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Associe os tipos de contrato de trabalho às suas características:
Contrato de trabalho:
1.Prazo determinado
2.Prazo indeterminado
3.Experiência
Característica:
(__)Cessa automaticamente ao término do período ajustado.
(__)Pode ser rescindido mediante aviso prévio.
(__)Visa avaliar a aptidão do empregado.
Assinale a alternativa com associação correta, de cima para baixo.
3, 1, 2.
1, 2, 3.
2, 1, 3.
3, 2, 1.
1, 3, 2.
Os contratos de trabalho por prazo indeterminado não contêm qualquer definição quanto ao tempo que vigorarão, estando seu término condicionado à ocorrência de uma das diversas causas extintivas previstas pelo ordenamento jurídico, com efeitos jurídicos distintos e com incidência de verbas rescisórias de tipo e valor diferentes conforme o caso. Nesse sentido, sobre a rescisão dos contratos por prazo indeterminado, considerando a legislação e o entendimento pacifico da jurisprudência, analise:
I. Caracterizada como uma penalidade disciplinar, a dispensa por justa causa retira do empregado diversos direitos rescisórios, sendo-lhe devidos apenas saldo de salários e férias vencidas sem acréscimo de 1/3.
II. Na hipótese de despedida indireta, o empregado tem direito a receber, entre as verbas rescisórias, férias vencidas acrescidas de 1/3, mas não receberá férias proporcionais.
III. Sendo a rescisão do contrato de trabalho decorrente de acordo entre empregado e empregador, o empregado tem direito a receber, por metade, o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devendo ser pagas na integralidade as demais verbas trabalhistas.
IV. Reconhecida a culpa reciproca, a extinção do contrato de trabalho implica no pagamento de todas as verbas rescisórias pela metade, não sendo o empregado inserido no Programa de Seguro-Desemprego.
V. A rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, mas limitada a 80% do valor dos depósitos efetuados ao longo da vigência do contrato.
Está correto o que se afirma APENAS em
II e V.
I e IV.
III e IV.
I e II.
III e V.
Considerando a regência normativa dos contratos de trabalho por prazo determinado, assinale a alternativa INCORRETA.
O contrato de experiência não poderá exceder a 90 dias.
Considera-se contrato de trabalho por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, ainda que a expiração deste tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
Caso a vigência do contrato de trabalho dependa de termo prefixado, o contrato de trabalho será considerado como de prazo determinado.
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
Caso o contrato de trabalho por prazo determinado for prorrogado tacitamente por mais de uma vez, ele passará a vigorar sem determinação de prazo.
O contrato de trabalho pode ser considerado o ato jurídico que retrata as relações de emprego. Em linhas gerais, gera os direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A CLT permite ao empregador exigir do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
O contrato de trabalho, em termos da sua duração, pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente.
O contrato de trabalho, a prazo determinado, terá duração de, no máximo, 3 anos ou 90 dias, nos casos dos contratos por experiência (sem prorrogação).
Na suspensão do contrato de trabalho, todas as cláusulas deixam de vigorar, ou seja, o funcionário não presta serviços e o empregador continua pagando os salários.
A interrupção no contrato de trabalho, paralisação parcial, permite ao empregador suspender o pagamento dos salários, no todo ou em parte.