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Questões de Concurso sobre Contrato individual de trabalho
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Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas aplicáveis ao processo de admissão de empregados, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma obrigação do empregador no momento da admissão:
A
Realizar o registro do empregado no eSocial, contendo data de admissão, remuneração e função, antes do início das atividades laborais.
B
Solicitar ao empregado exame de gravidez como condição para contratação, desde que ele seja mantido em sigilo.
C
Exigir experiência prévia mínima de seis meses para qualquer função, conforme determinação do Ministério do Trabalho.
D
Condicionar a contratação ao fornecimento do histórico de crédito do candidato, quando a atividade envolver valores financeiros.
E
Solicitar que o empregado assine termo renunciando ao direito de férias proporcionais, desde que registrado em contrato.
Sobre os requisitos e características do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta:
A
O contrato de trabalho é sinalagmático apenas quando analisadas prestações individualmente consideradas, podendo haver, em cada uma delas, ausência de reciprocidade obrigacional.
B
A natureza de trato sucessivo do contrato de trabalho decorre da continuidade das obrigações no tempo, não se exaurindo em uma única prestação.
C
O poder diretivo do empregador é incompatível com a natureza bilateral do contrato de trabalho, pois rompe a equivalência das obrigações assumidas pelas partes.
D
A prestação de serviços gratuitos por longo período não afasta a existência do contrato de trabalho, desde que presentes os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.
E
O contrato de trabalho é necessariamente solene, exigindo forma escrita e registro prévio como condição de validade, sob pena de nulidade absoluta.
Juliana trabalhava em uma sociedade empresária por 10 (dez) anos, na qual, desde março de 2025, está aposentada por incapacidade permanente. O seu plano de saúde sempre foi custeado integralmente pela sociedade empresária. Juliana possui como dependentes deste plano sua esposa e dois filhos menores. Diante do custo elevado deste plano de saúde, a empresa pretende migrar Juliana para outro plano mais econômico, com cobertura regional e não mais nacional, na qual serão excluídos todos os seus dependentes.
Nesse cenário, quanto ao contrato trabalho e a validade da alteração do plano de saúde, assinale a opção correta
A
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está extinto e a alteração é válida, em razão do princípio da realidade.
B
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está extinto e a alteração é inválida, em razão do prejuízo ao trabalhador.
C
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está em vigor e a alteração é válida, em razão do princípio da onerosidade.
D
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está suspenso e a alteração é válida, em razão do princípio da realidade.
E
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está suspenso e a alteração é inválida, em razão da vedação ao prejuízo ao trabalhador.
De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
há vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados sempre que houver prestação habitual de serviços, independentemente da lei.
B
o contrato de experiência pode ser livremente ajustado por até 180 dias, desde que haja acordo escrito entre as partes.
C
o contrato por prazo determinado é válido em qualquer situação, desde que o empregador justifique por escrito a conveniência administrativa.
D
as relações contratuais podem ser livremente estipuladas, ainda que contrariem normas de proteção ao trabalho, desde que haja vantagem econômica para o empregado.
E
não existe vínculo empregatício entre cooperativa e seus associados, e o contrato de experiência, espécie de contrato por prazo determinado, não pode exceder 90 dias.
O contrato de trabalho intermitente é incompatível com a relação de emprego.
C
Certo
E
Errado
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Para que o empregador possa proceder a alterações no contrato de trabalho do empregado, é necessária a obediência a, pelo menos, uma das seguintes condições: o consentimento mútuo, visto que o contrato de trabalho só pode ser alterado bilateralmente; ou a ausência de prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
C
Certo
E
Errado
O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.
A
Trabalhador Autônomo é aquele presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
B
Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
C
Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
D
Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
E
O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, o trabalhador não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.
Será obrigatório o exame médico, por conta do empregado, no seu processo de admissão e no seu eventual processo de demissão.
C
Certo
E
Errado
O vínculo contratual de Paulo com a empresa em que atua foi estabelecido por um período previamente definido. Ele sabe que o tempo de vigência desse contrato de trabalho é de, no máximo, dois anos, salvo em casos excepcionais previstos em lei, e que só pode ser prorrogado uma única vez.
Essa é uma modalidade de contrato
A
temporário de trabalho.
B
de trabalho autônomo.
C
de trabalho eventual.
D
por tempo determinado.
E
de trabalho intermitente.
De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,
A
a convocação do empregado para a prestação de serviços deve ser respondida no prazo de um dia útil de forma escrita e justificada, sob pena de rescisão do contrato de trabalho firmado.
B
recebida a convocação, o empregado terá o prazo de três dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
C
em razão da possibilidade de recusa da oferta de trabalho pelo trabalhador, nos contratos de trabalho intermitente o critério de subordinação resta descaracterizado.
D
à empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com pelo menos, três dias corridos de antecedência, sendo que, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
E
o periodo de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador, podendo o empregado manter outras atividades desde que atenda, preferencialmente, ao contrato de trabalho intermitente firmado com seu empregador.
