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Questões de Concurso sobre Trabalho em domicílio e o teletrabalho
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A respeito do teletrabalho, de acordo com a CLT e a nova legislação trabalhista, é correto afirmar que:
A
considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo
B
a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho poderá constar opcionalmente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado
C
o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho
D
Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho sem que haja necessidade de mútuo acordo entre as partes, dispensando registro em aditivo contratual
A respeito da prestação dos serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta.
A
Pactuado contrato de trabalho por teletrabalho, não poderá ser feita a alteração para trabalho presencial.
B
O comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para realizar atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento desconfigura o teletrabalho.
C
O teletrabalho ou trabalho remoto não pode ser aplicado aos estagiários e aprendizes.
D
O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem é equiparável à ocupação de operador de telemarketing.
E
O regime do teletrabalho deverá ser feito por intermédio de produção ou tarefa, sendo vedado o regime por jornada, já que não há meios para o controle das horas trabalhadas.
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
A alteração entre o regime presencial e o teletrabalho pode ocorrer mediante simples comunicação do empregador, sem necessidade de aditivo contratual.
C
Certo
E
Errado
A alteração entre o regime presencial e o teletrabalho pode ocorrer mediante simples comunicação do empregador, sem necessidade de aditivo contratual.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Durante a revisão das políticas internas de teletrabalho na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas analisou como devem ser aplicadas as normas coletivas aos empregados que atuam remotamente.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o critério que define quais convenções ou acordos coletivos de trabalho se aplicam ao empregado em regime de teletrabalho.
A
Aplicação das normas coletivas do município onde reside o empregado.
B
Aplicação das normas coletivas da base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
C
Aplicação das normas coletivas da região onde a empresa mantém seu escritório jurídico.
D
Aplicação das normas coletivas da localidade onde o empregado realiza suas atividades pessoais.
E
Aplicação das normas coletivas vigentes no local onde está situada a sede administrativa nacional.
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No que diz respeito à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, no âmbito do Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens.
I. Aos estagiários e aprendizes fica permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O regime de teletrabalho se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
III. O acordo individual poderá dispor sobre os horários e meios de comunicação entre o empregado e empregador.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Apenas nos itens I e III.
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as previsões legais sobre teletrabalho:
A
O empregado submetido ao regime de teletrabalho não poderá prestar serviços por produção ou tarefa.
B
Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 6 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho.
C
Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.
D
Acordo individual poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.
E
O empregador será sempre responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho fora da localidade prevista no contrato.
De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho
A
tem sua validade, como regime de prestação de serviços, dependente do cumprimento das regras sobre limitação de jornada previstas pelo ordenamento jurídico.
B
caracteriza-se pela prestação de serviços realizada fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
C
é regime que exclui a responsabilidade do empregador por doenças ou acidentes tendo em vista a liberdade de organização e atuação do empregado em local diferente das dependências do empregador.
D
é considerado como a prestação de serviços realizada, exclusivamente, fora das dependências da empresa, sem a fiscalização desta e com total autonomia do empregado.
E
é considerado como prestação de serviços que não admite o comparecimento do empregado às dependências do empregador ainda que para realização de atividades específicas.
A pandemia de covid-19 exigiu a atualização de diversas normas trabalhistas no cenário de distanciamento. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao teletrabalho, analisar os itens.
I. O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada.
II. A prestação de serviço mediante teletrabalho poderá ser acordada de forma verbal ou escrita.
III. Estagiários podem adotar o regime de teletrabalho.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
E
Em todos os itens.
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De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?
A
Apenas se a empresa considerar necessário, sem a necessidade de concordância do trabalhador.
B
Caso haja acordo entre as partes, com a devida formalização por meio de aditivo contratual.
C
Desde que o trabalhador solicite a mudança para o regime de teletrabalho, sem necessidade de registro formal.
D
Apenas se o trabalhador já estiver em teletrabalho, podendo retornar ao regime presencial sem necessidade de formalização.
E
Caso a empresa ofereça um benefício adicional para o trabalhador, sem necessidade de formalização contratual.
A empresa XCX pretende alterar o regime de teletrabalho dos funcionários que ainda laboram nessa modalidade de contrato de trabalho para o regime presencial, com início a partir do mês de março de 2025. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, esta alteração de regime
A
não poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, após aprovação em assembleia dos trabalhadores envolvidos.
B
poderá ocorrer por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
C
não poderá ocorrer por determinação do empregador, sendo necessária prévia autorização do Ministério do Trabalho.
