Questões de Concurso sobre Transferência de empregados

a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.

sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

para o empregado "X" seja pago adicional de 20% do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para Salvador.

para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois ele é exercente de cargo de confiança.

mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer restrição.

independentemente de aquele ter sido deslocado por interesse da Administração Pública.

devendo a transferência do cônjuge que pretende acompanhar o transferido ocorrer a pedido, independentemente do interesse da Administração Pública.

e as despesas resultantes do pedido de transferência do cônjuge que deseja acompanhar o transferido correrão por conta do empregador.

devendo a transferência ser de forma horizontal, podendo ocorrer em outro quadro de pessoal.

podendo a transferência do cônjuge que deseja acompanhar o transferido ocorrer a pedido, desde que haja interesse da Administração Pública.

depende da concordância do empregado.

só poderia ser exigida pela empresa se Duilio não tivesse dependentes familiares.

é válida, porque está justificada por necessidade do serviço.

é permitida, mas a empresa deve custear as despesas de mudança e pagar um adicional salarial de 25%.

é inválida, pois a situação familiar concreta (filhos em idade escolar e esposa que trabalha e está prestes a ser promovida) prevalece sobre previsão contratual de transferência.

o empregador fica proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador.

o empregador não pode transferir o empregado de local de trabalho, ainda que ocorra a extinção do estabelecimento que ele trabalha, devendo nesse caso rescindir o contrato, com o pagamento das verbas rescisórias devidas.

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação aos detentores de estabilidade no emprego.

o empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exerce na empresa terá garantida a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior.

a alteração das condições nos contratos individuais de trabalho por mútuo consentimento é sempre válida, não havendo que se falar em prejuízos ao empregado, em face da anuência do trabalhador.

Apesar da transferência ter sido determinada pela empresa, como não teve caráter definitivo, ele não tem direito ao recebimento do adicional de transferência.

Apesar da transferência ter sido determinada pela empresa e não ter tido caráter definitivo, não implica necessariamente na mudança de domicílio de João para uma localidade diversa daquela originalmente contratada, logo, ele não tem direito ao recebimento do adicional de transferência.

Como a transferência foi determinada pela empresa, independentemente do caráter definitivo ou transitório e da mudança de domicílio de João para uma localidade diversa daquela originalmente contratada, ele passa a ter direito ao recebimento do adicional de transferência, correspondente a um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o seu salário.

Como a transferência foi determinada pela empresa, não teve caráter definitivo e implicou necessariamente na mudança de domicílio de João para uma localidade diversa daquela originalmente contratada, logo, ele passa a ter direito ao recebimento do adicional de transferência, correspondente a um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o seu salário, enquanto perdurar a situação de trabalho em Manaus.

É inválida, pois qualquer alteração contratual requer a concordância expressa do empregado.

É válida, mas Ana tem o direito de receber adicional de transferência enquanto durar a mudança.

É inválida, pois necessita da concordância de Ana, exceto em casos de real necessidade do serviço.

É válida, pois o empregador tem o poder diretivo de determinar transferências a seu critério.

R$ 1.000,00, enquanto durar a transferência.

R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.

R$ 800,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.

R$ 1.200,00, pelo período que durar a transferência.

R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de dezoito meses, independente do tempo que durar a transferência.

quando a alteração do contrato individual do trabalho decorrer de mútuo consentimento, admite-se que esta resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado.

considera-se alteração unilateral do contrato individual de trabalho a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

ainda quando ocorra extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado é vedada a sua transferência, sem o seu consentimento, diante do princípio da alteridade.

é lícito ao empregador, unilateralmente, transferir empregado que exerça cargo de confiança e aquele cujo contrato tenha como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

as despesas resultantes de eventual transferência para localidade diversa daquela firmada no contrato individual de trabalho, quando por mútuo consentimento, correrão, equitativamente, por conta do empregado e do empregador.

A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, sob pena de nulidade da cláusula contratual, já que há presunção jure et de jure de configuração de prejuízo ao empregado.

A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que só é lícita essa modalidade de transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

A empresa somente poderá realizar essa transferência desde que haja convenção coletiva ou acordo coletivo nesse sentido e que não acarrete, ainda que provisoriamente, a mudança do domicílio de Luísa.

A empresa não poderá realizar a transferência pretendida, uma vez que ao empregador é vedado transferir o empregado, ainda que com a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato.

