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Questões de Concurso sobre Do Trabalho Noturno
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Analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Além da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, a lei também proíbe o trabalho do menor em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
II. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação. Contudo, a idade máxima acima indicada não se aplica a aprendizes portadores de deficiência.
III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá, em nenhuma hipóteses, seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
IV. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica. Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.
V. O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
A
Somente as afirmativas II e III estão erradas.
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e III estão erradas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV estão erradas.
Assinale a alternativa correta quanto ao horário noturno.
A
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50 % (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
B
A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
C
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 24 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
D
Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre a remuneração.
E
Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se a média das horas de trabalho noturno e diurno.
Considera-se trabalho noturno, o executado entre:
A
23 horas de um dia e 04 horas do dia seguinte.
B
23 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte.
C
22 horas de um dia e 04 horas do dia seguinte.
D
22 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte.
E
21 horas de um dia e 05 horas do dia seguinte.
O TST tem admitido a supressão do adicional noturno quando o empregador transfere, por mútuo consentimento, o empregado do horário noturno para o período diurno.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a CLT, artigo73, entende-se
como trabalho noturno urbano o trabalho
executado entre:
A
22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
B
21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
C
23 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.
D
22:30 horas de um dia e às 5:30 horas do dia
seguinte.
Em se tratando de realização de trabalho noturno, fica assegurado legalmente ao trabalhador o direito de receber o respectivo adicional. Portanto, em se tratando de empregado urbano, é correto afirmar quanto ao referido adicional:
A
o adicional pelo trabalho noturno é de 10% sobre a hora diurna e não integra o salário do empregado para todos os efeitos.
B
o adicional pelo trabalho noturno é de 20% sobre as horas extras e considera-se noturno o trabalho executado entre as 23 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
C
o adicional pelo trabalho noturno é de 20% sobre a hora diurna e, se pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
D
o adicional pelo trabalho noturno é de 40% sobre a hora noturna e, se pago com habitualidade, integra o salário do empregado para somente alguns efeitos.
E
o adicional pelo trabalho noturno é de 25% sobre a hora diurna e, mesmo não sendo pago com habitualidade, integra o salário do empregado para alguns os efeitos.
As leis trabalhistas protegem o trabalho noturno estabelecendo
regras diversas daquelas aplicáveis ao trabalho diurno dentre as
quais fixando, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho:
A
término do trabalho noturno às cinco horas do dia seguinte
B
jornada de trabalho de cinco horas
C
horário noturno iniciando às vinte e uma horas
D
hora de trabalho noturno equivalente a cinquenta minutos
E
acréscimo de, pelo menos, trinta por cento sobre a hora diurna
Ano:
2014
No Brasil, o trabalhador noturno tem hora de trabalho reduzida, 52 minutos e 30 segundos, e tem remuneração 20% superior à hora diurna.
É considerado trabalho noturno aquele realizado entre as
A
22 h de um dia até as 05 h do dia seguinte
B
21 h de um dia até as 06 h do dia seguinte
C
20 h de um dia até as 05 h do dia seguinte
D
19 h de um dia até as 06 h do dia seguinte
E
18 h de um dia até as 05 h do dia seguinte
A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à
do diurno, em decorrência
A
de Convenção Coletiva de Trabalho.
B
de Sentença Normativa.
C
de previsão legal.
D
do plano de cargos e salários da empresa.
E
de negociação direta entre empregado e empregador.
O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de:
A
50% (cinquenta por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
20% (vinte por cento).
D
15% (quinze por cento).
Um empregado atua como vigia noturno há quatro anos, trabalhando de 2ª a 6ª feira, das 22h às 05h. Diante desse quadro e à luz da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
O empregado faz jus a 30% de adicional noturno e à hora computada como tendo 58 minutos.
B
O empregado não tem direito a qualquer vantagem adicional, pois não se justifica tratamento diferenciado entre empregados que atuam pela manhã e à noite.
C
O empregado deve receber o adicional noturno na ordem de 50% e a hora noturna será computada, por ficção legal, como tendo 30 minutos.
