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No dia 10 de novembro de 2021, foi publicado o decreto n.º...
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Q3417133
Teclas de Atalhos
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No dia 10 de novembro de 2021, foi publicado o decreto n.º 10.854, uma atualização das normas trabalhistas. Em suma, a proposta do Governo reduz mais de mil decretos, portarias e instruções normativas em apenas 15 medidas. Dentre uma das medidas podemos apontar:
A
Não obrigatoriedade do relógio de ponto.
B
Todo acordo coletivo poderá ir contra os direitos sociais do trabalhador.
C
Motorista é a única categoria que pode receber vale-transporte de forma antecipada em dinheiro.
D
A carteira de trabalho digital poderá ser solicitada por qualquer pessoa com CPF, incluindo estrangeiros.
E
Os registradores de ponto só poderão ser feitos de forma manual e por escrito.