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A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe mod...
A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe modificações significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o intuito de adequar a legislação às novas dinâmicas do mercado de trabalho. Algumas dessas alterações abordam a responsabilidade das empresas em casos de grupo econômico e as mudanças na contagem do tempo de serviço.
Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A responsabilidade solidária das empresas que integram um grupo econômico se aplica quando houver controle ou direção de uma empresa sobre as outras, independentemente de serem autônomas ou não.
Porque
II.A configuração do grupo econômico não depende apenas da identidade de sócios, mas exige que haja uma efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas integrantes do grupo citado.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.
B
As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
C
A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.
D
As duas asserções são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.