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Questões de Concurso sobre Suspensão do Contrato de Trabalho
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Maria é empregada na empresa XYZ Comércio de Eletrônicos há cerca de um ano. Nos últimos dias, ela vem apresentando comportamento diverso daquele previsto no Código de Ética e Postura da empresa, sendo, em alguns momentos, indisciplinada e insubordinada perante seus superiores. Chamada para conversar pelo setor de gestão de pessoas da empresa, Maria explicou seus motivos, alegando que está sob alto estresse em virtude da demanda de trabalho, bem como não se sente valorizada pelo que vem entregando. Na conversa, lhe foi esclarecido que, ainda que ela se sinta dessa forma, tal situação não justifica seu comportamento insubordinado e indisciplinado, motivo pelo qual a empresa lhe aplicará uma suspensão. Segundo as regras da CLT, qual é o período máximo de suspensão que poderá ser aplicado à Maria, em dias consecutivos, sem que isso implique em rescisão injusta do contrato de trabalho?
A
10.
B
15.
C
20.
D
25.
E
30.
Ano:
2026
Durante a revisão de registros de ponto na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou situações em que empregados permaneciam nas dependências da organização antes ou após a jornada formal. O objetivo era identificar quais períodos podem ser legalmente considerados como tempo à disposição do empregador segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço.
A
Estada voluntária no local de trabalho para práticas religiosas.
B
Afastamento do empregado para prestar serviço militar obrigatório.
C
Permanência na empresa para atividades pessoais, como alimentação.
D
Permanência para troca de uniforme sem obrigatoriedade de realizá-la na empresa.
E
Permanência na empresa por escolha própria, devido a condições climáticas adversas.
Ano:
2025
O artigo 474 da CLT estabelece uma consequência jurídica importante quando o empregado é suspenso do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE essa consequência.
A
A suspensão por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de emprego por parte do trabalhador.
B
A suspensão superior a 30 dias implica a conversão automática em licença remunerada.
C
A suspensão do empregado por período superior a 30 dias depende de homologação sindical para ser válida.
D
A suspensão por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
E
A suspensão prolongada dá ao empregador o direito de aplicar penalidade de advertência sem rescisão.
Tanto Gildásio, que é empregado celetista (regidos pela CLT), quanto Lucas que é um servidor público estatutário, possuem regras específicas sobre períodos de descanso, afastamentos remunerados ou não, e licenças previstas na legislação. Assinale a alternativa correta referente a afastamento derivado de licença para tratar de interesses particulares para estatutário.
A
O aviso prévio só pode ser trabalhado, sendo proibida sua indenização em qualquer situação.
B
No pedido de demissão, o empregador é obrigado a indenizar o trabalhador pelo aviso prévio, mesmo que ele não queira cumprir o período.
C
O servidor pode solicitar afastamento sem vencimentos por período determinado, sujeito à aprovação.
D
Em caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão, o aviso prévio trabalhado ou indenizado sempre será de 30 dias fixos, sem possibilidade de ampliação conforme o tempo de serviço.
E
Em caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão, pode haver exigência de aviso prévio trabalhado ou indenizado, com período mínimo de 30 dias, podendo ser ampliado conforme o tempo de serviço.
Clodoaldo é empregado numa empresa há 7 meses. Ao ser solicitado quanto a uma habilidade que ele havia informado possuir em seu currículo, Clodoaldo reconheceu que não tinha a competência que alegou ter – ou seja, mentiu em seu currículo para ter mais chance de obter a vaga.
Ciente disso, a empresa suspendeu Clodoaldo por 40 dias. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a opção correta.
A
A suspensão aplicada resulta na rescisão injusta do contrato de trabalho.
B
A empresa agiu corretamente diante da desonestidade de Clodoaldo - por abalar a boa-fé contratual -, cujo retorno ocorrerá no 46º dia.
C
A empresa procedeu erroneamente, pois a falta ocorreu no momento da entrega do currículo e, portanto, foi tacitamente perdoada diante do tempo transcorrido.
D
A conduta do empregado não é passível de punição pelo empregador, uma vez que os pequenos exageros no currículo não prejudicaram terceiros.
E
A empresa poderá dispensar Clodoaldo por justa causa, após o cumprimento da suspensão, em função da gravidade da falta cometida.
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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ao longo dos anos, vem sofrendo alterações em relação a diversos temas.
Sobre a licença-paternidade, é correto afirmar que, entre as alterações em vigor, tem-se a
A
redução da jornada de trabalho no período da licença para, no máximo, 44 horas.
B
licença-paternidade alterada de 7 dias para 60 dias.
C
divisão das férias para o gozo da paternidade, facultativa a um período não inferior a 15 dias corridos.
