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Questões de Concurso sobre Do Trabalho Noturno
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De acordo com a legislação trabalhista vigente no país,
a hora do trabalho diurno difere da hora do trabalho noturno.
Considera-se como trabalho noturno aquele executado
entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia
seguinte, e cuja hora é computada como de 52 minutos e
30 segundos.
Se os funcionários de uma empresa que trabalham no período
diurno recebem R$ 2.000,00 de salário, qual deverá
ser, no mínimo, o salário dos funcionários que trabalham
regularmente no período noturno?
A
R$ 2.050,00
B
R$ 2.200,00
C
R$ 2.400,00
D
R$ 2.500,00
E
R$ 2.600,00
O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das
20 h de um dia até às 8 h do dia seguinte terá direito ao
recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às
três últimas horas trabalhadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
O adicional noturno é concedido ao empregado que laborar:
A
A partir das 22 horas.
B
A partir das 20 horas.
C
A partir das 18 horas.
D
A partir das 24 horas.
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
A
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
B
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
C
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
D
Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
Em relação ao trabalho noturno,
A
o direito ao adicional noturno não é assegurado ao vigia sujeito ao trabalho noturno, tendo em vista a regulamentação própria e a especificidade do serviço realizado que prevê que este é inerente ao horário de trabalho.
B
não se aplica a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos ao trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, que é regulado por lei própria.
C
o adicional noturno pago com habitualidade incorpora-se ao salário do empregado, não podendo deixar de ser pago ainda que o empregado deixe de trabalhar no horário noturno, tratando-se de direito adquirido.
D
as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o adicional noturno.
E
o empregado que trabalha em horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, não faz jus ao adicional noturno.
Ano:
2018
Sobre o Direito do Trabalho, qual alternativa apresenta uma proposição incorreta?
A
O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Público.
B
São fontes do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, as portarias, acordos coletivos, convenção coletiva, sentença normativa, os regulamentos das empresas, os costumes e os contratos de trabalho.
C
Entende-se por acordo coletivo o pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados.
D
O contrato de trabalho é o acordo correspondente à relação de emprego.
E
A ideia de aplicação do que for mais benéfico para o trabalhador a partir da norma mais favorável identifica o princípio do in dubio pro operário.
Considerando as normas do Direito Laboral, em especial quanto ao trabalho noturno, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O acréscimo referente ao adicional noturno, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante.
B
A transferência do empregado para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
C
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30 % (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
D
Considera-se noturno, para os efeitos da lei, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
Em relação ao trabalho noturno expresso na CLT brasileira, é correto afirmar:
A
a hora noturna é computada como tendo 52 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor até 30% superior ao valor da hora normal.
B
a hora noturna é computada como tendo 58 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor 20% superior ao valor da hora normal.
C
o adicional noturno é computado das 22h00 até às 5h00, e deve ser remunerado de acordo com a hora normal, nunca inferior a 20% de acréscimo sobre o valor da hora diurna.
D
o adicional noturno é computado a partir das 22h00, e suas horas devem ser computadas como tendo 54 min e 30 seg.
E
o adicional noturno é computado das 22h00 às 6h00, e sua remuneração deve ser superior a ordem de 20% do valor da hora normal.
Henrique foi contratado pela Loja
de Conveniência Aki Tem Tudo, que
funciona 24 horas, para exercer a função
de atendente no horário das 21h de
um dia às 6h do outro, com 1 hora de
intervalo para repouso e alimentação.
Diante dessa realidade contratual, é
correto afirmar que
A
Henrique terá direito ao pagamento do
adicional noturno de 20% sobre o valor da
hora normal, devendo ser considerada a
hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos,
além de horas extras noturnas. É devido
o adicional respectivo e a computação da
hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional
noturno integrará a base de cálculo das
horas extras prestadas em período noturno,
vez que laboradas em condições de maior
desgaste físico e mental. O adicional
noturno, porque pago com habitualidade,
integra o salário do empregado para todos
os efeitos.
B
Será devido a Henrique o pagamento do
adicional noturno de 20% sobre o valor da
hora normal, devendo ser considerada a
hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos,
além de horas extras noturnas. É devido
o adicional respectivo e a computação da
hora reduzida das 22h até as 5h. O adicional
noturno integrará a base de cálculo das
horas extras prestadas em período noturno,
vez que laboradas em condições de maior
desgaste físico e mental. Adicional noturno
e adicional horas extras, porque pagos
com habitualidade, integram o salário do
empregado para todos os efeitos.
C
Henrique terá direito ao pagamento do
adicional noturno de 20% sobre o valor
da hora normal, devendo ser considerada
a hora reduzida de 52 minutos e 30
segundos. É devido o adicional respectivo
e a computação da hora reduzida das 22h
até as 6h. É devida uma hora extra normal,
sem considerar, para o cálculo respectivo,
o adicional noturno. Adicional noturno
e adicional horas extras, porque pagos
com habitualidade, integram o salário do
empregado para todos os efeitos.
D
Será devido a Henrique o pagamento do
adicional noturno de 20% sobre o valor da
hora normal, devendo ser considerada a
hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos,
além de horas extras noturnas. É devido
o adicional respectivo e a computação da
hora reduzida das 22h até as 6h. O adicional
noturno integrará a base de cálculo das horas extras prestadas em período noturno,
vez que laboradas em condições de maior
desgaste físico e mental. Adicional noturno
e adicional horas extras, porque pagos
com habitualidade, integram o salário do
empregado para todos os efeitos.
