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Questões de Concurso sobre Do Trabalho Noturno
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2026
Uma escola técnica estadual oferta curso de Administração integrado ao ensino médio. Durante aula de Direito do Trabalho, um professor apresenta aos estudantes a seguinte situação hipotética: empresa contrata jovem de 17 anos para trabalho noturno em função administrativa, celebra contrato por prazo determinado de 90 dias sem hipótese legal que o justifique e, ao término, não renova o contrato sem conceder aviso-prévio, alegando que o término do prazo dispensa essa obrigação. O estudante questiona se todas as três situações são ilegais. Assinale a alternativa que apresenta a análise juridicamente correta das três situações, adequada para ser ensinada no contexto da educação profissional técnica:
A
O trabalho noturno de menor de 18 anos é vedado constitucionalmente; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal é válido enquanto não impugnado; o término do prazo determinado gera direito a aviso-prévio apenas quando o empregador decide não renovar o contrato por razões econômicas devidamente comprovadas.
B
O trabalho noturno de menor de 18 anos é vedado constitucionalmente; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal converte-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado; o término do contrato por prazo determinado não gera direito a aviso-prévio, mas a ausência de hipótese legal que justifique o prazo determinado impõe o reconhecimento do vínculo por prazo indeterminado, tornando o aviso-prévio devido.
C
O trabalho noturno de menor de 18 anos é vedado constitucionalmente; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal é nulo e converte-se em contrato por prazo indeterminado; o término do prazo determinado, ainda que válido, sempre gera direito a aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, nos termos da Lei nº 12.506/2011.
D
O trabalho noturno de menor de 18 anos é permitido em funções administrativas, pois a vedação constitucional restringe-se a atividades insalubres e perigosas; o contrato por prazo determinado sem hipótese legal é irregular, mas produz efeitos até ser declarado nulo; o término do contrato por prazo determinado nunca gera direito a aviso-prévio, independentemente da validade do contrato.
E
O trabalho noturno de menor de 18 anos é permitido em funções administrativas diurnas com extensão noturna eventual; o contrato por prazo determinado converte-se em indeterminado apenas após dois contratos sucessivos; o término do prazo determinado nunca gera aviso-prévio, pois ambas as partes conhecem antecipadamente a data de encerramento do vínculo.
Um adolescente de 14 anos de idade, aluno de uma escola técnica e no período da tarde, com frequência regular, trabalha em indústria de alimentos das 22h as 02h no programa jovem aprendiz. Assinale a alternativa incorreta quanto ao contexto apresentado.
A
É vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas
B
É vedado trabalho realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola
C
É vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso à adolescência
D
É vedado trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento
A Constituição Federal de 1988 garante que um dos direitos dos trabalhadores é o adicional para as atividades insalubres e perigosas, bem como garante que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Considerando essa informação, assinale a opção correta quanto ao adicional noturno e quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
A
O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
B
As horas trabalhadas entre as 23 horas e as 6 horas da manhã do dia seguinte são pagas na folha de pagamento a título de adicional noturno.
C
Serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.
D
É exemplo de atividade insalubre aquela que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
E
No caso de o trabalhador ter direito ao adicional de periculosidade, ele não poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.
Para fins de pagamento do adicional noturno, considera-se noturno, o trabalho executado entre
A
as 19 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
B
as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
C
as 21 horas de um dia e as 5 horas e 30 minutos do dia seguinte.
D
as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
E
as 23 horas de um dia e as 5 horas e 30 minutos do dia seguinte.
Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alta demanda, ele foi convocado para realizar duas horas extras diariamente, estendendo seu horário até às 7h. Em janeiro de 2025, Lázaro foi transferido para o período diurno, passando a cumprir jornada de trabalho das 7h às 16h. De acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado do TST em súmulas e Orientações Jurisprudenciais, Lázaro tem direito
A
ao adicional noturno de 20% apenas em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, sendo que, em relação às horas extras realizadas após esse horário, não receberá esse adicional, mas apenas o adicional de horas extras.
B
ao recebimento do adicional noturno, mesmo após a transferência para o período diurno, que será incorporado à sua remuneração, sob pena de redução salarial.
C
ao adicional noturno de pelo menos 25% em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna.
D
ao adicional noturno de pelo menos 20% em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna, sendo que, durante o período em que foi pago, o adicional noturno integra seu salário para todos os efeitos.
E
a não ser transferido para horário diurno, porque isso implicaria em redução salarial pela perda do recebimento do adicional noturno.
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Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno dos trabalhadores urbanos tem remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo de, pelo menos,
A
50% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
B
20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
C
20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
D
25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
E
25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Ao trabalhador temporário é assegurado o acréscimo de, no mínimo _____________ de sua remuneração quando trabalhar no período noturno.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
A
Cinco por cento.
B
Dez por cento.
C
Quinze por cento.
D
Vinte por cento.
E
Trinta por cento.
Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores, é correto afirmar que:
A
é garantido o seguro-desemprego ao trabalhador, em qualquer hipótese, desde que respeitados os períodos de carência.
B
a remuneração do serviço extraordinário será superior a, no mínimo, 30% à do normal.
C
a jornada de 8 horas será para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D
o constituinte federal assegurou aos empregados domésticos, independentemente de condições estabelecidas em lei, que a remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno.
