Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Contrato individual de trabalho
Disciplina
1
Assunto
24
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
55
questões
encontradas
20
Mais recentes
Sobre os requisitos e características do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta:
A
O contrato de trabalho é sinalagmático apenas quando analisadas prestações individualmente consideradas, podendo haver, em cada uma delas, ausência de reciprocidade obrigacional.
B
A natureza de trato sucessivo do contrato de trabalho decorre da continuidade das obrigações no tempo, não se exaurindo em uma única prestação.
C
O poder diretivo do empregador é incompatível com a natureza bilateral do contrato de trabalho, pois rompe a equivalência das obrigações assumidas pelas partes.
D
A prestação de serviços gratuitos por longo período não afasta a existência do contrato de trabalho, desde que presentes os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.
E
O contrato de trabalho é necessariamente solene, exigindo forma escrita e registro prévio como condição de validade, sob pena de nulidade absoluta.
Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas correlatas aplicáveis ao processo de admissão de empregados, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma obrigação do empregador no momento da admissão:
A
Realizar o registro do empregado no eSocial, contendo data de admissão, remuneração e função, antes do início das atividades laborais.
B
Solicitar ao empregado exame de gravidez como condição para contratação, desde que ele seja mantido em sigilo.
C
Exigir experiência prévia mínima de seis meses para qualquer função, conforme determinação do Ministério do Trabalho.
D
Condicionar a contratação ao fornecimento do histórico de crédito do candidato, quando a atividade envolver valores financeiros.
E
Solicitar que o empregado assine termo renunciando ao direito de férias proporcionais, desde que registrado em contrato.
Durante fiscalização promovida por órgão competente, discutiu-se a caracterização do contrato individual de trabalho e de seus elementos essenciais. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, aponte a opção correta.
A
O contrato individual de trabalho depende de instrumento escrito para produzir efeitos jurídicos.
B
O contrato individual de trabalho exige registro prévio em cartório para sua validade.
C
O contrato individual de trabalho corresponde ao acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, correspondente à relação de emprego.
D
O contrato individual de trabalho produz efeitos jurídicos após anotação na Carteira de Trabalho.
Sobre o contrato individual de trabalho, analise as afirmativas.
I. A alteração contratual exige mútuo consentimento e preservação do equilíbrio, admitindo variações próprias do jus variandi dentro dos limites legais e do conteúdo ocupacional.
II. A suspensão contratual costuma afastar a prestação de trabalho e o pagamento de salário, com repercussões na contagem de tempo de serviço conforme previsão legal.
III. O princípio da continuidade influencia a leitura de contratos a termo e de resilição, favorecendo interpretação que reconheça vínculo duradouro quando os fatos apontam permanência.
IV. O contrato intermitente pressupõe alternância entre prestação e inatividade, com convocação formal e pagamento das parcelas proporcionais ao final de cada período trabalhado.
V. O empregado hipersuficiente pode pactuar cláusulas com força semelhante à negociação coletiva em matérias autorizadas, observados requisitos de escolaridade e remuneração previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
De acordo com a CLT, sobre o contrato intermitente, é INCORRETO afirmar:
A
O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
B
O contrato de trabalho intermitente é o contrato tácito ou expresso, que deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
C
A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
D
O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.
Uma empresa contratada para determinado serviço foi vendida e passou a ter novo proprietário. Os empregados continuaram exercendo as mesmas atividades. Segundo a CLT, é CORRETO afirmar que:
A
a mudança extingue os contratos, que precisam ser celebrados novamente.
B
os direitos anteriores dependem de aceitação expressa do novo proprietário.
C
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica não afeta os contratos de trabalho dos empregados.
D
os contratos permanecem apenas se não houver alteração da razão social da empresa.
A modalidade de admissão que ocorre de forma implícita, pelo comportamento e rotina, sem qualquer tipo de oficialização verbal ou escrita, mas com vínculo empregatício reconhecido, é denominada
A
tácita.
B
tradicional.
C
cooperativa.
D
temporária.
E
direta.