D
alteração da licença-paternidade para 20 dias, sob certas condições.
E
normatização do gozo de licença para casais homoafetivos, com período variando de 5 a 60 dias de licença para um dos membros do casal.
Considere os seguintes acontecimentos em relação a dois empregados da empresa “Feliz Ltda.”: Faleceu o irmão de Antônio, empregado do setor “A” e no setor “B" nasceu o filho de Henrique. Nestas hipóteses, Antônio e Henrique poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, respectivamente, por
A
3 e 7 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.
B
2 e 3 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
C
3 e 7 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
D
2 e 5 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.
E
2 e 5 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Cintia, empregada da empresa AS, deixou de comparecer ao serviço por dois dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã, Xênia.
II. Jaques, empregado da empresa BS, deixou de comparecer ao serviço por cinco dias consecutivos em razão da adoção de seu filho, Godofredo.
III. Samanta, empregada da empresa CS, está no gozo de 20 dias de suas férias.
IV. Liliana, empregada da empresa DS, deixou de comparecer ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em Universidade localizada em cidade diversa da que a empresa está estabelecida.
Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizará a
A
suspensão do contrato de trabalho de Samanta, apenas.
B
suspensão do contrato de trabalho de Cintia, Jaques e Liliana, apenas.
C
interrupção do contrato de trabalho de Cintia, Jaques, Samanta e Liliana.
D
suspensão do contrato de trabalho de Cintia, Jaques, Samanta e Liliana.
E
interrupção do contrato de trabalho de Cintia e Jaques, apenas.
De acordo com a CLT e a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho.
A
Durante a suspensão do contrato de trabalho, o empregado continua recebendo seu salário e consectários legais, mas o tempo não é computado para fins de férias e de 13º salário.
B
Nos casos de interrupção do contrato de trabalho, há a cessação da prestação de serviços pelo empregado, bem como de sua remuneração, computando-se, no entanto, a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
C
A alteração contratual só é lícita se resultar de mútuo consentimento e não causar prejuízo, direto ou indireto, ao empregado.
D
O afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho é causa de suspensão do contrato de trabalho, ficando suspensa a contagem de tempo de serviço para todos os fins.
E
A aposentadoria provisória do empregado por incapacidade permanente é caso de interrupção do contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
B
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
D
A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
E
É lícito ao empregado ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, por cinco dias úteis, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
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O contrato de trabalho está sujeito a causas suspensivas e interruptivas.
Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, exibe uma causa de interrupção e uma de suspensão do contrato de trabalho, nessa ordem.
A
Férias e aposentadoria por incapacidade permanente.
B
Suspensão disciplinar do empregado e faltas justificadas.
C
Licença não remunerada e doação voluntária de sangue.
D
Ausência em virtude de casamento e ausência em razão de falecimento do cônjuge.
E
Incapacidade do empregado durante dez dias e, quando tiver que comparecer a juízo, pelo tempo que se fizer necessário.
Reginaldo trabalha para a sociedade empresária Móveis Modulados Ltda. desde 2021 como montador, sendo considerado um empregado exemplar. Em agosto de 2024, Reginaldo compareceu ao trabalho com uma tornozeleira eletrônica, fato que se tornou o comentário geral na sociedade empresária, pois todos especulavam o que Reginaldo teria feito de errado.
A sociedade empresária, que nunca havia se deparado com tal situação, o(a) consultou, como advogado(a), para obter um parecer sobre o que deverá ocorrer com o contrato de trabalho de Reginaldo. Você verifica pelo sistema processual que a tornozeleira foi colocada de modo cautelar, pois o processo de Reginaldo ainda está no início e refere−se a vias de fato que teve com um torcedor de time adversário quando estava em um estádio, no final de semana, assistindo a uma partida de futebol.
Sobre o contrato de trabalho de Reginaldo, considerando os fatos e a legislação em vigor, assinale a opção correta.
A
Será interrompido, sendo garantido a Reginaldo 50% do seu salário.
B
Será suspenso, até que haja decisão final da justiça criminal.
C
Será rompido por justa causa, em razão do mau procedimento.
D
Não sofrerá qualquer consequência.
Sobre os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Durante a suspensão contratual, o vínculo de emprego se mantém íntegro, mas o empregador permanece obrigado ao pagamento dos salários, cabendo ao empregado a contrapartida da prestação laboral.
B
Na hipótese de afastamento por acidente do trabalho com percepção de auxílio-doença acidentário, há interrupção do contrato de trabalho nos primeiros 15 dias, e, a partir do 16º dia, ocorre suspensão.