A empresa poderá transferir Luísa para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigada a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do seu salário percebido naquela localidade, enquanto durar essa situação.

E - C - C.

E - E - E.

C - E - C.

C - C - E.

Certo

Errado

A CLT prevê, em recente alteração legal, a possibilidade de maior remuneração ao sexo feminino, como forma de valorização da mulher que desempenha a mesma função dos homens.

O prazo de pagamento do salário é ilegal, pois a CLT só admite, no máximo, a periodicidade bimestral.

O acréscimo relativo às férias proporcionais pode ser definido pelo empregador entre os patamares de 1/6 a 1/3.

Exceção feita aos empregados que ocupam cargo de confiança, não há possibilidade legal de transferência do empregado da localidade prevista no contrato de trabalho.

Nenhuma das alternativas anteriores é correta.

A transferência, nesse caso, é lícita, pois, mesmo não havendo a concordância de Alex, o fato de exercer cargo de confiança (gerência) afasta qualquer exigência da necessidade de o empregador justificar as razões que o levaram a tomar tal atitude.

Para que esse tipo de transferência seja considerado correto, é imprescindível que exista cláusula, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, prevendo tal alteração do contrato de trabalho.

Desde que o empregador assuma a responsabilidade pelo pagamento das despesas resultantes da transferência, não há que se falar em necessidade de justificar as razões da transferência.

Alex terá razão em exercer o seu direito de resistência à mudança imposta pelo empregador apenas se conseguir provar que existe um outro empregado que poderia ser transferido em seu lugar.

Presume-se abusiva a transferência dos empregados ocupantes de cargo de confiança quando não existe comprovação da necessidade do serviço.

A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.

A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.

A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.

A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.

O empregado com contrato de trabalho no qual consta cláusula expressa de transferência decorrente de comprovada real necessidade de serviço obrigatoriamente deve aquiescer com a transferência, sendo tal concordância requisito indispensável para a validade da transferência.

Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado.

Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste, sendo desnecessário o pagamento de qualquer outra vantagem ou benefício ao empregado, exceto a ajuda de custo para a mudança.

Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado, uma vez que já indenizada a transferência pelo adicional respectivo.

Certo

Errado

A alteração do contrato de trabalho pode ser realizada a qualquer momento, independentemente da vontade do obreiro, em virtude do jus variandi do empregado.

O empregador pode, no que se refere a empregado em cargo de confiança, determinar, a qualquer tempo, a sua saída do respectivo cargo, ainda que seja contra a vontade do referido empregado, bem como determinar seu retorno ao cargo efetivo, tipo de ato caracterizado como alteração unilateral do contrato de trabalho.

A supressão do pagamento da gratificação de função do empregado é vedada em caso de reversão a cargo efetivo, após o exercício de função de confiança por mais de 10 anos, em razão do direito adquirido.

As despesas resultantes da transferência de local de trabalho são pagas, conforme a CLT, pelo empregado.

O empregador é proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar, necessariamente, a mudança de seu domicílio.

A transferência é nula, porque o empregado tem a expectativa de permanecer em um só lugar.

A empregada pode ser transferida e receberá um adicional de 10% (dez por cento), que será incorporado ao seu salário mesmo após o retorno.

A transferência somente será possível se houver prévia autorização judicial e, caso permitida, Eduarda fará jus a um adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento).

Eduarda poderá ser transferida e terá direito a um adicional não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, enquanto estiver na outra localidade.

A existência de quadro de carreira organizado é irrelevante para a caracterização do desvio de função.

Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento.

Para a caracterização do desvio de função, é necessário que o empregado desempenhe uma incumbência diferente da registrada na carteira de trabalho. Além disso, é preciso que haja comprovação de perda financeira.

Sob pena de caracterização do desvio de função, é vedado ao empregador exigir do trabalhador qualquer atividade lícita que não for incompatível com a natureza do trabalho pactuado, de modo a adequar a prestação laborativa às necessidades do empreendimento.

quando referida transferência decorre de real necessidade de serviço.

desde que percebam salário superior ao dobro do limite máximo dos benefícios da Previdência Social.

independentemente de qualquer circunstância, pois se trata de jus variandi do empregador.

desde que haja autorização expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

independentemente de qualquer circunstância, tendo em vista a previsão no contrato de trabalho.