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Questões de Concurso sobre Trabalho temporário
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A disposição normativa sobre o fenômeno da terceirização sofreu profundas alterações com a “Reforma Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017). Quanto ao trabalho temporário e à terceirização, é correto afirmar que
A
a prestação de serviços a terceiros é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.
B
trabalho temporário é aquele prestado a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de Direito Privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.
C
a empresa contratante é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços e pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.
D
o contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente será, obrigatoriamente, escrito e nele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores nos termos da Lei nº 6.019/74.
E
o empregado que for demitido de uma empresa não poderá prestar serviços para essa empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso do prazo de doze meses, contados a partir da demissão do empregado.
Em relação ao contrato de experiência citado no Art. 443 da CLT, a legislação vigente prevê que:
A
O contrato de experiência é de 30 dias, podendo ser renovado indefinidamente.
B
O contrato de experiência pode ser prorrogado, desde que a soma dos períodos não ultrapasse 90 dias.
C
O contrato de experiência pode ser prorrogado, mas nunca ultrapassará 60 dias.
D
O contrato de experiência é válido apenas para contratos por prazo determinado de até 120 dias.
E
O contrato de experiência é sempre de 60 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Quanto à sistemática das relações de trabalho temporário e à empresa de prestação de serviços a terceiros (terceirização), assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas trabalhistas brasileiras.
A
A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, vedada a subcontratação de outras empresas para realização desses serviços.
B
É permitida à contratante, a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços.
C
A contratante deverá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.
D
O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Beatrice celebrou contrato de experiência com a empresa Verdade Ltda. com prazo de trinta dias, o qual foi prorrogado por trinta e, posteriormente, por mais trinta dias, totalizando 90 dias.
II. Rita celebrou contrato de experiência com a empresa Mentira Ltda. com prazo de 60 dias, que foi prorrogado por mais 60 dias, totalizando 120 dias.
III. Neide celebrou contrato de experiência com a empresa Travessura Ltda. com prazo de 45 dias e prorrogado por mais 45 dias, totalizando 90 dias.
De acordo com a normas prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, em razão das prorrogações contratuais e dos respectivos prazos, passarão a vigorar por prazo indeterminado o(s) contratos(s) de
A
Rita, apenas.
B
Beatrice, apenas.
C
Rita e Neide, apenas.
D
Beatrice e Rita, apenas.
E
Beatrice, Rita e Neide.
O contrato de trabalho temporário existe para atender a uma demanda transitória da empresa, como em casos de sazonalidade, ou seja, picos de produção para atender às necessidades de clientes, situação a qual pode acontecer, por exemplo, com uma empresa que comercializa chocolate na época da Páscoa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Recentemente uma empresa de saneamento admitiu 50 novos funcionários. Os empregados, de regime celetista, assinarão primeiramente o contrato de experiência, que poderá ter duração máxima de
A
30 dias.
B
45 dias.
C
90 dias.
D
12 meses.
E
36 meses.
Nos casos de contratos provisórios e temporários, não serão computados, na contagem de prazo para a respectiva terminação, os dias que o empregado estiver afastado.
C
Certo
E
Errado
A empresa de trabalho temporário Sempre Alerta Ltda. terceirizará o serviço de limpeza da sociedade empresária Extintores Infalíveis Ltda., nela alocando 10 (dez) auxiliares de limpeza que se revezarão em turnos de 12 x 36 horas.
No contrato apresentado, que vigora a partir de janeiro de 2024, por 180 dias, e é regido pela Lei nº 6.019/74, existe cláusula de reserva que proíbe a contratação de qualquer auxiliar pela empresa tomadora ao fim do prazo em que ele tenha sido colocado à sua disposição.
Considerando os fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
A cláusula de reserva é válida, se ambas as partes a aceitarem.
B
Para a validade da cláusula de reserva, é necessária a chancela do sindicato de classe dos empregadores.
C
A inserção da cláusula de reserva é possível, desde que prevista em acordo coletivo de trabalho.
D
A cláusula de reserva é nula de pleno direito.
Dadas as afirmativas acerca do trabalho temporário e do contrato de trabalho,
l. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços, entendida esta última como a que seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal, como para a substituição de trabalhadores em greve.
II. O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere, automaticamente, ao poder público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
III. A contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, sendo indevidos quaisquer valores referentes aos depósitos do FGTS.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
II, apenas.
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