Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

A obrigatoriedade de registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico se aplica exclusivamente a estabelecimentos que possuam mais de 10 empregados no mesmo turno.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a ocupação do posto de trabalho, quando em transporte fornecido pelo empregador, é computado na jornada de trabalho.

É vedada a pré-assinalação do período de repouso intrajornada no registro de ponto eletrônico, devendo o trabalhador bater o ponto sempre na saída e no retorno do almoço.

As variações de horário de até 15 minutos no registro de ponto são toleradas pela legislação, não sendo consideradas atrasos nem horas extras, limitadas a 30 minutos diários.

O valor das horas extras será acrescido no salário de João, já que a CLT não admite a compensação de jornada.

A remuneração de cada hora extra trabalhada por João será o equivalente a 30% (trinta por cento) à remuneração da hora normal.

A remuneração de cada hora extra trabalhada por João será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

João não poderia ter trabalhado as 2 (duas) horas extras, já que a CLT limita a jornada extraordinária a um máximo de 1 (uma) hora extra por dia.

João não tem direito a receber as 2 (duas) horas extras trabalhadas, pois se trata de um benefício exclusivo dos empregados em regime de teletrabalho.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução, podendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso sejam compensadas.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês.

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, desde que estabelecido em convecção coletiva.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, exceto quando previsto número superior em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, deverá coincidir com o domingo.

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

100% (cem por cento)

50% (cinquenta por cento)

30% (trinta por cento)

20% (vinte por cento)

Estada voluntária no local de trabalho para práticas religiosas.

Afastamento do empregado para prestar serviço militar obrigatório.

Permanência na empresa para atividades pessoais, como alimentação.

Permanência para troca de uniforme sem obrigatoriedade de realizá-la na empresa.

Permanência na empresa por escolha própria, devido a condições climáticas adversas.

empregados que recebam adicional de insalubridade não podem atuar além da jornada ordinária, salvo em situações de risco iminente ou para finalização de trabalho inadiável, mediante comunicação simultânea ao Ministério do Trabalho e Emprego, assegurada remuneração correspondente ao dobro da hora normal.

é facultada a adoção de regime de horas extras habituais, não excedente a 3 horas por dia de trabalho e, no máximo, 15 horas semanais, com remuneração pelo menos 25% superior à hora normal, desde que não se trate de atividade insalubre ou perigosa.

os empregados que ocupem função de gerência ou chefia de departamento não fazem jus ao recebimento de remuneração diferenciada por horas extraordinárias, porém possuem direito à compensação do excedente à jornada de 8 horas diárias no mesmo mês em que ocorra a extrapolação.

é permitido o acréscimo de até 2 horas extraordinárias por dia de trabalho, com remuneração pelo menos 50% superior à hora normal, admitindo-se, alternativamente, a adoção de banco de horas para compensação das horas extras, não podendo ser ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial, inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo não serão consideradas horas extras para fins de pagamento adicional, sendo remuneradas como hora normal de trabalho, desde que o total não extrapole a jornada de 48 horas semanais.

duas, por acordo coletivo de trabalho, acordo tácito ou convenção coletiva de trabalho.

três, por acordo escrito individual, acordo tácito ou acordo coletivo de trabalho.

duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

uma, por acordo expresso, acordo escrito individual ou convenção coletiva de trabalho.

três, por convenção coletiva de trabalho, acordo bilateral ou acordo individual.

A administração está correta, pois o cargo de procurador jurídico, por sua natureza jurídica e de fidúcia, enquadra-se automaticamente na exceção do art. 62, I, da CLT, não havendo direito a horas extras.

A exceção do art. 62, I, da CLT se aplica a todos os servidores públicos celetistas, independentemente da função, desde que não haja controle de jornada, o que afasta o direito a horas extras e adicional noturno.

O servidor tem direito apenas ao adicional noturno, pois a exceção do art. 62, I, da CLT afasta o direito a horas extras, mas não ao adicional noturno, que é devido pela prestação de trabalho em horário específico.

O procurador jurídico tem direito a horas extras e adicional noturno, pois a ausência de controle de jornada não configura, por si só, a exceção do art. 62, I, da CLT, sendo necessária a comprovação de efetiva autonomia.

Certo

Errado

Considera-se de “prontidão” o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

Considera-se de “sobreaviso” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.

As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 2/3 do salário normal.

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.

Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, quarenta horas.

As variações de horário no registro de ponto não excedentes a 10 minutos não serão descontadas e nem computadas como jornada extraordinária, sendo o limite máximo de 15 minutos diários.

Desde que seja fornecido transporte pelo empregador, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho.

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

A remuneração da hora extra será, no máximo, 50% superior à da hora normal.

Certo

Errado

é de seis horas e é inalterável.

pode alcançar oito horas em caso de funções de confiança.

pode incluir o horário noturno por determinação da chefia.

pode abranger sábados e domingos, com autorização sindical.

atinge somente os trabalhadores que manuseiam documentos ou valores.

Inconstitucional, pois a duração normal do trabalho deve limitar-se a 8 horas diárias e 44 semanais.

Constitucional, pois objetiva permitir a geração de empregos, privilegiando os acordos individuais em relação à legislação.

Constitucional, pois privilegia a liberdade de escolha do trabalhador e consagra o protagonismo da livre iniciativa no ordenamento jurídico brasileiro.

Inconstitucional, pois é imprescindível a participação de entidade sindical para celebrar acordo coletivo tendo como objeto a flexibilização da carga horária.

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

É obrigatória a concessão de um intervalo para repouso de, no mínimo, duas horas, nos trabalhos contínuos, cuja duração exceda seis horas.

É uma faculdade do empregador estabelecer uma escala de revezamento para os serviços que exijam trabalho aos domingos.

Em regra, é facultado o trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos.

Irredutibilidade do salário.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada.

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

A situação excepcional justifica o jus resistentiae por parte do empregador apenas em relação à matéria salarial.

Em decorrência do princípio da inalterabilidade dos contratos de trabalho, não se admite a redução salarial, ainda que com concordância expressa do empregado, ou por negociação coletiva de trabalho.

A situação excepcional justifica o jus variandi por parte do empregador apenas em relação à jornada de trabalho, desde que justifique a medida perante o sindicato da categoria profissional no prazo de 15 dias.

Diante de eventos de caso fortuito ou força maior, o sistema jurídico trabalhista autoriza a alteração do contrato de trabalho por ato unilateral do empregador, desde que justifique a medida perante o Ministério do Trabalho no prazo de 15 dias.

Apesar da situação climática excepcional, a alteração das cláusulas do contrato de trabalho pertinentes à jornada de trabalho e salário dependem exclusivamente de negociação coletiva de trabalho.

I, II, III e IV.

I e IV, somente.

II e IV, somente.

II, III e IV, somente.

no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de oito horas diárias.

no período máximo de três meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.