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Questões de Concurso sobre Suspensão do Contrato de Trabalho
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Como é sabido, um dos princípios peculiares do direito do trabalho é o da continuidade da relação de emprego. É exatamente por isso que somente em situações especiais poderá haver paralisações provisórias, totais ou parciais, na execução do contrato de trabalho, ou melhor, na prestação do serviço.
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
Na suspensão do contrato de trabalho, não há obrigação de prestação de serviço nem pagamento de salário.
B
Durante a suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao recebimento de salário.
C
A interrupção do contrato de trabalho não permite que o empregado retorne ao seu emprego após o término do período.
D
Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado e o empregador não mantêm nenhuma obrigação entre si.
Analise a seguinte situação hipotética:
Santino Correa, 50 (cinquenta) anos de idade, é empregado da empresa ABC Serviços de Terceirização e foi acometido por doença incapacitante, tendo realizado perícia médica oficial, que reconheceu o seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente, diante da impossibilidade de retorno às atividades laborais.
Considerando o disposto na legislação de regência, em relação ao contrato de trabalho na situação retratada, é correto afirmar:
A
O contrato será imediatamente extinto, por dispensa sem justa causa, após a concessão do benefício pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), por intermédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
B
O contrato ficará suspenso até o trabalhador completar 60 (sessenta) anos de idade, quando a aposentadoria converter-se-á em definitiva.
C
O contrato ficará suspenso por um período máximo de 5 (cinco) anos, em virtude da possibilidade de retorno do empregado às suas funções em caso de recuperação da capacidade laborativa.
D
O contrato será extinto, por motivo de força maior, a contar da concessão da aposentadoria pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social), por intermédio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A suspensão contratual é a sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho no tocante às partes, em virtude de um fato juridicamente relevante, sem ruptura, contudo, do vínculo contratual formado. É a sustação ampliada e recíproca de efeitos contratuais, preservado, porém, o vínculo entre as partes. Sobre a suspensão do contrato de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É hipótese de suspensão do contrato de trabalho o afastamento por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
B
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
C
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.
D
É caso de suspensão do contrato de trabalho por motivo estranho à efetiva vontade do trabalhador a aposentadoria provisória, sendo o obreiro considerado incapacitado para trabalhar. Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei.
A suspensão do empregado por mais de 30 dias seguidos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, exceto:
A
por motivos de calamidade ou força maior, com tempo máximo de 90 dias de suspensão.
B
ausência por motivo de doença após o 15º dia.
C
suspensão disciplinar.
D
greve, salvo acordo em contrário ou decisão da justiça do trabalho.
E
eleição para cargo de diretor.
Ano:
2024
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros caracteriza-se quando estes se dedicam, parcial ou integralmente, a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que se vinculam.
B
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.
C
A modalidade de contrato de trabalho intermitente não se aplica aos aeronautas.
D
No contrato de trabalho intermitente, a recusa, pelo empregado, da convocação para a prestação de serviços não descaracteriza a subordinação.
E
Não respondida.
Miguel, empregado de empresa concessionária de serviços públicos, sempre foi engajado nas questões políticas e sociais e, desejando militar por melhorias para o meio social onde está inserido filiou-se à um partido político e lançou sua candidatura ao cargo de deputado estadual. Para poder investir mais tempo em sua campanha eleitoral, comunicou a situação ao seu empregador e solicitou uma licença remunerada de 30 dias, informando desde logo que o indeferimento do pedido ensejará em judicialização. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta:
A
Miguel fez um pedido de suspensão do contrato de trabalho, o qual não poderá ser acatado diante da ausência de previsão legal para tal situação.
B
Miguel fez um pedido de interrupção do contrato de trabalho, o qual não poderá ser acatado diante da ausência de previsão legal para tal situação.
C
Miguel fez um pedido de suspensão do contrato de trabalho, o qual deverá ser acatado diante de previsão legal específica para tal situação.
D
Miguel fez um pedido de interrupção do contrato de trabalho, o qual deverá ser acatado diante de previsão legal específica para tal situação.
E
O contrato de trabalho de Miguel ficará automaticamente suspenso em razão do lançamento da candidatura.
Nabi é empregado da empresa Planeta Misterioso. O funcionário, junto à sua esposa Nazaré, adotou Joaquina. Considerando os efeitos da situação descrita no contrato de trabalho de Nabi, é correto afirmar que ele:
A
Não poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
B
Poderá faltar ao trabalho por apenas três dias, com prejuízo do salário.
C
Poderá faltar ao trabalho por até cinco dias sem prejuízo do salário.
