Questões de Concurso sobre Aprendiz

O aprendiz pode ter jornada diária de até oito horas, desde que autorizado pelo empregador e pelo responsável legal.

A legislação permite a prorrogação da jornada do aprendiz quando houver necessidade de reposição de conteúdo teórico.

A jornada do aprendiz pode ser compensada mediante acordo individual escrito, desde que não ultrapasse dez horas semanais adicionais.

A duração do trabalho do aprendiz não pode exceder seis horas diárias, sendo proibidas a prorrogação e a compensação de jornada.

O aprendiz maior de 18 anos pode realizar horas extras, desde que receba adicional legal.

O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, não será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas.

Os empregadores de menores de 20 anos de idade são obrigados a velar pela observância, nos seus estabelecimentos ou empresas, dos bons costumes e da decência pública, bem como das regras da segurança e da medicina do trabalho.

É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo.

A validade do contrato de aprendizagem não pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Ao aprendiz, em todas as hipóteses, será garantido o salário mínimo hora.

Apenas I e II.

Apenas, Il e IV.

Apenas ll e III.

Apenas IV.

Apenas l e IV.

não poderá ser estipulado por mais de dezoito meses, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo máximo de um ano, celebrado com o maior de 14 e menor de 21 anos.

é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo máximo de um ano, celebrado com o maior de 14 e menor de 24 anos.

é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo máximo de um ano, celebrado com o maior de 14 e menor de 18 anos.

não poderá ser estipulado por mais de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

é regular a contratação de ambos nas condições desejadas pela empresa;

é irregular a pretendida contratação de Roger em razão da sua idade;

são irregulares as desejadas contratações de Sandro e Roger, em razão da idade e do tempo do contrato;

não é regular a contratação de Sandro em razão da vigência do contrato;

será regular a contratação de ambos desde que haja a participação dos responsáveis por Sandro e Roger e autorização judicial prévia e expressa.

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, por prazo determinado não superior a 3 (três) anos, mesmo quando se tratar de pessoa com deficiência na função de jovem aprendiz.

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe, entre outros requisitos, anotação na CTPS e a matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não tenha concluído o ensino médio, ressalvada a hipótese de inexistência de oferta de ensino médio na localidade para o aprendiz que já concluiu o ensino fundamental.

O contrato de aprendizagem pode ser extinto antecipadamente por desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, exceto se a pessoa com deficiência na função de jovem aprendiz estiver desprovido de recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e apoio necessário ao desempenho de suas atividades.

A duração da jornada de trabalho do aprendiz não excederá, em regra, seis horas diárias, podendo, contudo, ser estendida para até oito horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, desde que nesse cômputo estejam incluídas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

ao aprendiz, salvo condição mais favorável, é garantido 50% do valor do salário mínimo hora.

o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, salvo quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

os estabelecimentos de qualquer natureza, inclusive de entidades sem fins lucrativos que tenham por objeto a educação profissional, são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

a duração do trabalho do aprendiz não excedera de 6 horas diárias, facultadas a prorrogação e a compensação de jornada.

a duração do trabalho do aprendiz, por sua natureza e finalidade, não pode, em nenhuma hipótese, ultrapassar de 6 horas diárias, ainda que respeitado o limite de 8 horas diárias.

o pedido de demissão de Nevilson é inválido, pois o contrato de aprendizagem não admite rescisão por iniciativa do aprendiz antes do prazo final.

a jornada de Lanice é valida, pois não há restrição de carga horária quando o contrato de aprendizagem estiver vinculado a instituição formadora reconhecida.

o contrato de Lanice está correto, pois aprendizes, desde que maiores de 16 anos, podem exercer jornada de 8 horas diárias.

a empresa deve cumprir a cota de aprendizagem, sendo que as vagas poderão ser supridas por outras entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica previstas em lei.

a contratação de Melro é inválida, pois o contrato de aprendizagem não pode ultrapassar 2 anos.

contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos inscrito em programa de aprendizagem, uma formação técnico-profissional, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na carteira de trabalho e previdência social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 3 (três) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

a duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5% no mínimo, sem percentual máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

O contrato do aprendiz não é anotado na CTPS.

