ao empregado que trabalha entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com base na CLT, o chefe do setor de gestão de pessoas de determinada organização poderá modificar, após negociação coletiva, a jornada de trabalho dos colaboradores, de modo que estes passem a trabalhar diariamente nove horas, de segunda a quinta, e oito horas na sexta.
C
Certo
E
Errado
Simone e Flaviana são empregadas da empresa “MNL Ltda” e possuem jornada de trabalho de oito horas diárias. De acordo com os cartões de ponto das empregadas, ontem, Simone chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quinze minutos além de sua jornada de trabalho. Flaviana, por sua vez, chegou à empresa cinco minutos adiantada e deixou a empresa quatro minutos após o término da sua jornada de trabalho. Nestes casos,
A
apenas Simone terá direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassou a jornada normal de trabalho.
B
Simone e Flaviana terão direito ao pagamento de horas extraordinárias uma vez que ultrapassaram a jornada normal de trabalho, bem como a variação de jornada legal permitida de cinco minutos diários.
C
nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos diários.
D
nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de quinze minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
E
nenhuma das empregadas terá direito ao pagamento de horas extraordinárias, uma vez que ambas chegaram na empresa antes do horário de trabalho, iniciando o labor a revelia da empresa empregadora.
Uma vez ultrapassada rotineiramente a jornada de trabalho
habitual de seis horas, há entendimento sumulado no sentido de
que é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma
hora, o que obriga o empregador a remunerar o período para
descanso e alimentação não usufruída como extra, acrescido do
respectivo adicional.
C
Certo
E
Errado
Deusdete trabalha realizando o descarregamento de carne transportada em caminhão frigorífico, cujo sistema de refrigeração só se mantém ativo com o veículo em funcionamento. Durante o período da última entrega, o veículo ficou parado devido a uma pane no motor, situação que somente foi solucionada quatro horas depois. Consequentemente, a entrega da carne iniciou-se quando já havia encerrado o horário de trabalho de Deusdete.
Nessa situação hipotética,
A
caso haja outro descarregador trabalhando com Deusdete e sendo ele menor de idade, pode o empregador exigir do menor, se imprescindível o seu trabalho, sobrejornada além de doze horas.
B
caso Deusdete trabalhe no período noturno, sua jornada não poderá exceder o estipulado no contrato de trabalho.
C
a jornada de trabalho de Deusdete não poderá exceder a oito horas, sob pena de multa ao empregador.
D
como Deusdete trabalha com alimento perecível, seu empregador pode exigir que o trabalho seja realizado além da jornada legal, independentemente de acordo ou contrato coletivo.
E
o tempo que o veículo ficou parado não pode ser computado como horário de trabalho.
A jornada máxima de trabalho, fixada pela Constituição Federal de 1988 e confirmada pelo artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho é de __________ horas diárias e __________ horas semanais.
A
10 – 44
B
4 – 22
C
8 – 44
D
6 – 40
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