Joabe trabalhava há quatro anos para a Metalúrgica Ferrum S.A., no setor de pintura industrial. Em fevereiro de 2025, esse setor foi integralmente transferido à empresa Superfície Ideal Revestimentos Ltda., que assumiu o galpão, os equipamentos, parte da carteira de clientes e manteve os mesmos empregados na execução da atividade, sem interrupção dos serviços. Após a transferência, Joabe continuou trabalhando no mesmo local e exercendo as mesmas funções, mas passou a receber salários com atraso. Joabe foi dispensado em dezembro de 2025. Em reclamação trabalhista ajuizada em fevereiro de 2026, incluiu no polo passivo a Superfície Ideal, a Ferrum e também a LogisFerr Transportes Ltda., empresa que possuía um sócio em comum com a Ferrum, mas atuava apenas como transportadora contratada, sem direção comum, sem coordenação administrativa e sem integração econômica com a atividade industrial. Com base na legislação trabalhista,
A
a Superfície Ideal somente responderia se tivesse alterado expressamente todos os contratos de trabalho dos empregados transferidos.
B
a existência de sócio comum entre a Ferrum e a LogisFerr é suficiente, por si só, para caracterizar grupo econômico e responsabilidade solidária.
C
não há sucessão de empregadores, pois Joabe não assinou novo contrato de trabalho com a Superfície Ideal.
D
a transferência da unidade produtiva, com continuidade da atividade e manutenção dos empregados, caracteriza sucessão trabalhista; já a LogisFerr não responde apenas pela existência de sócio comum.
E
a Ferrum permanece responsável solidária por todas as verbas futuras, ainda que não haja fraude, porque foi a empregadora original.
Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Secretariado - 2026
A ausência de contrato formal escrito impede o reconhecimento do vínculo empregatício.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
há vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados sempre que houver prestação habitual de serviços, independentemente da lei.
B
o contrato de experiência pode ser livremente ajustado por até 180 dias, desde que haja acordo escrito entre as partes.
C
o contrato por prazo determinado é válido em qualquer situação, desde que o empregador justifique por escrito a conveniência administrativa.
D
as relações contratuais podem ser livremente estipuladas, ainda que contrariem normas de proteção ao trabalho, desde que haja vantagem econômica para o empregado.
E
não existe vínculo empregatício entre cooperativa e seus associados, e o contrato de experiência, espécie de contrato por prazo determinado, não pode exceder 90 dias.
Juliana trabalhava em uma sociedade empresária por 10 (dez) anos, na qual, desde março de 2025, está aposentada por incapacidade permanente. O seu plano de saúde sempre foi custeado integralmente pela sociedade empresária. Juliana possui como dependentes deste plano sua esposa e dois filhos menores. Diante do custo elevado deste plano de saúde, a empresa pretende migrar Juliana para outro plano mais econômico, com cobertura regional e não mais nacional, na qual serão excluídos todos os seus dependentes.
Nesse cenário, quanto ao contrato trabalho e a validade da alteração do plano de saúde, assinale a opção correta
A
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está extinto e a alteração é válida, em razão do princípio da realidade.
B
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está extinto e a alteração é inválida, em razão do prejuízo ao trabalhador.
C
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está em vigor e a alteração é válida, em razão do princípio da onerosidade.
D
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está suspenso e a alteração é válida, em razão do princípio da realidade.
E
O contrato de trabalho entre Juliana e a sociedade empresária está suspenso e a alteração é inválida, em razão da vedação ao prejuízo ao trabalhador.
Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre contrato individual de trabalho, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Para fins de contratação, o empregador pode exigir experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
( ) Inexiste vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, qualquer que seja o ramo de atividade da instituição.
( ) A contratação do autônomo, cumpridas as formalidades legais, afasta a qualidade de empregado ainda que haja prestação de forma contínua.
( ) O contrato individual de trabalho deve ser obrigatoriamente acordado por escrito para que tenha validade jurídica como relação de emprego.
A
C - C - E - C.
B
E - C - C - E.
C
C - E - C - E.
D
E - E - C - C.
Determinado estabelecimento celebra, por escrito, contrato de trabalho intermitente com um empregado, prevendo a convocação para a prestação de serviços conforme a demanda, com pagamento proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Nesse cenário, surge controvérsia sobre a natureza dos períodos de inatividade e a própria validade da modalidade. Considerando os arts. 443, §3º, e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 5826, 5829 e 6154, assinale a afirmativa correta.
