Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, obrigado o empregador da emissão de recibo.
B
Considera-se tempo à disposição do empregado aquele destinado à troca de roupa ou uniforme quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
C
É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
D
É permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
E
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.
Em relação ao Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
A CTPS regularmente emitida e anotada não servirá de prova para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.
B
Não é obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores.
C
O extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social por culpa da empresa sujeitará esta à multa de valor igual à metade do salário mínimo regional.
D
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 7 (sete) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Carteira de Trabalho e Previdência Social é ____________ para o exercício de qualquer emprego, ________ de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
O representante legal de uma empresa de gás natural foi orientado a levar, no momento da rescisão contratual, somente os documentos obrigatórios, de acordo com instruções normativas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na primeira rescisão a que compareceu como representante, apresentou vários documentos.
O único documento que ele NÃO precisaria ter apresentado é a(o)
A
cópia do livro de registro de empregados
B
cópia da convenção ou acordo coletivo de trabalho
C
carteira de trabalho e previdência social, com anotações
atualizadas
D
perfil psicográfico previdenciário
E
extrato, para fins rescisórios, da conta vinculada do
empregado no FGTS
