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No que diz respeito ao trabalho noturno, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a CLT.
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
O acréscimo a título de adicional noturno, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário-mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem.
Para os empregados com horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, não é necessário o pagamento do adicional noturno às horas de trabalho excedentes à jornada noturna.
As regras do trabalho noturno aplicam-se no caso das prorrogações do trabalho noturno.
A duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.
Certo
Errado
Conforme o Art. 381 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalho noturno das mulheres
implicará que cada hora do período noturno de trabalho corresponderá a 48 (quarenta e oito) minutos.
será acrescido de uma percentagem adicional de 20% (vinte por cento) no mínimo.
terá salário inferior ao diurno em todas as situações identificadas como cabíveis.
terá salário igual ao diurno quando houver situações específicas para isso.
terá acréscimo de uma percentagem adicional de 10% (dez por cento) no mínimo.
O adicional noturno teve origem na constituição de 1937 que estabelecia que “o trabalho à noite, a não ser nos casos em que é efetuado periodicamente por turnos, será retribuído com remuneração superior à do diurno”. Atualmente, o adicional noturno encontra-se regulamentado no Art. 7º da Constituição Federal. Conforme descrito na CLT, o adicional noturno é realizado no horário de trabalho:
das 23 horas até às 06 horas da manhã
conforme descrito em cada convenção ou acordo coletivo de trabalho de acordo com cada categoria
das 00:00 horas até às 05 horas da manhã
das 22 horas às 05 horas da manhã
Dada a sentença:
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____ horas de um dia e ____ horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de ______, computando-se cada hora como _____________________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
22 – 6 – 25% - 51 minutos e 30 segundos
23 – 5 – 50% - 52 minutos e 30 segundos
22 – 5 – 25% - 52 minutos e 30 segundos
23 – 6 – 25% - 51 minutos e 30 segundos
Quanto ao horário de trabalho do empregado adolescente, e de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
se permite o trabalho noturno, desde que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e o pagamento do adicional correspondente.
se permite o trabalho noturno apenas em caráter excepcional, independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
se permite o acréscimo de até duas horas extraordinárias, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e acréscimo salarial correspondente.
não se permite o trabalho noturno nem mesmo com previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
não se permite o acréscimo de horas de trabalho em nenhuma hipótese.
Reza a CLT que o trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, acrescidos de uma porcentagem adicional de no mínimo:
cinco por cento.
dez por cento.
quinze por cento.
vinte por cento.
Acerca do trabalho noturno, é correto afirmar que a remuneração será superior a do diurno e, para esse efeito, haverá acréscimo de:
20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora noturno.
25 % (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
25 % (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora noturna.
30 % (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre trabalho noturno, analisar os itens abaixo:
I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
II. Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
Sobre o trabalho noturno e em turnos, afirma-se que
são jornadas de trabalho que não podem ser definidas como um regime fixo, sejam diurnas, vespertinas ou noturnas.
o trabalho em turnos é uma forma de organização do trabalho na qual equipes de trabalhadores se revezam para garantir a realização de uma mesma atividade.
a exposição a horários móveis de trabalho raramente determina alterações nas fases do ciclo sono-vigília.
no diagnóstico diferencial de alteração no ciclo sono-vigília devido ao regime de trabalho com outros distúrbios do sono, a polissonografia não é um recurso laboratorial útil.
indica-se o trabalho noturno para os trabalhadores que já são portadores de insônia crônica.
Para o trabalho noturno urbano, o acréscimo é de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna
A hora do trabalho noturno rural e educacional é computada de modo que cada 1 hora seja igual a 50 minutos
A hora do trabalho noturno é computada a cada período de 52 minutos e 30 segundos
Para o trabalho noturno rural, o acréscimo é de, no mínimo, 25% sobre a hora normal
No tocante ao trabalho noturno, considere:
I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.
II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.
III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser transferida para o período diurno, razão pela qual perdeu o direito ao adicional noturno recebido habitualmente por tantos anos.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I, II e III.
I e III, apenas.
II, apenas.
II e III, apenas.
O trabalho noturno, em função da sua penosidade, possui algumas peculiaridades previstas na legislação trabalhista brasileira.
Para efeitos legais, salvo algumas exceções previstas, nas atividades urbanas é considerado trabalho noturno aquele que se realiza entre
22.00h e 06.00h.
21.00h e 05.00h.
23.00h e 05.00h.
23.00h e 06.00h.
22.00h e 05.00h.
Sobre o trabalho noturno, é INCORRETO afirmar:
Terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.
É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Conforme entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho, será considerado como uma hora noturna qualquer período de sessenta minutos de trabalho que for realizado pelo portuário no horário de dezenove horas de um dia a sete horas do dia seguinte.
Certo
Errado
De acordo com o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto afirmar acerca do trabalho noturno, exceto:
considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, enquanto nas atividades rurais e pecuária, é considerado noturno o trabalho executado entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.
o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
a hora noturna é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.
trabalhadores com jornada superior a 6 horas, obrigatoriamente, terão direito a descanso de, no mínimo, 1 hora e máximo de 2 horas.
a constituição federal proíbe expressamente qualquer trabalho durante o período noturno para menores de 18 ano.