O FGTS mensal a ser depositado é de 3%.

O aprendiz terá entre 14 e 16 anos, salvo o portador de deficiência.

Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo extingue o contrato de aprendiz.

Não é garantido nenhum valor mínimo ao aprendiz.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Não respondida.

I e II.

II e III.

I e III.

II e IV.

III e IV.

em qualquer hipótese, o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de dois anos;

a duração do trabalho do aprendiz não excederá cinco horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada;

a validade do contrato de aprendizagem prescinde de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo ser provada a matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;

é considerada causa para a extinção do contrato de aprendizagem o desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades;

contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar, ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

A contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, em qualquer caso, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

Tem prazo determinado de até 2 anos para os trabalhadores portadores de necessidade especiais.

A idade do aprendiz é de 14 anos até 16 anos incompletos, salvo portador de necessidade especial que não tem prazo máximo.

Deve ser ajustado expressamente, de forma verbal ou por escrito.

O contrato de aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, devendo, obrigatoriamente, ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Considera-se aprendiz, o adolescente ou jovem, entre 14 e 24 anos, com deficiência ou não, que esteja matriculado e frequentando escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que o aprendiz tenha concluído o ensino fundamental.

Terão preferência, em igualdade de condições, para admissão aos lugares de aprendizes de um estabelecimento industrial, em primeiro lugar, os filhos, inclusive os órfãos, e em segundo lugar, os irmãos dos seus empregados.

A jornada de trabalho legalmente permitida ao aprendiz é de no máximo seis horas diárias para aqueles que não concluíram o ensino médio e de oito horas para aqueles que concluíram o ensino fundamental, computadas ou não as horas destinadas às atividades teóricas e prática.

sua validade pressupõe, dentre outros requisitos, a matrícula e a frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino médio, sendo dispensa da, entretanto, a anotação na carteira de trabalho.

ao aprendiz contratado menor de dezoito anos, serão aplicadas as normas contidas no Decreto nº 5.598/2005, bem como as disposições legais da CLT em caso de nulidade contratual, não se aplicando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente haja vista a condição emancipatória do aprendiz.

quando a contratação do aprendiz se der por entidades sem fins lucrativos, dispõe a normatização específica que o contrato de aprendizagem poderá ser formalizado antes da celebração do contrato entre o estabelecimento de ensino e a entidade, desde que nos seis meses subsequentes à assinatura deste.

o programa de aprendizagem celebrado entre a empresa e a entidade sem fins lucrativos deverá ser registrado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

no caso da contratação de aprendiz com deficiência mental, o contrato de aprendizagem poderá perdurar até os 24 anos, diferentemente do que ocorre com o demais casos, em que a rescisão se dará no termo fixado ou quando o aprendiz completar 21 anos.

A duração do trabalho do aprendiz poderá exceder de seis horas diárias, podendo chegar ao limite de oito horas, para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem com putadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Não poderá exceder o limite de dois anos, exceto em se tratando de aprendiz com deficiência.

A idade máxima de 24 (vinte e quatro) anos, para a contratação do aprendiz, não se aplica a aprendizes com deficiência.

A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental deve considerar, para fins do contrato de aprendizagem, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

As indenizações previstas nos artigos 479 e 480 da CLT, relativas à rescisão antecipada do contrato a termo, são aplicáveis às hipóteses de extinção do contrato de aprendizagem, quando rescindido antes do termo inicialmente estipulado, por também se tratar de um contrato a prazo.

16 anos, 14 anos e 25 anos.

21 anos, 16 anos e 18 anos.

14 anos, 16 anos e 30 anos.

18 anos, 14 anos e 21 anos.

I e III.

I e IV.

II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.