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Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos...
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
A
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
C
Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
D
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.