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Questões de Concurso sobre Empregado
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A Lei nº 13.467/2017, que introduziu a Reforma Trabalhista, acrescentou ao Título II da CLT, sobre normas gerais de tutela do trabalho, o Capítulo II-A, a respeito do trabalho. Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo. Sobre a modalidade de prestação de serviços anteriormente referenciada, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
B
É direito potestativo do empregado realizar a alteração do regime de teletrabalho para o presencial, garantido o prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
C
O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
D
O empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho. O empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador, cujos deveres, se descumpridos, podem configurar indisciplina e permitir a dispensa por justa causa.
Ano:
2024
A respeito do contrato de aprendizagem, analise as assertivas:
I - O contrato de aprendizagem da pessoa com deficiência extinguir-se-á quando o aprendiz completar vinte e quatro anos.
II - A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, caso em que haverá a caracterização de vínculo de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
III - Os estabelecimentos obrigados à contratação de aprendizes poderão destinar o equivalente a até dez por cento de sua cota de aprendizes à formação técnico-profissional metódica em áreas relacionadas a práticas de atividades desportivas.
IV - A entidade sem fins lucrativos empregadora, que tenha por objetivo a educação profissional, poderá contratar número de aprendizes superior a quinze por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Analise a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Segundo Ferreira (2012), NÃO é um dos aspectos observados para ser considerado empregado:
A
Ser pessoa física.
B
Prestar serviços.
C
Natureza eventual.
D
Subordinação.
E
Trabalho mediante pagamento de salário.
O artigo 3o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz o texto: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. O colaborador é o trabalhador subordinado que recebe ordens e cumpre tarefas, e presta pessoalmente os seus serviços, conforme os acordos, veículos e relações de trabalho existentes. Acerca das formas das relações de trabalho, assinale com V os itens verdadeiros e com F, os falsos.
( ) Emprego
( ) Estágio
( ) Aprendizado
( ) Avulso
( ) Temporário
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
V, F, F, V, F.
B
F, F, V, F, V.
C
V, V, V, V, V.
D
F, V, V, F, V.
E
V, F, F, F, V.
O setor de recursos humanos de um hospital, empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, consultou um advogado para esclarecer quais os requisitos legais da definição de empregado. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto Lei nº 5.452/1943, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses requisitos.
A
Serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
B
Exclusividade da prestação dos serviços por pessoa física ou jurídica, eventualidade, pessoalidade e alteridade.
C
Caráter oneroso, subordinação, prestação de serviço individual e não habitualidade.
D
Exclusividade da prestação dos serviços por pessoa física, onerosidade, pessoalidade e ingerência.
E
Considerando que o hospital é empresa pública, não serão aplicáveis as regras celetistas, mas sim o regime estatutário.
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H é estrangeiro e recebe convite de empresa brasileira para exercer suas funções no Brasil, sendo acordado entre as partes o salário, o período de trabalho e outras condições contratuais.
Nos termos da legislação brasileira, o estrangeiro, para ser contratado por empresa brasileira e exercer atividade no território nacional, deve ter, dentre outros requisitos, visto de
A
diplomata
B
autoridade
C
técnica
D
trabalho
E
profissão
O contrato de trabalho, para ter vínculo empregatício, deve ser celebrado entre
A
o tomador de serviço e uma pessoa física, e esta àquele trabalhe de forma contínua e duradoura, de forma subordinada e mediante remuneração.
B
o tomador de serviço e uma pessoa física, e esta àquele trabalhe de forma contínua e duradoura, com pessoalidade, de forma subordinada e mediante remuneração.
C
duas pessoas, físicas ou jurídicas, no qual ficam estipuladas as relações da prestação de serviço de forma subordinada.
D
duas pessoas, físicas ou jurídicas, no qual ficam estipuladas as relações da prestação de serviço de forma subordinada, mediante remuneração.
E
duas pessoas, físicas ou jurídicas, no qual ficam estipuladas as relações da prestação de serviço de forma subordinada, mediante remuneração e com pessoalidade.
Assinale a alternativa correta considerando a Consolidação das Leis do Trabalho.
A
Fica descaracterizado o regime de teletrabalho ou trabalho remoto caso ocorra, ainda que de modo habitual, o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento.
B
Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil, que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional, aplica-se a legislação vigente no país onde as atividades laborativas serão realizadas.
C
O empregado submetido ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto poderá prestar serviços por jornada ou por produção ou tarefa, sendo desta forma considerado trabalhador intermitente.
D
A qualquer momento, poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, com correspondente registro em aditivo contratual, sem previsão de prazo de transição entre os regimes.
E
Considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.
Tendo em vista o Decreto-Lei n° 5.452/1943, no que se refere aos sujeitos da relação de emprego, que são empregador e empregado, julgue os itens a seguir.
I. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.
II. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite a prestação pessoal de serviços.
III. Também podem ser empregadores entes não dotados de personalidade jurídica, como condomínio, massa falida, espólio, desde que admitam trabalhadores como empregados.
IV. Não há distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalho, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
É correto o que se afirma em
A
I e IV apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
III e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre as definições de empregador e empregado, nos termos da CLT, assinale a alternativa CORRETA:
A
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de contraprestação.
B
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
C
Considera-se empregador somente a pessoa física que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
D
Considera-se empregador somente a empresa coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
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Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a opção correta.
A
O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada, por produção ou por tarefa.
B
Os valores pagos ao empregado em regime de teletrabalho para manutenção de equipamentos tecnológicos e infraestrutura adequada à prestação do trabalho integram a remuneração do empregado, ainda que previstos em contrato escrito.
C
O comparecimento habitual do empregado às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam sua presença descaracteriza o regime de teletrabalho.
D
O regime de teletrabalho é limitado a 30% dos empregados por estabelecimento.
E
É vedada a adoção de regime de teletrabalho para estagiários.
Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a manutenção geral do local, independentemente de estar locado, para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
A
Trabalhador intermitente.
B
Empregado doméstico.
C
Empregado rural.
D
Empregado comum.
Em relação aos sujeitos da relação de emprego, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
C
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
D
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, excetuadas as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
E
Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
B
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
C
Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
D
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, exceto de natureza rural e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
E
A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
De acordo com o disposto na CLT, assinale a alternativa correta acerca do contrato de trabalho especial de aprendizagem.
A
Pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
B
A contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, em qualquer caso, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.
C
Tem prazo determinado de até 2 anos para os trabalhadores portadores de necessidade especiais.
D
A idade do aprendiz é de 14 anos até 16 anos incompletos, salvo portador de necessidade especial que não tem prazo máximo.
E
Deve ser ajustado expressamente, de forma verbal ou por escrito.
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Assinale a alternativa que apresenta cinco características do conceito de empregado.
A
Pessoa física, pessoalidade, eventualidade, subordinação e salário.
B
Pessoa jurídica, pessoalidade, eventualidade, subordinação e salário.
C
Pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e salário.
D
Pessoa física, impessoalidade, eventualidade, autonomia e salário.
E
Pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e exclusividade.
Para os efeitos da relação de emprego, o advogado que contrata uma secretária é
A
profissional liberal autônomo.
B
empresário.
C
empreiteiro.
D
empregador.
E
empresa constituída em firma individual.
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