Questões de Concurso sobre Empregador

são assegurados aos empregados da empresa prestadora de serviços os mesmos valores de salário dos empregados da tomadora, quando e enquanto os serviços, que podem ser de qualquer uma das atividades da contratante, forem executados nas dependências da tomadora.

o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, em caráter subsidiário.

é responsabilidade da contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, ainda que o trabalho seja realizado nas dependências da contratante ou local previamente convencionado em contrato.

a licitude da terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas depende do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.

a equiparação de remuneração entre empregados da empresa tomadora de serviço e empregados da empresa contratada (terceirizada) fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos que não podem estar sujeitos a decisões empresárias que não são suas.

Regularidade fiscal trabalhista.

Capacidade técnica.

Competência jurídica.

Qualificação econômico-financeira.

Certo

Errado

Responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

Sempre responderá de forma solidária com os demais sócios.

O sócio retirante responderá subsidiariamente, respeitada a ordem de preferência, quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

Na ordem de preferência, o sócio retirante responderá antes dos sócios principais.

empresa devedora, sócios retirantes e sócios atuais.

sócios retirantes, sócios atuais e empresa devedora.

empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes.

sócios atuais, sócios retirantes e empresa devedora.

sócios atuais, empresa devedora e sócios retirantes.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

A legislação faz distinção entre o trabalho intelectual, técnico e manual ao definir a condição de trabalhador.

Considera-se empregador apenas a empresa coletiva que admite trabalhadores sob regime de assalariamento.

Para ser considerado empregado, a pessoa deve prestar serviços eventuais ao empregador, sem necessidade de receber salário.

O grupo econômico é configurado apenas pela identidade de sócios entre as empresas.

O profissional liberal que contrata um trabalhador como empregado é equiparado ao empregador para efeitos da relação de emprego.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas a assertiva I está incorreta.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

A supressão ou redução de direitos relativos ao valor nominal do décimo terceiro salário, à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e ao repouso semanal remunerado constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.

É considerado intermitente o contrato de trabalho no qual se estabelece a execução do trabalho com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade e inexiste relação de subordinação entre empregado e empregador, sendo esse tipo de contrato inaplicável a aeronautas e empregados domésticos.

A empresa que estiver sob a direção de uma ou mais empresas será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego estabelecidas entre empregado e empregador dessas empresas, por aplicação da teoria do empregador único.

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho pode decorrer tacitamente da relação individual de trabalho, sendo juridicamente possível a realização de alteração entre regime presencial e de teletrabalho independentemente de aditivo contratual, respeitado o prazo mínimo de transição de 30 dias entre um e outro regime.

Considera-se atividade ou operação perigosa aquela que, por sua natureza ou método de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição eventual ou permanente do trabalhador de qualquer atividade profissional a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências.

A Prefeitura de Alvorada pode ser responsabilizada solidariamente, pois a tomadora de serviços é sempre co-responsável pelos danos sofridos pelos empregados da contratada em caso de acidente de trabalho.

A Prefeitura de Alvorada não pode ser responsabilizada solidariamente, pois a responsabilidade por acidente de trabalho é exclusiva do empregador direto, no caso, a Construtora Novo Milênio Ltda.

A responsabilidade da Prefeitura de Alvorada será direta e objetiva, com base na teoria do risco administrativo, independentemente da existência de culpa ou dolo na ocorrência do acidente.

A responsabilidade solidária ou subsidiária da Prefeitura de Alvorada não se aplica, pois a contratação de obras por meio de licitação afasta a aplicação das regras de terceirização previstas na CLT.

A Prefeitura de Alvorada pode ser responsabilizada subsidiariamente se ficar comprovada a negligência na fiscalização das condições de segurança do trabalho da empresa contratada.

se considera como de prazo determinado todo contrato que suceder no prazo de seis meses.

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.

o contrato de experiência poderá exceder a 90 dias.

o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

I e III.

I e II.

I, II e IV.

III e IV.

I e IV.

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Sempre que uma ou mais empresas integrarem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Caracterizará grupo econômico a mera identidade de sócios entre empresas.

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, ainda que haja a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, nas ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de contraprestação.

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Considera-se empregador somente a pessoa física que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Considera-se empregador somente a empresa coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

O contrato de experiência pode exceder de 90 (noventa) dias.

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, como se não tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, não serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, nem como volta ao cargo anterior.

Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho não subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.

poder diretivo.

poder disciplinar.

poder hierárquico.

poder de controle.

poder fiscalizatório.

Na sucessão de empresas, os débitos trabalhistas devidos por empresa sucessora que se encontre em liquidação extrajudicial não sofrem a incidência de juros de mora, ficando também a empresa sucedida desincumbida de tal ônus.

Caracterizará necessariamente grupo econômico o fato de uma ou mais empresas estarem sob controle e administração de outra ou, ainda, o fato de haver identidade de sócios.

Alterações na estrutura jurídica da empresa não afetam os direitos adquiridos dos empregados, mas os sócios retirantes respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figuraram como sócios nas ações ajuizadas pelo prazo de até três anos depois de averbadas as modificações contratuais.

Comprovada a fraude na sucessão empresarial, a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quanto às obrigações trabalhistas.

Em regra, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho caracteriza a coexistência de mais de um contrato de emprego, conforme jurisprudência dominante.

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará diretamente os direitos adquiridos por seus empregados.

O sócio retirante responderá subsidiariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até dois anos antes de averbada a modificação do contrato.

O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

o tomador de serviço e uma pessoa física, e esta àquele trabalhe de forma contínua e duradoura, de forma subordinada e mediante remuneração.

o tomador de serviço e uma pessoa física, e esta àquele trabalhe de forma contínua e duradoura, com pessoalidade, de forma subordinada e mediante remuneração.

duas pessoas, físicas ou jurídicas, no qual ficam estipuladas as relações da prestação de serviço de forma subordinada.

duas pessoas, físicas ou jurídicas, no qual ficam estipuladas as relações da prestação de serviço de forma subordinada, mediante remuneração.

duas pessoas, físicas ou jurídicas, no qual ficam estipuladas as relações da prestação de serviço de forma subordinada, mediante remuneração e com pessoalidade.

Certo

Errado