E
Henrique terá direito ao pagamento do
adicional noturno, de 20% sobre o valor da
hora normal, devendo ser considerada a
hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos,
além de horas extras noturnas. É devido
o adicional respectivo e a computação
da hora reduzida das 22h até as 6h. O
adicional noturno não integrará a base de
cálculo das horas extras. Adicional noturno
e adicional horas extras, porque pagos
com habitualidade, integram o salário do
empregado para todos os efeitos.
Conforme entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, é incorreto afirmar:
A
O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
B
O adicional noturno pago com habitualidade não integra o salário do empregado. Porém, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido será o adicional quanto às horas prorrogadas.
C
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
D
A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
O trabalho noturno é mais desgastante para o trabalhador,
podendo gerar fadiga crônica, irritabilidade e perturbações do
sono. Assinale a alternativa correta quanto ao que é previsto
na legislação trabalhista a esse respeito.
A
A hora de trabalho noturno será computada como de
50 minutos e 45 segundos de duração.
B
Será noturno o trabalho diário em atividades rurais
realizado entre as 18 h e as 20 h do mesmo dia.
C
Será noturno o trabalho em atividades urbanas
realizado entre as 22 h de um dia as 5 h do dia
seguinte.
D
A remuneração do trabalho noturno será superior em,
no mínimo, 40% sobre a hora de trabalho diurna.
E
A hora de trabalho noturno não poderá exceder a 45
minutos para efeitos de jornada de trabalho e de
remuneração.
Assinale a alternativa que completa, correta e
respectivamente, as lacunas.
É estabelecido pela CLT que o horário noturno dos
trabalhadores urbano é aquele compreendido entre
____ h e ____ h, fixando o adicional noturno em ____ %
sobre a hora diurna.
A
23 / 6 / 25
B
23 / 5 / 20
C
22 / 6 / 25
D
22 / 5 / 20
Empregado Rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. O trabalho noturno do empregado rural na pecuária é:
A
Das 20 horas às 4 horas, adicional noturno de 50 %.
B
Das 21 horas às 5 horas, adicional noturno de 50 %.
C
Das 22 horas às 5 horas, adicional noturno de 20 %.
D
Das 21 horas às 5 horas, adicional noturno de 25%.
E
Das 20 horas às 4 horas, adicional noturno de 25%.
A respeito do trabalho noturno para trabalhadores urbanos, julgue os itens a seguir.
I Considera-se trabalho noturno aquele executado entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.
II A hora de trabalho noturno equivale a cinquenta e dois minutos.
III A remuneração da hora noturna trabalhada será acrescida de, pelos menos, 20% da hora diurna.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e III estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Claudio trabalha como barman em um restaurante de Criciúma (SC), durante 5 dias na semana, sempre no horário de 19:00 às 2:00 horas com pausa alimentar regular.
Considerando esse horário e os termos da CLT, é correto afirmar que:
A
Claudio terá direito a horas extras e adicional de periculosidade porque manuseia álcool, que é inflamável;
B
será devido adicional noturno em toda a jornada cumprida;
C
o empregado receberá horas extras e adicional noturno;
D
pagar-se-á adicional noturno sobre a jornada de 22:00 às 2:00 horas;
E
não há direito a horas extras nem adicional noturno.
Lívia trabalha em uma empresa de jornalismo, cumprindo jornada de 23h00min às 5h00min, recebendo regularmente o adicional noturno. Após 12 meses nessa jornada, o empregador resolveu transferi-la para o horário de 10h00min às 16h00min.
Diante do caso e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Lívia tem direito adquirido ao adicional noturno porque nele permaneceu 12 meses, de modo que o seu pagamento não pode ser suprimido.
B
A supressão do adicional noturno exigiria, no caso, o pagamento de uma indenização de 1 mês de adicional noturno.
C
O adicional noturno poderá ser suprimido porque Lívia não mais se ativa em horário noturno.
D
O adicional noturno deva ser pago pela metade, segundo determinação do TST.
Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, marque a opção correta no que diz respeito ao trabalho noturno:
A
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna;
B
A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos;
C
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte;
D
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15 % (quinze por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
O trabalho noturno, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, terá um acréscimo sobre a hora diurna de, pelo menos,
A
50%.
B
30%.
C
25%.
D
20%.
E
15%.
Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição.
-
Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.
A
A hora noturna de Pedro será computada como tendo 60 minutos.
B
A hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos.
C
A hora noturna de Pedro será acrescida de 20%.
D
Não há previsão de redução de hora noturna nem de adicional noturno para o rural.
Existe em nosso ordenamento jurídico as chamadas relações empregatícias especiais. Há empregados que possuem direitos peculiares em razão da atividade exercida. O trabalho noturno exercido pelo empregado rural possui direitos diferenciados. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
A
O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.
B
O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 6 horas, com adicional noturno de 25%.
C
O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 21 horas às 5 horas, com adicional noturno de 25%.
D
O trabalhador rural que desenvolve suas atividades na pecuária, com a jornada das 20 horas às 5 horas, com o adicional noturno de 30%.
E
O trabalhador rural que exerce suas atividades na agricultura, com a jornada das 22 horas às 6 horas, com adicional noturno de 50%.
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