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Questões de Concurso sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) passou a ser emitida, prioritariamente, em formato digital. Considerando as orientações oficiais sobre o uso da CTPS física e digital, assinale a alternativa correta:
A
A CTPS física perdeu totalmente sua validade e pode ser descartada, pois todas as informações, antigas e novas, são automaticamente migradas para a versão digital.
B
O trabalhador deve manter a CTPS física guardada, pois ela continua sendo documento válido para comprovar vínculos empregatícios anteriores à versão digital.
C
A CTPS digital registra apenas novos contratos de trabalho, sendo proibido o uso da CTPS física para comprovação de vínculos anteriores.
D
A CTPS física deve ser substituída por uma nova via digitalizada, entregue pelo empregador no momento da admissão.
E
A CTPS digital só pode ser acessada mediante solicitação formal ao Ministério do Trabalho, impossibilitando a consulta pelo aplicativo.
A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
A carteira de trabalho e previdência social é exigida para o exercício de emprego, inclusive rural e temporário, bem como para o exercício, por conta própria, de atividade profissional remunerada.
C
Certo
E
Errado
A carteira de trabalho e previdência social é exigida para o exercício de emprego, inclusive rural e temporário, bem como para o exercício, por conta própria, de atividade profissional remunerada.
C
Certo
E
Errado
O empregador que mantiver empregado não registrado, nos termos do Art. 41 da CLT, ficará sujeito à multa, acrescido de igual valor em cada reincidência, por empregado não registrado, no montante de:
A
R$5.000,00
B
R$4.000,00
C
R$3.000,00
D
R$800,00
A expedição de documentos é uma atividade essencial nos serviços administrativos, garantindo que os cidadãos possam acessar direitos, serviços e benefícios. Cada documento possui sua função específica, e a emissão exige procedimentos claros e organizados. Assinale a alternativa correta sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS:
A
A CTPS registra vínculos empregatícios, informações sobre salário, férias e benefícios, sendo essencial para acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
B
A CTPS digital substituiu completamente o modelo físico, eliminando a necessidade de apresentação do documento físico em qualquer situação.
C
A CTPS é emitida apenas para trabalhadores do setor público e não possui validade para empregados de empresas privadas.
D
A CTPS é utilizada apenas para registro de aposentadoria e não possui relação com vínculos empregatícios.
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Sobre as regras referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), no seu Título II, “Das normas gerais de tutela do trabalho”, assinale a alternativa correta.
A
A CTPS é facultativa para o exercício de emprego de natureza rural.
B
A CTPS é obrigatória para o exercício por conta própria de atividade não remunerada.
C
A CTPS é emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico, podendo ser emitida em meio físico em hipóteses excepcionais definidas em lei.
D
O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
E
A CTPS servirá de prova, quando regularmente emitida e anotada, nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço, mas não para cálculo de indenização por acidente do trabalho.
Ano:
2025
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para o trabalhador brasileiro, pois registra toda a sua trajetória profissional e assegura o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar que a CTPS será emitida pelo
A
Ministério da Previdência Social, preferencialmente em meio físico.
B
Ministério do Trabalho, preferencialmente em meio físico.
C
Ministério do Trabalho, preferencialmente em meio eletrônico.
D
Ministério da Economia, preferencialmente em meio físico.
E
Ministério da Economia, preferencialmente em meio eletrônico.
Segundo a CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas
A
a qualquer tempo, por iniciativa do empregador ou a pedido do empregado.
B
na data acordada em convenção coletiva de trabalho firmada com sindicatos.
C
na data da entrada em vigor da lei do novo salário do trabalhador.
D
no caso de necessidade de comprovação perante a Previdência Social.
E
se houver interrupção ou suspensão temporária das atividades laborais.
A carteira de trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. No entanto, esse documento não será obrigatório para empregos de natureza rural, nem tampouco para aqueles que sejam de caráter temporário.
C
Certo
E
Errado
Em todas as atividades é obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Atualmente, o registro de empregados deve ser realizado pelo empregador por meio do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial. O registro de empregados é composto por dados relativos à admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador e deverão ser informados nos prazos previstos na legislação. Todavia, o empregador já obrigado ao eSocial que optar por não realizar o registro dos empregados por meio eletrônico anotará, nos mesmos prazos, as informações exigidas em livro ou ficha de registro, que permanecerá no estabelecimento ao qual o trabalhador estiver vinculado. Sobre os prazos em que devem ser informados os dados relativos ao registro de empregados, assinale a afirmativa correta.
A
O acidente de trabalho e a doença profissional que resultem morte devem ser informados até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
O afastamento por acidente ou doença relacionada ao trabalho, com duração superior a quinze dias, deve ser informado até o dia quinze do mês seguinte ao da ocorrência.
C
Os dados do empregado referentes ao seu nome completo, sexo, grau de instrução, endereço, nacionalidade, raça, cor e, desde que requerido pelo empregado, o nome social devem ser informados até o dia quinze do mês subsequente ao mês em que o empregado foi admitido.
