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Questões de Concurso sobre Modalidades de contrato por Prazo Determinado
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Para que se caracterize o processo de admissão, o empregador e o trabalhador deverão elaborar um contrato de trabalho para garantir a relação de emprego. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a modalidade de contrato utilizada quando da necessidade transitória de mão de obra por parte das empresas, principalmente quando existe sazonalidade.
A
contrato de estágio
B
contrato temporário
C
contrato por prazo indeterminado
D
contrato de experiência
E
contrato por prazo determinado
O contrato de trabalho temporário existe para atender a uma demanda transitória da empresa, como em casos de sazonalidade, ou seja, picos de produção para atender às necessidades de clientes, situação a qual pode acontecer, por exemplo, com uma empresa que comercializa chocolate na época da Páscoa.
C
Certo
E
Errado
A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
A cláusula de reserva é válida, se ambas as partes a aceitarem.
B
Para a validade da cláusula de reserva, é necessária a chancela do sindicato de classe dos empregadores.
C
A inserção da cláusula de reserva é possível, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
D
A cláusula de reserva é nula de pleno direito.
O Decreto-Lei n° 5.452/1943 estabelece que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado, tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente. A respeito do contrato, pode-se afirmar que
A
se considera como de prazo determinado todo contrato que suceder no prazo de seis meses.
B
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.
C
o contrato de experiência poderá exceder a 90 dias.
D
o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
E
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
A repeito das cláusulas 1 a 5, assinale a alternativa correta.
A
A CLT admite o contrato individual de trabalho verbal.
B
O prazo do contrato de experiência é ilegal, pois a CLT só o admite até 100 (cem) dias.
C
O prazo do contrato determinado é ilegal, pois a CLT só o admite até 1 (um) ano.
D
A CLT admite a alteração unilateral do contrato individual de trabalho pelo empregador.
E
A CLT admite a remuneração do serviço extraordinário em trinta porcento superior à do normal.
No que tange aos tipos de relação de trabalho, assinale a opção correta.
A
O trabalhador em domicílio, que efetua as atividades em sua habitação por conta do empregador, possui os mesmos direitos e deveres do trabalhador que realiza as atividades na sede da empresa.
B
A continuidade e a exclusividade na prestação de serviços impedem a caracterização do contrato de trabalho como autônomo, por serem requisitos da relação de emprego.
C
A existência de penalidade disciplinar no Estatuto do Policial Militar impede o reconhecimento da relação de emprego decorrente do trabalho particular prestado por policial militar diretamente a empresa privada.
D
O trabalho temporário pode ser realizado mediante contrato escrito celebrado entre o trabalhador e a tomadora de serviços, desde que para atender necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços.
E
É vedada a utilização da modalidade de contrato de trabalho temporário para a atividade fim da contratante.
O contrato de trabalho pode ser considerado o ato jurídico que retrata as relações de emprego. Em linhas gerais, gera os direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A CLT permite ao empregador exigir do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
B
O contrato de trabalho, em termos da sua duração, pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente.
C
O contrato de trabalho, a prazo determinado, terá duração de, no máximo, 3 anos ou 90 dias, nos casos dos contratos por experiência (sem prorrogação).
D
Na suspensão do contrato de trabalho, todas as cláusulas deixam de vigorar, ou seja, o funcionário não presta serviços e o empregador continua pagando os salários.
E
A interrupção no contrato de trabalho, paralisação parcial, permite ao empregador suspender o pagamento dos salários, no todo ou em parte.
O contrato de trabalho de experiência, que é uma modalidade de contrato por prazo determinado, para ser considerado válido,
A
seu prazo de vigência será sempre de 60 ou 90 dias, o que será decidido em comum acordo entre as partes celebrantes, não sendo possível a sua prorrogação.
B
não pode ser celebrado com prazo superior a 90 dias, e não é passível a sua prorrogação, em hipótese alguma.
