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Questões de Concurso sobre Responsabilidade Solidária e Subsidiária
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A empresa Cortes de Boi da Invernada resolveu terceirizar o setor de limpeza e de conservação, contratando a empresa Serviços Muitíssimo Ágil. Carlos André é auxiliar de limpeza da empresa Serviços Muitíssimo Ágil, tendo em seu contrato de trabalho prestado serviços para a empresa Cortes de Boi da Invernada. Todavia, após ser dispensado, não recebeu nenhum valor de suas verbas rescisórias.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
a empresa Cortes de Boi da Invernada responde de forma solidária com a empresa de terceirização.
B
tratando-se de terceirização, responde a empresa empregadora e, de forma subsidiária, a empresa tomadora dos serviços.
C
na hipótese de terceirização de serviços, caso a empregadora não pague, as verbas rescisórias devem ser cobradas da União.
D
a empresa Cortes de Boi da Invernada não tem nenhuma responsabilidade de verbas rescisórias devidas a Carlos André, eis que ele não era seu empregado.
E
as verbas rescisórias de Carlos André são devidas pela empresa Serviços Muitíssimo Ágil, e, em caso de não pagamento delas, o trabalhador não poderá cobrar também da empresa tomadora dos serviços.
Sobre a responsabilidade no trabalho, qual alternativa melhor define a importância dessa postura no ambiente profissional?
A
Responsabilidade no trabalho significa que o empregado deve trabalhar de forma independente, sem a necessidade de colaboração com colegas ou superiores.
B
A responsabilidade no trabalho envolve a capacidade de prestar contas das próprias atividades, demonstrando comprometimento e empenho, o que contribui para a eficiência e boas relações no ambiente de trabalho.
C
Ser responsável no trabalho implica em assumir as consequências de ações alheias, com o objetivo de agradar os colegas e superiores.
D
A responsabilidade no trabalho é irrelevante, pois o mais importante é seguir as instruções dos superiores sem questionar.
Conforme estabelece o art. 2.º, da CLT, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Sobre o tema empregador e a sua responsabilidade, assinale a alternativa correta, segundo o que dispõe as leis trabalhistas e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
A
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
B
A caracterização do grupo econômico se dá pela identidade de sócios e pela atuação conjunta das empresas dele integrantes, sendo desnecessárias, para a configuração do grupo econômico a demonstração do interesse integrado.
C
Quanto a terceirização o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, mesmo que não tenha participado da relação processual e não tenha sido condenado na sentença.
D
Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 da CLT, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade da empresa sucessora. Mas, a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
E
Na terceirização a responsabilidade solidária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública em relação ao adimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada configura‑se caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das suas obrigações de fiscalização de contrato administrativo, especialmente no cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
C
Certo
E
Errado
A transportadora RumoSul Ltda. vendeu todas as suas operações, incluindo os elementos corpóreos e incorpóreos do seu fundo de comércio, para a empresa Rodocarga ltda., do mesmo setor econômico, que assumiu as atividades da empresa sucedida sem interrupção. Diante desse quadro, e considerando as disposições da CLT sobre o tema,
A
ambas as empresas, sucedida e sucessora, são solidariamente responsáveis pelas dívidas contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa RumoSul e cujos contratos de trabalho já estavam extintos por ocasião da sucessão, sendo que, em relação aos contratos de trabalho que permaneceram ativos após a sucessão, a responsabilidade pelas dívidas anteriores à aquisição é da empresa sucessora, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa sucedida por tais débitos em caso de insolvência da devedora principal.
B
a empresa Rodocarga responde apenas pelos débitos anteriores à transferência que estiverem regularmente contabilizados, em relação aos quais o devedor primitivo fica solidariamente obrigado pelo prazo de um ano a partir da data do vencimento da dívida, sendo a empresa RumoSul a única responsável pelas dívidas não escrituradas contraídas antes da sucessão, salvo se ficar comprovado que a empresa sucessora tinha conhecimento dos débitos, hipótese em que esta responderá subsidiariamente.
C
a empresa Rodocarga tornou-se responsável pelas dívidas contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa RumoSul, inclusive aqueles que tiveram seus contratos extintos antes da sucessão, e a empresa RumoSul só responderá por tais dívidas se ficar comprovada a insolvência da sucessora, má-fé ou fraude na transferência, hipótese em que responderá de forma subsidiária pelos débitos.
D
a empresa Rodocarga tornou-se responsável pelas dívidas contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa RumoSul, porém apenas em relação aos trabalhadores ativos que lhe passaram a prestar serviços por sucessão de empregadores, remanescendo a cargo da empresa RumoSul a responsabilidade sobre os contratos extintos antes da sucessão, sendo que em relação às dívidas assumidas pela empresa Rodocarga, a empresa RumoSul só responderá se ficar comprovada insolvência da sucessora ou fraude na transferência, hipótese em que responderá de forma subsidiária.
