Em relação aos poderes do empregador, considere:
I. O regulamento de empresa caracteriza-se como
forma de exteriorização do poder de fiscalização ou
de controle do empregador.
II. As cláusulas regulamentares que revoguem ou alterem
vantagens deferidas anteriormente só atingirão
os trabalhadores admitidos após a revogação
ou alteração do regulamento.
III. A licença-prêmio, na vigência do contrato de trabalho,
não pode ser convertida em pecúnia, mesmo que
admitida a conversão no regulamento da empresa.
IV. Nula é a punição de empregado se não precedida
de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou
a empresa por norma regulamentar.
V. Havendo a coexistência de dois regulamentos da
empresa, o empregado terá direito às regras mais
benéficas de cada um deles.
Está correto o que se afirma APENAS em