D
Os dados do empregado referentes ao seu número do CPF e data de nascimento; a data de admissão; valor do salário contratual, descrição do salário variável, quando for o caso; descrição do cargo e, quando for o caso, da função; devem ser informados até o dia anterior ao início das atividades do trabalhador.
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Sérgio foi contratado, em 2022, por uma indústria mecânica para receber um salário mensal de R$ 3.000 (três mil reais). Ele pediu para não ter a CTPS assinada, porque estava recebendo o seguro-desemprego do emprego anterior.
Também não queria ter contracheque formal para que a ex-esposa não soubesse do novo emprego, uma vez que estava devendo a pensão alimentícia e não queria que houvesse desconto judicial. A sociedade empresária cedeu aos seus argumentos e não assinou sua carteira profissional.
Sobre a decisão da sociedade empresária, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Ela não precisa assinar a CTPS, desde que isso esteja previsto em norma coletiva.
B
Ela agiu incorretamente, porque deveria anotar o contrato de trabalho na CTPS no prazo de cinco dias úteis.
C
Ela está equivocada, pois a anotação da CTPS é direito irrenunciável e deve ser feita em 15 (quinze) dias corridos.
D
Ela agiu corretamente, porque essa era a vontade livre manifestada pelo empregado e, atualmente, o negociado suplanta o legislado.
A Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei nº 5.452/1943 e entrou em vigor a partir de 10 de novembro de 1943. Em 2019, através da Lei nº 13,874, foram introduzidas na CLT alterações relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com base nessas alterações, analise as assertivas a seguir:
I. A CTPS terá como identificação única do empregado o Número de Identificação Social (NIS).
II. A CTPS será emitida preferencialmente em meio eletrônico.
III. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
No que diz respeito às obrigações do empregador relativas às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos seus empregados, selecione a alternativa que apresenta o prazo correto e as informações que devem ser registradas conforme determinado pela legislação trabalhista vigente:
A
O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
B
O empregador terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
C
O empregador terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
D
O empregador terá o prazo de 8 (oito) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
No dia 10 de novembro de 2021, foi publicado o decreto n.º 10.854, uma atualização das normas trabalhistas. Em suma, a proposta do Governo reduz mais de mil decretos, portarias e instruções normativas em apenas 15 medidas. Dentre uma das medidas podemos apontar:
A
Não obrigatoriedade do relógio de ponto.
B
Todo acordo coletivo poderá ir contra os direitos sociais do trabalhador.
C
Motorista é a única categoria que pode receber vale-transporte de forma antecipada em dinheiro.
D
A carteira de trabalho digital poderá ser solicitada por qualquer pessoa com CPF, incluindo estrangeiros.
E
Os registradores de ponto só poderão ser feitos de forma manual e por escrito.
Assim que a empresa decide qual profissional foi aprovado no processo seletivo, entra-se em cena para orientá-lo sobre os documentos e medidas necessárias para formalizar a contratação.
Além de coordenar essa atividade, também cabe ao responsável cuidar, EXCETO:
A
Não elaborar contratos;
B
Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
C
Abertura de registro de funcionário junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
D
Geração do número de registro de ponto;
E
Arquivamento de todos os documentos;
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Acerca da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a alternativa incorreta.
A
Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que, nas unidades descentralizadas do Ministério da Economia que forem habilitadas para a emissão.
B
Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.
C
Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato físico.
D
Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, desde que, mediante convênio com serviços notariais e de registro, sem custos para a administração, garantidas as condições de segurança das informações.
E
Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério da Economia em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico.
Considere as afirmativas relacionadas à Carteira de Trabalho e Previdência Social, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.
( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, salvo o de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
( ) A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
A
V – F – V
B
V – V – V
C
V – F – F
D
F – F – F
As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas:
I. Na data-base.
II. A qualquer tempo, por solicitação do empregador.
III. No caso de rescisão contratual, mediante solicitação do empregado.
A
Dentre os itens, apenas um está incorreto.
B
Dentre os itens, apenas dois estão incorretos.
C
Dentre os itens, apenas dois estão corretos.
D
Todos os itens estdo corretos.
E
Nenhum item esta correto.
Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é ____________ para o exercício de qualquer emprego, ________ de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
A
facultativa | inclusive
B
facultativa | exceto
C
obrigatória | inclusive
D
obrigatória | exceto
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter eventual, bem como para o exercício por conta própria da atividade profissional remunerada, Como documento essencial para a identificação profissional, a CTPS
A
terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
B
deve ser anotada pelo empregador, no prazo máximo de 48 horas, em relação aos trabalhadores que admitir, com indicação da data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
C
servirá de prova nos atos em que não seja exigida a exibição de carteira de identidade pelo trabalhador e, para todos os efeitos legais, perante a Previdência Social, para declaração de dependentes.
D
deve ter anotações feitas na data-base, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador, e no caso de rescisão contratual, sendo que quaisquer outras anotações são facultativas por parte do empregador.
E
deve conter anotações de todos os dados decorrentes do contrato de trabalho e de sua extinção, possuindo campo próprio para que o empregador indique o motivo da rescisão, inclusive se por justa causa.
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