Questões de Concurso sobre Alteração Unilateral

A alteração do contrato pode ser feita unilateralmente pelo empregador.

A alteração é válida apenas com homologação sindical.

A alteração contratual por mútuo consentimento é válida, desde que não resulte em prejuízo ao empregado.

A alteração só será válida se trouxer vantagem para ambas as partes.

Durante a suspensão do contrato de trabalho, o empregado continua recebendo seu salário e consectários legais, mas o tempo não é computado para fins de férias e de 13⁠º salário.

Nos casos de interrupção do contrato de trabalho, há a cessação da prestação de serviços pelo empregado, bem como de sua remuneração, computando-se, no entanto, a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

A alteração contratual só é lícita se resultar de mútuo consentimento e não causar prejuízo, direto ou indireto, ao empregado.

O afastamento do empregado por motivo de acidente do trabalho é causa de suspensão do contrato de trabalho, ficando suspensa a contagem de tempo de serviço para todos os fins.

A aposentadoria provisória do empregado por incapacidade permanente é caso de interrupção do contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

é considerada alteração unilateral, e quando ocorrer com ou sem justo motivo assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, desde que tenha exercido a função por mais de cinco anos.

é considerada alteração unilateral, e quando ocorrer com ou sem justo motivo assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

não se considera alteração unilateral e esta alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

não se considera alteração unilateral, mas esta alteração, quando ocorrer sem justo motivo, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

não se considera alteração unilateral, mas esta alteração, quando ocorrer sem justo motivo, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, desde que tenha exercido a função por mais de cinco anos.

É permitido ao patrão transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, havendo ou não mudança de domicílio.

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança.

É permitido ao patrão transferir o empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalha.

Nos contratos individuais de trabalho, não é lícita a alteração das respectivas condições, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

É ilegal, por tratar-se de rebaixamento.

Trata-se de reversão e, portanto, é lícita, desde que mantido o mesmo salário.

É legal e está dentro do poder diretivo do empregador, desde que o sindicato de classe concorde.

A legalidade da medida está condicionada à prova de alguma falta ou deslize da empregada.

Somente será possível a alteração se houver autorização judicial prévia.

o empregador fica proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador.

o empregador não pode transferir o empregado de local de trabalho, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento que ele trabalha, devendo nesse caso rescindir o contrato, com o pagamento das verbas rescisórias devidas.

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação aos detentores de estabilidade no emprego.

o empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa terá garantida a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior.

a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento é sempre válida, não havendo que se falar em prejuízos ao empregado, em face da anuência do trabalhador.

poderá ser alternado unilateralmente pelo empregador, desde que a mudança represente vantagem econômica para a empresa.

só é licita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

é válida se houver consentimento mútuo entre as partes, ainda que acarrete prejuízos ao empregado.

é admitida alteração contratual sem consentimento do empregado, desde que prevista em regulamento interno da empresa.

A alteração do contrato de trabalho é livremente permitida, desde que o empregador demonstre que a medida é necessária para a preservação da atividade econômica da empresa, ainda que prejudicial ao empregado.

O jus variandi autoriza o empregador a alterar unilateralmente as condições contratuais pactuadas, inclusive aquelas que impliquem redução salarial, desde que observado o princípio da continuidade da relação de emprego.

Ao empregador é vedado transferir o empregado sem a sua anuência, salvo se o trabalhador exercer cargo de confiança ou se o contrato tenha como condição, explicita ou implícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

O contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador em qualquer hipótese, se houver previsão expressa em norma coletiva autorizando tal prática.

Não se considera alteração unilateral a remoção do empregado do exercício de função de confiança, desde que seja incorporada a gratificação correspondente.

A alteração é válida, desde que a empresa compense a diferença com aumento proporcional no salário.

A alteração é válida, pois é direito do empregador definir as condições de trabalho segundo suas necessidades operacionais.

A alteração é válida apenas se for temporária e por no máximo seis meses, conforme legislação emergencial.

A alteração é inválida, pois representa prejuízo ao empregado e foi realizada unilateralmente, violando o princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

quando a alteração do contrato individual do trabalho decorrer de mútuo consentimento, admite-se que esta resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado.

considera-se alteração unilateral do contrato individual de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

ainda quando ocorra extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado é vedada a sua transferência, sem o seu consentimento, diante do princípio da alteridade.

é lícito ao empregador, unilateralmente, transferir empregado que exerça cargo de confiança e aquele cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

as despesas resultantes de eventual transferência para localidade diversa daquela firmada no contrato individual de trabalho, quando por mútuo consentimento, correrão, equitativamente, por conta do empregado e do empregador.

Certo

Errado

É proibida a alteração das condições do contrato, ainda que por mútuo consentimento.

É ilícita a transferência de empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhava, sendo necessária a rescisão do contrato.

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

A alteração dos contratos não podem resultar, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

A alteração da localidade de trabalho entre filiais é caracterizada transferência, ainda que não acarrete a mudança do domicílio do empregado, e necessita da sua anuência.

a conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A com a correspondente cessação do pagamento do adicional de insalubridade constitui alteração contratual ilícita, uma vez que o adicional de insalubridade possui natureza salarial e, portanto, está resguardado pela garantia da irredutibilidade salarial.

a conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A com a correspondente cessação do pagamento do adicional de insalubridade constitui alteração contratual ilícita, uma vez que ocorreu sem mútuo consentimento e resultou diretamente em prejuízos ao empregado A, restando nula de pleno direito tal alteração contratual.

a conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A com a correspondente cessação do pagamento do adicional de insalubridade constitui alteração contratual lícita, uma vez que se encontra dentro de seu jus variandi; e o adicional de insalubridade não possui natureza salarial, e, portanto, não está resguardado pela garantia da irredutibilidade salarial.

a conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A constitui alteração contratual lícita, uma vez que se encontra dentro de seu jus variandi; entretanto, a cessação do pagamento do adicional de insalubridade viola direito adquirido do empregado A, visto que a parcela em questão já estava incorporada em seu patrimônio jurídico, sendo, pois, ilícita a sua exclusão.

a conduta do empregador de alterar o setor de trabalho do empregado A com a correspondente cessação do pagamento do adicional de insalubridade constitui alteração contratual lícita, uma vez que se encontra dentro de seu jus variandi, e o adicional de insalubridade constitui espécie de salário, condição paga em razão de circunstância tipificada que pode desaparecer ao longo do contrato, ensejando o desaparecimento da respectiva verba remuneratória.

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado, conforme súmula 276 do TST, ainda que o empregado tenha novo emprego.

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

A transação extrajudicial realizada mediante escritura pública, independentemente da especificação das parcelas e dos valores transacionados, implica a quitação geral e irrestrita em relação aos direitos do empregado irrenunciáveis ou de disponibilidade relativa.

As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão os trabalhadores admitidos antes da revogação ou alteração do regulamento.