E
todos os trabalhadores têm o direito de promover ação trabalhista quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:
O trabalhador que realize seu trabalho entre às _________ para trabalhador urbano e entre às ________ para trabalhador rural deverá receber adicional noturno, isto é, o percentual de, no mínimo, _______do seu valor hora.
A
22h e às 5h; 20h e as 4h; 30%.
B
00h e às 5h; 20h e as 4h; 30%.
C
22h e às 5h; 20h e as 4h; 20%.
D
00h e às 5h; 22h e as 4h; 20%.
Sobre o Direito do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de trinta minutos para repouso ou alimentação quando a duração ultrapassar quatro horas.
II. Para o empregado urbano, entende-se por trabalho noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
III. Para o empregado rural, considera-se trabalho noturno o executado entre as 21 horas de um dia e as 5 do dia seguinte, na lavoura, e entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária.
IV. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
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Em relação ao trabalho noturno, assinale a opção correta.
A
O empregado tem direito a um intervalo mínimo de 1 h para repouso ou alimentação durante o turno de 6 h.
B
Nos horários mistos, que abrangem períodos noturnos e diurnos, deve-se aplicar uma média dos valores de trabalho noturno e diurno para o cálculo da remuneração do empregado.
C
O trabalho noturno é aquele realizado entre as 22 h de um dia e as 8 h do dia seguinte.
D
O trabalhador noturno tem direito a um adicional noturno de, no mínimo, 30% sobre a hora diurna.
E
A hora do trabalho noturno será computada como de 52 min e 30 s.
Na Carta Magna, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, proibi o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O que é considerado os relativamente incapazes para o trabalho:
A
Seriam os menores de 14 anos, na medida em que é vedado a eles qualquer tipo de atividade.
B
Seriam as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
C
São nulos os atos praticados entre índios não integrados e qualquer pessoa estranha à comunidade indígena, quando não tenha havido assistência do órgão tutelar competente.
D
Seriam aqueles com idade entre 14 e 18 anos, em conformidade com o artigo 7º inciso XXXIII da CF/88, proibido para idades entre 16 e 18 anos no horário noturno e em condições perigosas ou insalubres e, em qualquer atividade aos menos de 16 anos, salvo como aprendiz a partir de 14 anos de idade.
Acerca da proibição do trabalho noturno, especificamente sobre o empregado da pecuária, assinale a alternativa que apresenta o horário correto previsto em legislação para o trabalho noturno de empregado da pecuária.
A
das 21h às 05h
B
das 19h às 07h
C
do pôr do sol ao nascer do sol
D
das 20h às 04h
E
das 20h às 05h
Previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o Adicional Noturno é um pagamento efetuado aos funcionários que trabalham no período noturno. Esse benefício funciona como uma maneira de amenizar o desgaste sofrido pelos trabalhadores que precisam “trocar o dia pela noite” e podem vir a enfrentar diversos problemas relacionados à saúde mental e física.
O percentual mínimo de acréscimo ao valor pago pela hora noturna trabalhada e o período que é considerado noturno são, respectivamente:
A
15% (quinze por cento) e das 21h00 às 06h00.
B
18% (dezoito por cento) e das 21h00 às 06h00.
C
20% (vinte por cento) e das 22h00 às 05h00.
D
25% (vinte e cinco por cento) e das 22h00 às 05h00.
E
30% (trinta por cento) e das 21h00 às 05h00.
Uma indústria da grande São Paulo implantou um turno de trabalho das 22h às 5h, devido ao aumento na produção.
Os funcionários que trabalharem nesse turno terão direito, de acordo com a legislação trabalhista – CLT, ao recebimento de um adicional noturno, que representará um acréscimo no salário de:
A
5%
B
20%
C
15%
D
10%
E
18%
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A jornada de trabalho noturno para o trabalhador urbano, de acordo com o Art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é aquela que ocorre no período entre
A
as 22h de um dia e as 6h da manhã do dia seguinte.
B
as 20h de um dia e as 5h da manhã do dia seguinte.
C
as 21h de um dia e as 5h da manhã do dia seguinte.
D
as 21h de um dia e as 6h da manhã do dia seguinte
E
as 22h de um dia e as 5h da manhã do dia seguinte.
A transferência do horário de trabalho de período noturno para diurno não implica na perda do adicional noturno se o empregado trabalhou por mais de um ano na jornada noturna.
C
Certo
E
Errado
Luís trabalha em uma fazenda em Panambi exercendo atividade de lavoura em horário noturno. O adicional noturno devido a Luís é de ______ sobre a remuneração normal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
10%
B
15%
C
20%
D
25%
E
30%
Um empregado que cumpre sua jornada de trabalho integralmente no período noturno, caso a prorrogue em período considerado diurno, terá direito ao recebimento do adicional noturno em relação tanto à jornada noturna quanto à prorrogação no período diurno.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno é aquele que ocorre entre as 22h e as 5h da manhã, em áreas urbanas. É importante que as empresas estejam atentas às especificidades da jornada noturna para garantir o cumprimento da legislação. O trabalho noturno tem algumas regras e benefícios, tais como os corretamente escritos em:
A
nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se às horas de trabalho diurno as mesmas do noturno.
B
salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30 % (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
C
a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
D
em atividades rurais, o horário noturno é diferente, sendo de 20h às 4h na lavoura e de 21h às 5h na pecuária.
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