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Questões de Concurso sobre Atividades insalubres
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Considere a seguinte situação hipotética: o Município de Flores da Cunha contratou, no ano de 2018, certa quantidade de agentes comunitários de saúde. Considerando a situação narrada e apenas a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria, assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo de eventual adicional de insalubridade devido na hipótese.
A
Salário-base.
B
Salário mínimo federal.
C
Salário mínimo estadual.
D
Piso salarial convencional.
Quanto aos itens relacionados à Segurança e Saúde do trabalhador na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência médica, hospitalar e odontológica prestada diretamente ou mediante seguro-saúde não é considerada como salário.
II. A supressão ou a redução dos direitos relacionados à saúde, segurança e higiene do trabalho constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho.
III. A periculosidade está associada às atividades que, por sua natureza, são realizadas em condições que expõem a saúde dos empregados.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
O adicional de periculosidade deve ser pago com base no salário integral do empregado, ou seja, na remuneração constituída do salário-base e de adicionais que incidirem sobre o salário-base.
C
Certo
E
Errado
A CLT, criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, é a principal referência da legislação trabalhista brasileira.
Conforme a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
O Ministério da Saúde estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.
B
Caberá ao Ministério Público do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as sociedades empresárias, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização.
C
A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade serão feitas por meio de perícia, a cargo do Médico do Trabalho ou do Engenheiro do Trabalho.
D
O exame médico é obrigatório na admissão, periodicamente, e na demissão, sob a responsabilidade do empregado, obedecendo às condições estabelecidas.
E
O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, independentemente do risco da atividade.
A insalubridade é uma condição de trabalho em que o empregado fica exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em relação ao adicional de insalubridade, a CLT determina que:
A
O adicional de insalubridade não é aplicável a trabalhadores administrativos, mesmo que haja exposição a agentes nocivos.
B
O adicional de insalubridade é fixado em 40% do salário-mínimo, para qualquer grau de insalubridade.
C
O valor do adicional de insalubridade varia entre 10% e 40%, dependendo da atividade exercida.
D
O adicional de insalubridade é de 5%, 10% ou 20%, dependendo do grau de insalubridade.
E
O adicional de insalubridade deve ser pago apenas para os empregados que trabalham em condições de risco, independentemente da quantidade de exposição.
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20%, e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
C
Certo
E
Errado
O Bloco B05 do parque fabril da Hemobrás é destinado ao armazenamento dos insumos e dos medicamentos e às atividades relacionadas. As áreas operacionais são compatíveis com as condições de conservação dos insumos e medicamentos. A área de armazenamento é climatizada em temperatura que garante a manutenção de todas as características dos medicamentos. Na câmara fria são armazenados medicamentos de 2°C a 8°C. Sobre o trabalho em condições insalubres, assinale a afirmativa INCORRETA
A
As atividades executadas no interior da câmara fria, sem a proteção adequada, somente serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.
B
Aos empregados da Hemobrás que trabalham no interior da câmara fria, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
C
Aos empregados da Hemobrás que movimentam medicamentos do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de duas horas e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
D
A cessação do pagamento do adicional de insalubridade será determinada pela eliminação ou neutralização da insalubridade respectiva, que deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual.
Como operador de máquina em uma indústria metalúrgica, Gervasio trabalhava desde a sua contratação em uma máquina de corte que tem vários anos de uso e que, em funcionamento, emite ruídos acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em razão disso, Gervasio recebia adicional compatível com o grau de insalubridade apurado.
Visando a modernização do parque fabril, a empregadora de Gervasio comprou novo maquinário, e ele passou a operar uma novíssima e moderna máquina de corte que, equipada com silenciadores altamente potentes, não emite qualquer tipo de ruído.
Em virtude disso, a empregadora parou de pagar o adicional de insalubridade a Gervasio, reduzindo, assim, a remuneração percebida mensalmente pelo empregado.
Diante dos fatos, e considerando as disposições legais aplicáveis, a atitude da empresa
A
não está correta, pois o adicional de insalubridade integrou o contrato de trabalho de Gervasio para todos os fins, não podendo ser suprimido.
B
não está correta, pois, como se trata de alteração do contrato de trabalho, o consentimento de Gervasio é obrigatório.
C
está correta, eis que, eliminados os riscos à saúde de Gervasio, cessará a obrigação do pagamento do adicional de insalubridade.
D
não está correta, pois a Constituição Federal de 1988 garante a irredutibilidade salarial.
E
está correta, porém Gervasio terá direito à indenização correspondentea um mês do adicional de insalubridade suprimido por ano de trabalho nestas condições.
A Constituição Federal de 1988 garante que um dos direitos dos trabalhadores é o adicional para as atividades insalubres e perigosas, bem como garante que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno. Considerando essa informação, assinale a opção correta quanto ao adicional noturno e quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
A
O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade não cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.
B
As horas trabalhadas entre as 23 horas e as 6 horas da manhã do dia seguinte são pagas na folha de pagamento a título de adicional noturno.
C
Serão consideradas atividades insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos.