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Diante do que dispõe o ordenamento jurídico e a doutrina acerca do contrato individual do trabalho, exige-se, para sua configuração, dentre outros elementos,
A
a obrigatoriedade de ser firmado apenas entre pessoas jurídicas como contratantes e pessoas físicas como contratadas.
B
a necessidade de o empregador dirigir a prestação pessoal de serviço.
C
a pessoalidade do empregado e do empregador.
D
a exclusividade para o mesmo empregador.
E
a obrigatoriedade de ser firmado apenas por escrito.
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta sobre o contrato de trabalho.
A
O contrato de trabalho pode ser tácito.
B
Existe vínculo empregatício entre a cooperativa e seus associados.
C
Existe vínculo empregatício entre os associados da cooperativa e os tomadores de serviços que contratam essa entidade.
D
Não é admitida a contratação de trabalhador individual para a prestação de trabalho intermitente.
E
O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por prazo superior a 90 dias.
O Contrato de Trabalho envolve uma série de informações que definem os direitos e deveres do empregado e empregador no vínculo ali constituído. Para caracterizar vínculo de trabalho, alguns requisitos são necessários constarem em tal documento.
Assinale a alternativa que dispões de tais vínculos.
A
Onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade
B
Eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica
C
Dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade
D
Subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade
E
Eventualidade, subordinação jurídica, dependência econômica e continuidade
Segundo o que prevê o Decreto nº 5452/43 (CLT), contrato individual de trabalho é:
A
O acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
B
Aquele de direito público e oneroso.
C
De natureza pública, porque a prestação de serviços é regida pelo direito público.
D
De trato descontinuado de atividade e oneroso.
E
Celebrado somente de forma escrita.
Considerando as disposições da CLT a respeito do contrato individual de trabalho, é CORRETO o que se afirma em:
A
Para fins de contratação, o empregador poderá exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia de até 1 (um) ano no mesmo tipo de atividade.
B
O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 3 (três) meses.
C
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado, passará a vigorar sem determinação de prazo desde que referida prorrogação se dê no mínimo por mais de duas vezes.
D
O contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado por escrito, tácita ou verbalmente.
E
O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.
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Sobre o contrato individual de trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considere as assertivas abaixo:
I. A CLT admite a contratação de trabalhadores por prazo determinado, em casos de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
II. O contrato de trabalho por prazo determinado pode ser renovado apenas uma vez, respeitando o limite máximo de dois anos de duração.
III. O contrato de trabalho por prazo indeterminado pode ser rescindido por iniciativa do empregador, sem que haja a necessidade de aviso prévio.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Ano:
2024
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros caracteriza-se quando estes se dedicam, parcial ou integralmente, a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que se vinculam.
B
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até seis consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez.
C
A modalidade de contrato de trabalho intermitente não se aplica aos aeronautas.
D
No contrato de trabalho intermitente, a recusa, pelo empregado, da convocação para a prestação de serviços não descaracteriza a subordinação.
E
Não respondida.
Ano:
2024
A respeito do contrato de aprendizagem, analise as assertivas:
I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos.
II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas.
IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Analise a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Considerando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da terceirização das atividades produtivas, julgue os seguintes itens.
I A validade da terceirização depende dos setores em que é adotada ou da natureza das atividades contratadas como terceira pessoa, isto é, se atividade meio ou atividade fim.
II Na terceirização, a pessoa jurídica contratante possui responsabilidade solidária quanto às obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora de serviços.
III A terceirização enseja a precarização do trabalho bem como fragiliza a mobilização sindical dos trabalhadores.
Assinale a opção correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
Patrícia é uma profissional com experiência na área de recursos humanos e gestão corporativa, tendo trabalhado por muitos anos como técnica nessa área em diversas multinacionais. Para aprimorar seus conhecimentos, Patrícia está cursando faculdade de direito e já está no terceiro ano, orgulhando-se porque será a 1ª pessoa da sua família que terá graduação completa. Em razão de seus predicados profissionais, Patrícia foi contratada por uma empresa de grande porte para chefiar o setor de recursos humanos, com salário de R$ 22.700,00 mensais.
No contrato individual de trabalho de Patrícia foi estipulado que ela fruirá férias a cada 2 anos de trabalho e que, caso ela se ative em regime de sobreaviso, receberá 1/10 do valor da hora enquanto estiver aguardando eventual chamado.
Acerca do caso apresentado e de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
As previsões contratuais são inválidas porque as férias não podem ser objeto de negociação e o sobreaviso não poderia ser negociado individualmente.
B
A previsão contratual atinente às férias é válida, mas a referente ao sobreaviso, não.
C
Por se tratar de trabalhadora hiperssuficiente, já que ganha salário superior ao dobro do teto da previdência social, os acertos contratuais, desde que expressos, são válidos.
D
Por se tratar de alto empregado, a previsão contratual atinente ao sobreaviso é válida, mas a referente às férias, não.
E
Se a previsão contratual de Patrícia for homologada pelo seu sindicato de classe será válida.
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