D
poderá ocorrer por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de sete dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
E
não poderá ocorrer por determinação do empregador, uma vez que é necessário que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual, que deverá prever o prazo mínimo de transição.
Diversas organizações passaram a adotar o benefício de auxílio home office para seus colaboradores. Tal benefício deve ser considerado como um tipo
A
obrigatório para organizações com mais de 1.000 empregados.
B
recompensatório, por promover maior conforto aos trabalhadores destacados.
C
de fomento da qualidade de vida, por garantir maior conforto a seus usuários.
D
não obrigatório, servindo a qualquer tipo e porte de organização.
E
de desenvolvimento pessoal e profissional, conciliando as esferas de vida do indivíduo.
Raimundo e Vanessa, ambos com 20 anos de idade, foram contratados em 2025 por uma empresa de engenharia. Raimundo atua como estagiário de direito e Vanessa, como aprendiz na área de auditoria. Ambos foram contratados em regime de teletrabalho, recebendo as tarefas a fazer por um computador fornecido pela empresa e retornando o trabalho concluído pelo mesmo modo.
De acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa adequada quanto ao trabalho remoto.
A
Os contratos de Raimundo e Vanessa são inválidos porque devem ser cumpridos de forma presencial para que os seus objetivos contratuais sejam alcançados.
B
Inválido apenas o contrato de Vanessa porque o aprendizado, para ter o efeito desejado, precisa ser cumprido de forma presencial.
C
A validade dos contratos de forma telepresencial dependerá da concordância dos pais de Raimundo e Vanessa porque ambos, de acordo com o Código Civil, são menores.
D
Ambos os contratos são válidos porque é permitida a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.
E
Inválido apenas o contrato de Raimundo porque o estágio, para gerar o ganho educacional, precisa ser fiscalizado e orientado de forma presencial.
Após completar dezoito anos, José, maior e capaz, está à procura de emprego no mercado formal, atribuindo-se preferência a oportunidades vinculadas ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
A
o comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
B
a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho constará, facultativamente, do instrumento de contrato individual de trabalho.
C
o empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa.
D
o regime de teletrabalho ou trabalho remoto se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
E
é vedada a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Considerando-se as demandas trabalhistas reguladas pelo regime CLT, cabe apontar:
I. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto, a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
II. O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou por tarefa.
III. O tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet utilizados para o teletrabalho, fora da jornada de trabalho normal do empregado, sempre constitui tempo à disposição ou regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
IV. Não é permitida a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para estagiários e aprendizes.
É correto afirmar que:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Taise trabalha como analista administrativa para a empresa X Ltda. Após dois anos de contrato presencial, Taise e a empresa decidem migrar para o regime de teletrabalho. No novo acordo, ficou definido que Taise trabalhará em casa utilizando seu próprio computador, sendo que a empresa reembolsará mensalmente os gastos com internet. Também foi elaborado um termo em que Taise reconhece as instruções recebidas sobre ergonomia e prevenção de acidentes domésticos. Alguns meses depois, a empresa deseja que Taise retorne ao regime presencial. Considerando as regras da CLT sobre teletrabalho e férias, assinale a alternativa correta:
A
A mudança do presencial para o teletrabalho pode ser imposta unilateralmente pela empresa, sem necessidade de acordo mútuo.
B
O fato de Taise comparecer semanalmente à empresa para reuniões presenciais descaracteriza automaticamente o regime de teletrabalho.
C
O fornecimento de equipamentos e o reembolso de despesas integram a remuneração de Taise, devendo refletir em férias e 13º salário.
D
A alteração do teletrabalho para o presencial pode ser determinada pelo empregador, desde que haja prazo mínimo de transição de 15 dias e registro por aditivo contratual, conforme a CLT.
E
Em razão do teletrabalho, Taise perde o direito a fracionar suas férias em até três períodos, pois essa regra só se aplica a empregados presenciais.
A pandemia da covid‑19 evidenciou a problemática do controle e da supervisão do trabalho na relação de emprego quando este é realizado a distância ou mesmo no domicílio do empregado. A legislação brasileira, porém, modernizou‑se para equiparar os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão para fins de subordinação jurídica aos meios pessoais e diretos.
C
Certo
E
Errado
Em 2022, foram introduzidas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que regulamentaram o teletrabalho. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado.
( ) Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional aplica aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da legislação específica, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
( ) A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho não precisará constar no instrumento de contrato individual de trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
C – I – C.
B
C – C – I.
C
C – C – C.
D
I – C – I.
E
I – I – C.
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:
I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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