E
a empresa Rodocarga tornou-se responsável pelas dívidas contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa RumoSul, inclusive aqueles que tiveram seus contratos extintos antes da sucessão, e a empresa RumoSul só responderá por tais dívidas se ficar comprovada fraude na transferência, hipótese em que responderá de forma solidária.
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Relativamente à terceirização de serviços, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o STF, cabe ao trabalhador terceirizado provar que o ente público falhou na fiscalização.
B
Segundo a jurisprudência do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, ainda que este não haja participado da relação processual.
C
Recentemente o STF fixou a tese de que não há responsabilidade automática da administração pública, cabendo, no entanto, ao Poder Público, tomador de serviços, o ônus de comprovar que não houve culpa na fiscalização do contrato.
D
De acordo com o TST, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange as verbas decorrentes da condenação referentes ao FGTS e às contribuições previdenciárias.
E
O STF fixou entendimento de que a responsabilidade da administração pública nos casos de terceirização é subsidiária à do prestador de serviços, independentemente de culpa.
Sobre as hipóteses de responsabilização por verbas trabalhistas, de acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado pelo TST em suas Orientações Jurisprudenciais, considere:
I. As empresas tomadoras do trabalho avulso de movimentação de mercadorias em geral respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
II. As empresas integrantes do grupo econômico têm responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas dos empregados de todos os integrantes do grupo.
III. A empresa sucedida responderá subsidiaria mente em relação à sucessora, desde que fique comprovada fraude na transferência.
IV. O Estado-Membro é responsável subsidiariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última.
V. O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e V.
B
II, III e V.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
III e V.
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
A
a empresa devedora; os sócios retirantes; e os sócios atuais.
B
a empresa devedora; os sócios atuais; e os sócios retirantes.
C
os sócios atuais; os sócios retirantes; e a empresa devedora.
D
os sócios atuais; a empresa devedora; e os sócios retirantes.
E
os sócios retirantes; a empresa devedora; e os sócios atuais.
A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe modificações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o intuito de adequar a legislação às novas dinâmicas do mercado de trabalho. Algumas dessas alterações abordam a responsabilidade das empresas em casos de grupo econômico e as mudanças na contagem do tempo de serviço.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A responsabilidade solidária das empresas que integram um grupo econômico se aplica quando houver controle ou direção de uma empresa sobre as outras, independentemente de serem autônomas ou não.
Porque
II.A configuração do grupo econômico não depende apenas da identidade de sócios, mas exige que haja uma efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas integrantes do grupo citado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.
B
As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
C
A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.
D
As duas asserções são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, o controle ou a administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
C
Certo
E
Errado
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O empregador possui responsabilidade objetiva pelos atos ilícitos praticados por seus empregados, no exercício do trabalho ou em razão dele, ainda que o ilícito decorra de culpa in vigilando.
C
Certo
E
Errado
Em relação à responsabilidade do sócio retirante, nos termos disciplinados pela CLT, é CORRETO afirmar que:
A
Responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
B
Sempre responderá de forma solidária com os demais sócios.
C
O sócio retirante responderá subsidiariamente, respeitada a ordem de preferência, quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
D
Na ordem de preferência, o sócio retirante responderá antes dos sócios principais.
Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
B
Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.
C
No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado para a prestação de serviços com, pelo menos, um dia útil de antecedência.
D
É ilícita a inclusão no uniforme do empregado de logomarcas de empresas parceiras do empregador.
E
O contrato de experiência não poderá exceder 45 dias.
Rogéria, sócia de uma sociedade empresária especializada em festas infantis, saiu fraudulentamente da empresa em 2018, transferindo formalmente suas cotas sociais a um dos empregados da sociedade empresária que não tinha condições econômicas ou solvabilidade.
Rogéria, mesmo após sua saída, permaneceu com uma procuração da sociedade empresária para movimentar as contas bancárias e fazia uso regular delas com transferências para sua conta, pagamentos de empregados, fornecedores e outros compromissos.
Em 2022, um dos empregados ajuizou uma reclamação trabalhista que terminou em acordo no valor de R$ 30.000 (trinta mil reais), que não foram pagos na data acertada. Não havendo condições de executar a sociedade empresária, você, como advogado(a) do exequente, requereu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo os sócios atuais e Rogéria.
Sobre a ação interposta, considerando o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Rogéria não poderá ser alcançada, porque desligou-se formalmente da sociedade empresária há mais de dois anos.