D
É exemplo de atividade insalubre aquela que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
E
No caso de o trabalhador ter direito ao adicional de periculosidade, ele não poderá optar pelo adicional de insalubridade que, porventura, lhe seja devido.
Caio foi convidado, pela sociedade empresária Alfa, a exercer atividade laborativa de natureza insalubre. Desta forma, antes de aceitar a proposta de emprego, o agente buscou entender a normativa aplicável às atividades reputadas insalubres.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:
I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Nos termos da CLT, sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:
(FONTE: CLT, art. 394A)
A
Somente das atividades consideradas insalubres em grau médio durante a lactação.
B
Somente das atividades consideradas insalubres em grau médio durante a gestação.
C
Atividades consideradas insalubres em qualquer grau, somente quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende о afastamento durante a lactação.
D
Atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, durante a gestação.
Suponha que determinado empregado tenha pleiteado, na via judicial, o pagamento de adicional de insalubridade e tenha sido constatado, por meio de perícia, que a atividade exercida pelo empregado era insalubre. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento jurisprudencial do TST, a constatação da insalubridade é suficiente para que o empregado tenha direito ao recebimento do valor correspondente ao referido adicional.
C
Certo
E
Errado
A partir das disposições legais e das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho sobre as atividades perigosas e insalubres e os respectivos adicionais de remuneração, considere:
I. Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização pelo trabalhador de EPlI's que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
IV. A caracterização da insalubridade e da periculosidade será feita através de perícia, ficando sempre a primeira a cargo de Médico do Trabalho e a segunda a cargo de Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego.
V. O adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade incorporam-se ao salário do empregado, não podendo deixar de serem pagos mesmo que tenha havido a cessação do risco à saúde ou a integridade física do mesmo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e V.
B
III e IV.
C
I e II.
D
II e IV.
E
III e V.
Segundo entendimento jurisprudencial do TST, a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
C
Certo
E
Errado
Em relação às normas celetistas sobre segurança e medicina do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
Serão exigidos exames toxicológicos, com janela de detecção mínima de 120 (cento e vinte) dias, específicos para substâncias psicoativas, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.
B
Por determinação expressa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será obrigatório exame médico apenas na admissão e demissão do empregado, por conta do empregador, conforme instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
C
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
D
Em todos os locais de trabalho, deverá haver iluminação adequada, natural ou artificial, apropriada à natureza da atividade, devendo ser uniformemente distribuída e concentrada, a fim de evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.
E
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, mesmo que a utilização de equipamentos de proteção individual diminua a intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância.
Durante a lactação, uma empregada que trabalha em ambiente insalubre e recebe o respectivo adicional
A
pode continuar exercendo suas atividades normalmente, somente sendo necessário seu afastamento do trabalho se ela tiver passado por gravidez de risco.
B
deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em qualquer grau.
C
deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, apenas.
D
pode continuar exercendo suas atividades normalmente, não sendo necessário seu afastamento do trabalho.
E
deve ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou máximo, apenas.
É correto afirmar que os auxiliares de serviços gerais têm direito a adicional de insalubridade, que varia de acordo com a exposição á agentes nocivos, sendo 10% para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo. Esse adicional é calculado sobre o salário mínimo sendo aplicável a situações específicas, como faxineiros que limpam banheiros em hospitais.
C
Certo
E
Errado
O Art. 189 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho conceitua condições insalubres: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)”. Nesse sentido, analise as informações a seguir:
I. As atividades insalubres expõem o profissional aos agentes prejudiciais à saúde — os quais estão ligados aos fatores químicos, físicos e biológicos encontrados no ambiente de trabalho.
II. Os agentes físicos seriam as diversas formas de energia, como ruído e vibração; os químicos se relacionam aos compostos que podem ingressar no corpo pela respiração, como poeira e gases; já os biológicos se referem aos microorganismos, bactérias, fungos, vírus e afins.
III. Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho não representam um risco jurídico elevado;
IV. Uma maneira adequada de lidar com o ambiente insalubre consiste em apoiar as práticas de saúde e segurança do trabalho com conhecimento e tecnologia;
V. Rescisão indireta do contrato de trabalho, indenizações por danos morais e materiais, suspensão de atividades e multas do Ministério do Trabalho são alguns dos riscos existentes em situações em que são verificadas condições insalubres.
São corretas:
A
I, II, III e IV;
B
I, III, IV e V;
C
I, II e V.
D
I, II, IV e V;
E
I, III e IV.
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, de:
A
40%, 30% e 10%.
B
45%, 30% e 20%.
C
40%, 20% e 10%.
D
45%, 20% e 10%.
E
40%, 35% e 10%.
De acordo com a jurisprudência do TST, o empregado que realiza a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação tem direito ao recebimento de adicional de
A
insalubridade em grau máximo.
B
insalubridade em grau médio.
C
insalubridade em grau mínimo.
D
periculosidade cumulado com adicional de insalubridade em grau máximo.
E
periculosidade cumulado com adicional de insalubridade em grau médio.
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