D
O empregado tem direito ao adicional noturno de 20% e à hora noturna considerada como tendo 52 minutos e 30 segundos.
E
O empregado tem direito ao adicional noturno ou à hora reduzida, devendo escolher uma das vantagens, que não podem ser acumuladas.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à jornada noturna de trabalho, considerando
as categorias de trabalhadores abaixo relacionadas, todas
as alternativas estão corretas, EXCETO:
A
Considera-se jornada noturna do portuário, o horário
das 19:00h às 7:00h, com adicional de 20%, e hora
de 60 minutos.
B
Considera-se jornada noturna do doméstico, o horário
das 19:00h às 7:00h, com adicional de 25%, e
hora de 52 minutos e 30 segundos.
C
Considera-se jornada noturna do trabalhador da
pecuária das 20:00h às 4:00h, com adicional de 25%
e hora de 60 minutos.
D
Considera-se jornada noturna do trabalhador da
agricultura das 21:00h às 5:00h, com adicional de
25% e hora de 60 minutos.
E
Considera-se jornada noturna do empregado urbano,
o trabalho realizado entre as 22:00h às 5:00h
horas do dia seguinte, com adicional de 20% e hora
noturna de 52 minutos e 30 segundos.
Conforme normas legais vigentes, o adicional
A
noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.
B
de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.
C
de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.
D
noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
E
noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias. Segundo tais normas,
A
a hora do trabalho noturno para o trabalhador urbano será computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos.
B
a remuneração da hora extraordinária ou suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.
C
os gerentes que exercem cargos de gestão, bem como os diretores e chefes de departamento ou filial também estão sujeitos ao regime de duração do trabalho, recebendo pelo trabalho extraordinário superior a 10 horas por dia.
D
o trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.
E
o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
O vigia noturno que cumpra jornada de trabalho entre 19 h de
um dia e 7 h do dia seguinte faz jus ao adicional noturno
somente até às 5 h da manhã.
C
Certo
E
Errado
A C.F, no seu artigo 7.o , inciso IX, considera que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior a do diurno. O artigo 73 da CLT, principalmente em seus §1.o e 2.o , estabelece o cômputo e o intervalo desse trabalho. A hora do trabalho noturno será computada em ____ minutos e ____ segundos. É considerado trabalho noturno, nas atividades urbanas, aquele que é realizado entre as ____ horas de um dia às _____ horas do dia seguinte.
As lacunas do texto podem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
A
50 … 45 … 24 … 7
B
52 … 30 … 24 … 7
C
50 … 30 … 22 … 5
D
50 … 45 … 23 … 6
E
52 … 30 … 22 … 5
O valor do adicional noturno sobre a hora diurna para o trabalhador urbano é de, pelo menos,
A
20% (vinte por cento).
B
30% (trinta por cento).
C
10% (dez por cento).
D
25% (vinte e cinco por cento).
E
50% (cinquenta por cento).
Antônio labora diariamente como vigilante, cumprindo jornada que se inicia às 20 h de um dia e finda às 7 h do dia seguinte, com intervalo de 1 h às 2 h, com direito ao respectivo adicional noturno.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
A
Devem ser consideradas horas noturnas, às quais deve ser acrescido o percentual de 20%, as horas trabalhadas das 22 h de um dia às 7 h do dia seguinte.
B
Consideram-se horas noturnas, cada uma a ser computada como de cinquenta e cinco minutos, as realizadas entre as 22 h de um dia e as 6 h do dia seguinte.
C
Caso Antônio passe a trabalhar no turno da noite em escala de revezamento semanal ou quinzenal, ele continuará fazendo jus ao recebimento do adicional noturno.
D
Todas as horas laboradas na hipótese em comento devem ser acrescidas do adicional noturno de 20%.
E
Apenas as horas laboradas entre as 20 h e as 5 h do dia seguinte devem ser consideradas horas noturnas, às quais deve ser acrescido o percentual de 20%.
São direitos do trabalhador:
I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.
II. Repouso semanal remunerado aos domingos.
III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal.
São direitos previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil:
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente.
D
todos.
E
nenhum.
Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h.
B
Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.
C
Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
D
Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h.
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