C
A interrupção do contrato implica a cessação temporária de todas as obrigações do empregador e do empregado, inclusive a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
D
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de seis a doze meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
E
O afastamento da empregada gestante em razão da licença-maternidade constitui exemplo clássico de suspensão contratual.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê casos que não serão considerados como faltas no serviço, sendo eles:
I - Durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso.
II - Por motivo de acidente do trabalho ou de incapacidade que propicie concessão de auxíliodoença pela Previdência Social.
III - Durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, apenas.
D
II, apenas.
E
III, apenas.
Maurício é empregado da empresa Alfa e sua esposa está grávida do primeiro filho do casal. De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, em razão da gestação de sua esposa, ele poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário
A
por até meio período da sua jornada de trabalho, para acompanhar sua esposa ou companheira em até 9 (nove) consultas médicas durante o período de gravidez.
B
pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.
C
pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em todas as consultas médicas e exames necessários, durante o período de gravidez.
D
por até 2 (duas) horas diárias, para acompanhar sua esposa ou companheira em quantas consultas médicas forem necessárias durante o período de gravidez.
E
pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 1 (uma) consulta médica mensal, durante o período de gravidez.
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Enzo é empregado de uma loja de sapatos e teve a notícia do falecimento de sua bisavó paterna ocorrido em uma segunda-feira, Valentina trabalha como atendente em uma lanchonete e é mãe de uma criança de 3 anos, tendo agendado duas consultas médicas para quarta e quinta-feira, Julieta trabalha como vendedora de uma loja de brinquedos e vai se casar com Romeu na terça-feira. Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
A
os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, sendo Enzo por até 2 dias, Valentina somente por um dia e Julieta por 3 dias.
B
nenhum dos três empregados poderá faltar sem prejuízo do salário, por não se enquadrarem nas hipóteses legais de interrupção do contrato de trabalho.
C
os três poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo do seu salário, sendo Enzo apenas no dia seguinte ao do falecimento de sua bisavó, Valentina pelos dois dias de consulta e Julieta por 5 dias.
D
apenas Julieta poderá se ausentar por 5 dias, sem prejuízo de seu salário; Enzo e Valentina, em caso de ausência, terão os dias descontados de seu salário.
E
Enzo não poderá se ausentar do trabalho, sem prejuízo de seu salário, por se tratar de falecimento de parente distante; Valentina e Julieta poderão se ausentar sem prejuízo de seu salário, a primeira por 2 dias e a segunda por 3 dias consecutivos.
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
A
Acidente no trabalho, nos primeiros 15 dias após o acidente.
B
Férias.
C
Licença-maternidade.
D
Eleição para cargo de diretor de sociedade anônima.
E
Faltas justificadas.
Nos termos do Direito do Trabalho, os dias de faltas justificadas representam hipótese de:
A
Suspensão do contrato de trabalho e não são remunerados.
B
Suspensão do contrato de trabalho, sendo remunerados, mas não considerados como tempo de serviço.
C
Interrupção do contrato de trabalho e não são remunerados.
D
Interrupção do contrato de trabalho, sendo remunerados e considerados como tempo de serviço.
E
Suspensão do contrato de trabalho, se remunerados, ou de interrupção do contrato de trabalho, se não remunerados.
Como é sabido, um dos princípios peculiares do direito do trabalho é o da continuidade da relação de emprego. É exatamente por isso que somente em situações especiais poderá haver paralisações provisórias, totais ou parciais, na execução do contrato de trabalho, ou melhor, na prestação do serviço.
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
Na suspensão do contrato de trabalho, não há obrigação de prestação de serviço nem pagamento de salário.
B
Durante a suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao recebimento de salário.
C
A interrupção do contrato de trabalho não permite que o empregado retorne ao seu emprego após o término do período.
D
Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado e o empregador não mantêm nenhuma obrigação entre si.
Analise a seguinte situação hipotética:
Santino Correa, 50 (cinquenta) anos de idade, é empregado da empresa ABC Serviços de Terceirização e foi acometido por doença incapacitante, tendo realizado perícia médica oficial, que reconheceu o seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente, diante da impossibilidade de retorno às atividades laborais.
Considerando o disposto na legislação de regência, em relação ao contrato de trabalho na situação retratada, é correto afirmar:
A
O contrato será imediatamente extinto, por dispensa sem justa causa, após a concessão do benefício pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), por intermédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
B
O contrato ficará suspenso até o trabalhador completar 60 (sessenta) anos de idade, quando a aposentadoria converter-se-á em definitiva.
C
O contrato ficará suspenso por um período máximo de 5 (cinco) anos, em virtude da possibilidade de retorno do empregado às suas funções em caso de recuperação da capacidade laborativa.
D
O contrato será extinto, por motivo de força maior, a contar da concessão da aposentadoria pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), por intermédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
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