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Questões de Concurso sobre Interrupção do contrato de Trabalho
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No que concerne à interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
A
Até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
B
Por oito dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
C
Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
D
Até dois dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.
Considere os seguintes acontecimentos em relação a dois empregados da empresa “Feliz Ltda.”: Faleceu o irmão de Antônio, empregado do setor “A” e no setor “B" nasceu o filho de Henrique. Nestas hipóteses, Antônio e Henrique poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, respectivamente, por
A
3 e 7 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.
B
2 e 3 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
C
3 e 7 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
D
2 e 5 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.
E
2 e 5 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Cintia, empregada da empresa AS, deixou de comparecer ao serviço por dois dias consecutivos em razão do falecimento da sua irmã, Xênia.
II. Jaques, empregado da empresa BS, deixou de comparecer ao serviço por cinco dias consecutivos em razão da adoção de seu filho, Godofredo.
III. Samanta, empregada da empresa CS, está no gozo de 20 dias de suas férias.
IV. Liliana, empregada da empresa DS, deixou de comparecer ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em Universidade localizada em cidade diversa da que a empresa está estabelecida.
Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizará a
A
suspensão do contrato de trabalho de Samanta, apenas.
B
suspensão do contrato de trabalho de Cintia, Jaques e Liliana, apenas.
C
interrupção do contrato de trabalho de Cintia, Jaques, Samanta e Liliana.
D
suspensão do contrato de trabalho de Cintia, Jaques, Samanta e Liliana.
E
interrupção do contrato de trabalho de Cintia e Jaques, apenas.
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
B
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
D
A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
E
É lícito ao empregado ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, por cinco dias úteis, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
Thiago e Marcelo são colaboradores de uma unidade da empresa Matrix. Eles sabem que os direitos relacionados a férias, licenças e afastamentos são fundamentais para a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores. Analise os itens abaixo e os correspondentes conceitos:
I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Apenas o item III está correto.
E
Apenas o item I está correto.
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O contrato de trabalho está sujeito a causas suspensivas e interruptivas.
Das opções listadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, exibe uma causa de interrupção e uma de suspensão do contrato de trabalho, nessa ordem.
A
Férias e aposentadoria por incapacidade permanente.
B
Suspensão disciplinar do empregado e faltas justificadas.
C
Licença não remunerada e doação voluntária de sangue.
D
Ausência em virtude de casamento e ausência em razão de falecimento do cônjuge.
E
Incapacidade do empregado durante dez dias e, quando tiver que comparecer a juízo, pelo tempo que se fizer necessário.
Sobre os efeitos jurídicos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Durante a suspensão contratual, o vínculo de emprego se mantém íntegro, mas o empregador permanece obrigado ao pagamento dos salários, cabendo ao empregado a contrapartida da prestação laboral.
B
Na hipótese de afastamento por acidente do trabalho com percepção de auxílio-doença acidentário, há interrupção do contrato de trabalho nos primeiros 15 dias, e, a partir do 16º dia, ocorre suspensão.
C
A interrupção do contrato implica a cessação temporária de todas as obrigações do empregador e do empregado, inclusive a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.
D
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de seis a doze meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
E
O afastamento da empregada gestante em razão da licença-maternidade constitui exemplo clássico de suspensão contratual.
Como é sabido, um dos princípios peculiares do direito do trabalho é o da continuidade da relação de emprego. É exatamente por isso que somente em situações especiais poderá haver paralisações provisórias, totais ou parciais, na execução do contrato de trabalho, ou melhor, na prestação do serviço.
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
Na suspensão do contrato de trabalho, não há obrigação de prestação de serviço nem pagamento de salário.
B
Durante a suspensão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao recebimento de salário.
C
A interrupção do contrato de trabalho não permite que o empregado retorne ao seu emprego após o término do período.
D
Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado e o empregador não mantêm nenhuma obrigação entre si.
O empregado não pode se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de indenizar em dobro o empregador pelos prejuízos.
C
Certo
E
Errado
Sueli trabalha há 2 anos em uma empresa de prestação de serviços à agroindústria, localizada em Tangará da Serra/MT. Sueli mora com seus pais, possui um cachorro de estimação, namora um rapaz da mesma cidade chamado Carlos e sonha em se tornar servidora do Estado do Mato Grosso, dedicando-se aos estudos sempre que possível.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção que apresenta, corretamente, a hipótese legal de interrupção contratual, desde que devidamente comprovada por Sueli, bem como o respectivo tempo de afastamento.
A
Um dia por mês, se Sueli tiver cólicas menstruais.
B
Até três dias, em cada doze meses de trabalho, para realizar exames preventivos de câncer.
C
No dia em que Sueli estiver fazendo prova de concurso para ingresso no serviço público.
D
Um dia de afastamento quando o cachorro de estimação de Sueli falecer.
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A suspensão contratual se diferencia da interrupção porque nesta o empregador deve pagar o salário do período correspondente, ao passo que naquela, não.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica um caso que envolve interrupção e seu respectivo prazo, contanto que devidamente comprovado.