A
Durante os períodos de inatividade, o empregado intermitente permanece à disposição do empregador, fazendo jus ao salário correspondente, por incidência do art. 4º da CLT.
B
O contrato de trabalho intermitente é inconstitucional, pois a ausência de garantia de jornada e de remuneração mínima mensal viola o princípio da proteção e o piso do salário mínimo (art. 7º, IV e VII, da CF/88).
C
Por romper o princípio da continuidade, o contrato intermitente só pode ser ajustado verbalmente e para atividades de natureza eventual, hipótese em que não há subordinação nem formação de vínculo de emprego.
D
O STF declarou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente; nos períodos de inatividade não há tempo à disposição nem salário, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes, assegurados, de forma proporcional, direitos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O contrato de trabalho intermitente é incompatível com a relação de emprego.
C
Certo
E
Errado
Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.
A
Na interrupção do contrato de trabalho, cessam tanto a prestação de serviços quanto o pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço.
B
A alteração do local de trabalho que exija mudança de domicílio prescinde, em regra, de anuência.
C
As férias anuais remuneradas configuram hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
D
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 24h, quando tiver que comparecer a juízo.
E
Em caso de auxílio‑enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Miroslávia foi contratada como analista financeira para trabalhar presencialmente em Campinas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Após quatro anos de contrato, a empresa comunicou, sem negociação prévia, que Miroslávia passaria a trabalhar no turno noturno, das 22h às 6h, em unidade localizada em outro município, sob o argumento genérico de “reorganização interna”. A mudança não veio acompanhada de comprovação de necessidade do serviço, não decorreu de extinção do estabelecimento original e gerou prejuízos relevantes à rotina familiar e ao deslocamento da empregada. Miroslávia recusou a alteração e a empresa ameaçou aplicar penalidades disciplinares. Nessa situação, a alteração
A
seria automaticamente válida se a empresa pagasse adicional noturno, pois isso eliminaria qualquer prejuízo contratual.
B
é ilícita, pois o jus variandi encontra limites na vedação de alteração contratual unilateral prejudicial ao empregado, podendo, conforme o caso, fundamentar despedida indireta.
C
é válida, pois o empregador possui poder diretivo para modificar horário, local e condições de trabalho, em qualquer situação.
D
é válida desde que não haja redução nominal do salário, ainda que cause prejuízos pessoais e familiares à empregada.
E
somente poderia ser questionada depois de pelo menos 90 dias de seu cumprimento.
No que concerne às disposições da CLT sobre o contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, devendo ser obrigatoriamente formalizado por escrito para que tenha validade jurídica, independentemente do prazo de duração.
B
A prestação de serviços para mais de um tomador de serviço, por si só, descaracteriza a exclusividade e, consequentemente, impede a configuração do contrato individual de trabalho, ainda que presentes a subordinação e a pessoalidade.
C
O contrato individual de trabalho poderá ser intermitente quando a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, devendo ser celebrado obrigatoriamente por escrito.
D
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 12 (doze) meses, a outro contrato por prazo determinado.
E
A anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social constitui prova absoluta (juris et de jure) da existência do contrato de trabalho, não admitindo prova em contrário quanto ao tempo de serviço ou salário anotado.
Para que o empregador possa proceder a alterações no contrato de trabalho do empregado, é necessária a obediência a, pelo menos, uma das seguintes condições: o consentimento mútuo, visto que o contrato de trabalho só pode ser alterado bilateralmente; ou a ausência de prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
C
Certo
E
Errado
O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.
A
Trabalhador Autônomo é aquele presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.
B
Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.
C
Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.
D
Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.
E
O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, o trabalhador não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.
O vínculo contratual de Paulo com a empresa em que atua foi estabelecido por um período previamente definido. Ele sabe que o tempo de vigência desse contrato de trabalho é de, no máximo, dois anos, salvo em casos excepcionais previstos em lei, e que só pode ser prorrogado uma única vez.
Essa é uma modalidade de contrato
A
temporário de trabalho.
B
de trabalho autônomo.
C
de trabalho eventual.
D
por tempo determinado.
E
de trabalho intermitente.
Gerar simulado