As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e
as horas extraordinárias. Segundo tais normas,
A
a hora do trabalho noturno para o trabalhador urbano
será computada como de cinquenta e dois minutos
e trinta segundos.
B
a remuneração da hora extraordinária ou suplementar,
que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior
à da hora normal.
C
os gerentes que exercem cargos de gestão, bem
como os diretores e chefes de departamento ou filial
também estão sujeitos ao regime de duração do trabalho,
recebendo pelo trabalho extraordinário superior
a 10 horas por dia.
D
o trabalho noturno urbano será considerado como
aquele que é executado entre às vinte e três horas
de um dia e às seis horas do dia seguinte.
E
o trabalho noturno terá remuneração superior à do
diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um
acréscimo de 50% (cinquenta por cento), pelo menos,
sobre a hora diurna.
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