A
Até três dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge.
B
Nos dias em que o empregado estiver realizando provas de concurso público.
C
Até dois dias úteis em virtude de casamento.
D
Um dia por ano para acompanhar filho de até dez anos de idade em consulta médica.
E
Até três dias, em cada doze meses de trabalho, para realizar exames preventivos de câncer.
No tocante à interrupção e suspensão do Contrato de Trabalho, assinale a opção correta.
A
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por cinco dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
B
A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
C
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
D
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, poderá ensejar na alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
E
É vedado às partes estipularem em contrato por prazo determinado o cômputo do tempo de afastamento.
O contrato de trabalho pode ser considerado o ato jurídico que retrata as relações de emprego. Em linhas gerais, gera os direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A CLT permite ao empregador exigir do candidato ao emprego a comprovação de experiência prévia superior a 6 meses no mesmo tipo de atividade.
B
O contrato de trabalho, em termos da sua duração, pode ser firmado por prazo determinado ou indeterminado ou para prestação de trabalho intermitente.
C
O contrato de trabalho, a prazo determinado, terá duração de, no máximo, 3 anos ou 90 dias, nos casos dos contratos por experiência (sem prorrogação).
D
Na suspensão do contrato de trabalho, todas as cláusulas deixam de vigorar, ou seja, o funcionário não presta serviços e o empregador continua pagando os salários.
E
A interrupção no contrato de trabalho, paralisação parcial, permite ao empregador suspender o pagamento dos salários, no todo ou em parte.
Assinale a alternativa que cita um exemplo de interrupção do contrato de trabalho.
A
Licença remunerada.
B
Período de suspensão disciplinar.
C
Participação pacífica em greve.
D
Afastamento do empregado em casos de prisão.
E
Eleição para cargo de direção sindical.
Relativamente às causas de suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A aposentadoria por invalidez é causa de interrupção do contrato de trabalho.
B
O gozo das férias suspende a execução do contrato de trabalho, já que o empregado não está realizando nenhum serviço durante esse período. No entanto, ele recebe a remuneração correspondente e esse período é considerado como tempo de serviço.
C
A aposentadoria espontânea é causa de extinção do contrato de trabalho ainda que o empregado permaneça prestando serviços ao empregador após a jubilação.
D
A aposentadoria por invalidez é causa de suspensão do contrato de trabalho.
E
A aposentadoria por invalidez acarreta a extinção do contrato de trabalho.
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação à suspensão e a interrupção do contrato de trabalho.
A
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
B
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, independente de acordo entre as partes interessadas, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
D
Ainda que ocorra motivo relevante de interesse para a segurança nacional, não poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.
E
Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
B
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
D
Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
E
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado. Não obstante, caso no período da suspensão, sejam concedidos benefícios a categoria que o empregado pertença, não terá direito a eles, já que o contrato de trabalho se encontrava suspenso.
A natureza Imperativa das normas sobre férias faz com que o direito a elas seja irrenunciável pelo empregado. A indisponibilidade do direito tem como objetivo garantir o repouso do empregado durante o período respectivo. Nesse contexto, o empregado
A
não poderá converter o período de férias em pecúnia, ainda que parcialmente, exceto se tiver sido contratado sob regime de tempo parcial.
B
tem a faculdade de converter, excepcionalmente, 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário. no valor correspondente aos dias trabalhados.
C
não poderá, durante as férias, prestar serviços a outro empregador, ainda que a este esteja vinculado por contrato de trabalho regularmente mantido.
D
poderá ter direito a um período de férias menor do que 30 dias, desde que haja previsão expressa nesse sentido em convenção coletiva de trabalho.
E
deverá gozar as férias anualmente, salvo se prevista periodicidade distinta em convenção coletiva de trabalho.
A respeito dos contratos de trabalhos, é correto afirmar o seguinte:
A
os contratos de trabalho em regime de tempo parcial são aqueles cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
B
a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar de forma expressa no contrato individual de trabalho, sendo aplicável ao empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional, a legislação brasileira.
C
considera-se exemplo de interrupção do contrato individual do trabalho a ausência ao serviço pelo tempo necessário para acompanhar a esposa ou companheira, em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.
D
no contrato de trabalho intermitente, se o empregado aceitar a oferta para o comparecimento ao trabalho e faltar, sem justo motivo, deverá pagar ao tomador de serviço, no prazo de trinta dias, o valor da remuneração que seria devida, como forma de multa.
Marina, empregada celetista na sociedade empresária Delta Ltda., apresentou atestado de afastamento de sete dias em razão de doença não relacionada com sua atividade laboral.
Nessa situação hipotética, de acordo com as regras de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, o contrato de trabalho de Marina será
A
interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias não será computado como tempo de serviço.
B
interrompido, e ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento, mas o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
C
interrompido, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
D
suspenso, ela receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
E
suspenso, ela não receberá a verba salarial correspondente aos dias de afastamento e o período de sete dias será computado como tempo de serviço.
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