C
não pode ser celebrado com prazo superior a 90 dias, sendo possível prorrogá-lo apenas uma única vez, desde que não ultrapasse o prazo de 90 dias.
D
seu prazo de vigência será sempre, de 60 ou 90 dias, o que será decidido em comum acordo entre as partes celebrantes, podendo ser prorrogado apenas uma única vez, desde que não ultrapasse a 90 dias.
E
seu prazo de vigência pode ser no máximo de 90 dias, e é possível a sua prorrogação em até duas vezes, desde que não ultrapasse a 90 dias.
Pretendendo contratar empregado por prazo determinado, pelo prazo de 18 meses, o empregador deve observar que
A
o contrato não poderá ser prorrogado quando do seu término, tendo em vista que a legislação somente autoriza prorrogação pelo mesmo período e, neste caso, seria ultrapassado o prazo máximo de 2 anos previsto para duração dos contratos por prazo determinado.
B
independentemente do período pretendido, eventual prorrogação do contrato depende de anuência expressa do empregado, e deve ter a mesma duração do prazo inicialmente previsto quando da sua celebração.
C
é necessário notificar o empregado com 30 dias de antecedência, sendo que a ausência do aviso prévio implicará no pagamento de indenização correspondente aos salários faltantes para o término do contrato, em caso de rescisão antecipada.
D
havendo no contrato cláusula que preveja a possibilidade de rescisão antecipada, se exercida a previsão contratual, a indenização devida ao empregado será paga pela metade.
E
a celebração de novo contrato por prazo determinado com o mesmo empregado somente poderá ocorrer após seis meses do término do primeiro contrato, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A relação de emprego constitui uma das espécies do gênero relação de trabalho, que convive com outras espécies igualmente lícitas em nosso ordenamento jurídico: relação de trabalho autônomo; relação de trabalho avulso; relação de trabalho cooperativado etc. Sobre a temática do contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato de experiência não poderá exceder o período de sessenta dias.
B
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.
C
O contrato individual de trabalho se refere ao acordo de vontades sempre formal, isto é, por escrito, correspondente à relação de emprego.
D
Intermitente é o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao contrato individual do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
O contrato de experiência pode exceder de 90 (noventa) dias.
B
Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, como se não tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
C
Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.
D
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, não serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, nem como volta ao cargo anterior.
E
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
Um contrato de trabalho por prazo determinado foi prorrogado uma vez, por igual período. Próximo a seu fim, o gestor recomenda nova prorrogação. Como funcionário da área de pessoal, qual seria sua recomendação?
A
É vedado renovar o contrato novamente.
B
Se renovado mais uma vez, o contrato passa a viger por tempo indeterminado.
C
A renovação pretendida pode acontecer, desde que por tempo igual ao da soma dos dois períodos anteriores.
D
A renovação pretendida pode acontecer, desde que a soma dos três períodos não ultrapasse 3 anos.
E
A renovação pretendida pode acontecer, desde que a soma dos três períodos não ultrapasse 6 anos.
A despeito dos Contratos Individuais de Trabalho, assinale a opção correta.
A
A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, não afasta automaticamente a qualidade de empregado, cabendo ao empregador provar a ausência dos requisitos da CLT.
B
O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
C
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.
D
O contrato de experiência não poderá exceder de 03 (três) meses.
E
A empresa sucedida nos casos em que restou configurada a sucessão empresarial ou de empregadores nos termos da CLT responderá pelas obrigações trabalhistas subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
Quanto às modalidades de rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta, observando a legislação em vigor e a jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho.
A
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (Art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário, das férias proporcionais e dos depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
B
Em caso de pedido de demissão, o empregado não terá direito às férias proporcionais com adicional de 1/3.
C
O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas por metade: aviso prévio, se indenizado, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e as demais verbas trabalhistas.
D
A extinção do contrato de trabalho por acordo entre partes permite a habilitação no benefício do seguro-desemprego.
E
O pagamento do aviso prévio indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
Gerar simulado