D
Apenas poderá faltar ao trabalho sem prejuízo do salário caso sua esposa Nazaré não falte ao trabalho.
E
Poderá faltar ao trabalho por apenas três dias sem prejuízo do salário.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias, a cada doze meses de trabalho, para comprovadamente realizar exames preventivos de câncer, sem prejuízo do salário.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de adoção, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço durante trinta dias consecutivos, sem prejuízo do salário.
C
Certo
E
Errado
Sem prejuízo da percepção do salário, o empregado celetista poderá deixar de comparecer ao serviço por
A
até cinco dias úteis, em virtude de casamento.
B
cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho.
C
um dia por mês, para acompanhar filho de até doze anos de idade em consulta médica.
D
até sete dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge.
E
um dia a cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.
Assinale a alternativa incorreta.
A
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador
B
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação
C
Ao empregado afastado do emprego não são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa
D
Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho
A CLT prevê expressamente que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por cinco dias consecutivos em caso de nascimento de filho.
C
Certo
E
Errado
No tocante à interrupção e suspensão do Contrato de Trabalho, assinale a opção correta.
A
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por cinco dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
B
A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
C
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
D
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, poderá ensejar na alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
E
É vedado às partes estipularem em contrato por prazo determinado o cômputo do tempo de afastamento.
O contrato de trabalho pode ser considerado o ato jurídico que retrata as relações de emprego. Em linhas gerais, gera os direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A CLT permite ao empregador exigir do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
B
O contrato de trabalho, em termos da sua duração, pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente.
C
O contrato de trabalho, a prazo determinado, terá duração de, no máximo, 3 anos ou 90 dias, nos casos dos contratos por experiência (sem prorrogação).
D
Na suspensão do contrato de trabalho, todas as cláusulas deixam de vigorar, ou seja, o funcionário não presta serviços e o empregador continua pagando os salários.
E
A interrupção no contrato de trabalho, paralisação parcial, permite ao empregador suspender o pagamento dos salários, no todo ou em parte.
Sobre a suspensão do contrato de trabalho, conforme previsto no Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A suspensão disciplinar do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
( ) Durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
( ) O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
A
F – F – V.
B
V – F – F.
C
V – V – V.
D
F – V – F.
E
V – F – V.
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por
A
7 (sete) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
B
até 3 (três) dias, a cada 12 (doze) meses de trabalho, para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.
C
3 (três) dias por ano, para acompanhar filho de até 8 (oito) anos em consulta médica.
D
até 3 (três) dias úteis, em virtude de casamento ou união estável.
E
até 1 (um) dia, em caso de falecimento de pessoa declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, como seu dependente econômico.
Conforme previsão expressa na CLT, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, por um período de:
A
um a seis meses, com aquiescência formal do empregado.
B
dois a seis meses, independentemente da aquiescência do empregado.
C
até cinco meses, sem a necessidade de aquiescência do empregado.
D
dois a cinco meses, com aquiescência formal do empregado.
E
até 12 meses, com aquiescência do empregado.
A suspensão do contrato de trabalho é uma situação em que as obrigações e os deveres principais previstos no contrato de trabalho entre empregador e empregado são temporariamente interrompidos, mantendo-se, porém, o vínculo empregatício. Durante o período de suspensão, o empregado deixa de executar suas atividades laborais e, em contrapartida, o empregador deixa de pagar o salário, embora alguns direitos e benefícios possam ser mantidos ou ajustados de acordo com a legislação vigente. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta situação que NÃO é considerada uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista.
A
Suspensão disciplinar, como punição por falta cometida pelo empregado.
B
Falta injustificada no serviço, na qual o empregado deixa de comparecer sem dar justificativa.
C
Aposentadoria por invalidez, causando a suspensão indefinida do contrato de trabalho.
D
Prisão preventiva ou temporária do empregado, com obrigatoriedade de pagamento de sua remuneração pelo empregador.
Em relação a faltas no trabalho, segundo a legislação trabalhista, uma das regras é que são justificadas e não podem ser descontadas do trabalho as faltas
A
devidas ao término de campeonato desportivo em que o servidor faz parte de time ou é federado.
B
ocorridas devido a greve ou impedimento no trajeto de casa ao trabalho, desde que divulgadas pela mídia.
C
para acompanhar parentes até 3o grau em consulta ou procedimento médico, em até 5 dias ao longo do ano.
D
para realização de provas de exame vestibular, não importando a quantidade e período de dias de ausência.
E
feitas durante vésperas de eleições ou imediatamente após as mesmas, dadas as garantias previstas na CLT.
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