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Questões de Concurso sobre Poderes do empregador
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Acerca dos poderes do empregador, esse, por meio de poder específico, pode organizar e gerir o funcionamento do negócio e as prestações de serviços dos empregados. Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação desse tipo de poder.
A
poder disciplinar
B
poder de polícia
C
poder fiscalizatório
D
Poder diretivo
E
Poder regulamentar
O poder do empregador voltado à organização e ao funcionamento do negócio de forma a determinar as condições da prestação de serviços do empregado em decorrência do contrato de trabalho é denominado
A
poder diretivo.
B
poder disciplinar.
C
poder hierárquico.
D
poder de controle.
E
poder fiscalizatório.
Tício trabalha na empresa metalúrgica YYYY na região do ABC de São Paulo. A empresa lhe fornece gratuitamente os uniformes onde constam as logomarcas da empregadora e de empresas parceiras. Neste caso,
A
Tício tem o direito de recusar o uso do uniforme com logomarcas de empresas que não sejam sua empregadora.
B
a logomarca no uniforme pode ser colocada, desde que com a anuência também do sindicato representativo.
C
Tício deverá usar o uniforme com as logomarcas da empresa e de empresas parceiras, pois isso está dentro do poder diretivo do empregador.
D
eventual ação de Tício contra a empresa para não usar o uniforme seria de competência da Justiça Comum.
E
a higienização do uniforme fornecido será sempre de responsabilidade do trabalhador.
No que se refere aos poderes do empregador no contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
As advertências, como manifestação do poder disciplinar do empregador, somente podem ser aplicadas nas hipóteses previstas em lei.
B
A necessidade de anterior previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho para legitimar a prática da revista pessoal a ser efetivada nos empregados, embora não tenha previsão legal, constitui exigência atual da jurisprudência, estando prevista em súmula do TST.
C
Existe previsão contida em súmula do TST no sentido de que a suspensão disciplinar do empregado somente pode ser aplicada quando precedida de advertência escrita.
D
O empregador não está autorizado pela lei a aplicar a pena de rebaixamento de função por infração cometida pelo empregado.
E
Somente após ter sido advertido e suspenso de sua atividades, o empregado pode ter o contrato extinto por cometimento de uma figura de justa causa.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos poderes do empregador, considere:
I. O regulamento de empresa caracteriza-se como
forma de exteriorização do poder de fiscalização ou
de controle do empregador.
II. As cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem
vantagens deferidas anteriormente só atingirão
os trabalhadores admitidos após a revogação
ou alteração do regulamento.
III. A licença-prêmio, na vigência do contrato de trabalho,
não pode ser convertida em pecúnia, mesmo que
admitida a conversão no regulamento da empresa.
IV. Nula é a punição de empregado se não precedida
de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou
a empresa por norma regulamentar.
V. Havendo a coexistência de dois regulamentos da
empresa, o empregado terá direito às regras mais
benéficas de cada um deles.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e V.
D
I e III.
E
II, III e V.
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