B
A ex-sócia, em razão da fraude perpetrada, terá responsabilidade subsidiária em relação aos sócios atuais.
C
Rogéria terá responsabilidade solidária para com os demais sócios, em virtude da fraude na alteração societária.
D
Não existe responsabilidade dos sócios atuais, porque eles não agiram com fraude e, assim, Rogéria também não pode ser responsabilizada.
Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho, a ordem de preferência a ser observada para o caso de responsabilização subsidiária pelas obrigações trabalhistas da sociedade será:
A
empresa devedora, sócios retirantes e sócios atuais.
B
sócios retirantes, sócios atuais e empresa devedora.
C
empresa devedora, sócios atuais e sócios retirantes.
D
sócios atuais, sócios retirantes e empresa devedora.
E
sócios atuais, empresa devedora e sócios retirantes.
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Analise as seguintes assertivas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Verificando-se que, de fato, existe um grupo econômico entre as empresas A e B, se aquela deixar de pagar ao empregado X, é possível que o empregado cobre a dívida trabalhista de A e também da empresa B, pois há responsabilidade solidária de empresas do mesmo grupo econômico quanto aos créditos trabalhistas.
( ) A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
( ) Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Assim, por exemplo, em caso de fraude na transferência, a empresa sucedida responderá subsidiariamente pelos direitos trabalhistas dos seus antigos empregados.
( ) Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. No entanto, a CLT prevê que o sócio-retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até um ano depois de averbada a modificação do contrato social, respeitada a ordem de preferência legal.
A sequência está correta em
A
V, V, F, F.
B
F, V, F, V.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
A respeito das características e alterações do contrato individual de trabalho, da responsabilidade solidária do grupo econômico, das atividades insalubres ou perigosas e das convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
A
A supressão ou redução de direitos relativos ao valor nominal do décimo terceiro salário, à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e ao repouso semanal remunerado constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.
B
É considerado intermitente o contrato de trabalho no qual se estabelece a execução do trabalho com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade e inexiste relação de subordinação entre empregado e empregador, sendo esse tipo de contrato inaplicável a aeronautas e empregados domésticos.
C
A empresa que estiver sob a direção de uma ou mais empresas será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego estabelecidas entre empregado e empregador dessas empresas, por aplicação da teoria do empregador único.
D
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho pode decorrer tacitamente da relação individual de trabalho, sendo juridicamente possível a realização de alteração entre regime presencial e de teletrabalho independentemente de aditivo contratual, respeitado o prazo mínimo de transição de 30 dias entre um e outro regime.
E
Considera-se atividade ou operação perigosa aquela que, por sua natureza ou método de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição eventual ou permanente do trabalhador de qualquer atividade profissional a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências.
Em 2023 uma determinada faculdade, visando a redução de gastos e otimização de sua mão de obra, resolveu terceirizar as atividades de professor e a cantina existente no campus. Para tanto, fez a dispensa de seus empregados, pagando integralmente as indenizações devidas, e contratou duas empresas que forneceram novos profissionais para as respectivas atividades terceirizadas.
Em relação à conduta da faculdade e considerando o entendimento consolidado do STF, é correto afirmar que
A
a atividade de cantina, por ser meio, poderia ser validamente terceirizada, mas a de professor, por ser fim, não poderia, sendo ilícita.
B
a terceirização conduzida no caso concreto é ilegal porque a faculdade possuía antes empregados próprios para as funções.
C
a terceirização é válida para todas as atividades, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
D
a atividade de cantina não poderia ser terceirizada por questão de segurança sanitária, ao passo que a de professor pode.
E
se a empresa contratante concordar em ser solidariamente responsável pelos créditos é que todas as atividades podem ser terceirizadas.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B
Na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, não serão computados os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
C
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
D
O sócio retirante responderá subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
E
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, salvo o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
No Município de Várzea Grande/MT, as sociedades empresárias do setor atacadista formam entre si um grupo econômico por subordinação, enquanto outras sociedades empresárias do setor turístico formam entre si um grupo econômico por coordenação. Além disso, na localidade formou-se um consórcio de empregadores rurais.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que apresenta, corretamente, a responsabilidade dessas sociedades empresárias e dos produtores rurais em relação aos créditos trabalhistas.
A
No consórcio de empregadores rurais haverá responsabilidade subsidiária e nos grupos econômicos por subordinação e por coordenação, solidária.
B
Em todos os casos haverá responsabilidade subsidiária.
C
No grupo econômico por subordinação a responsabilidade é solidária, enquanto no grupo econômico por coordenação e no consórcio de empregadores rurais, subsidiária.
D
Em todos os casos haverá responsabilidade solidária.
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