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O diretor geral da Importare Importação e Exportação Ltda., que fica no Rio de Janeiro, pretende transferir alguns empregados, mas, antes, solicita ao departamento jurídico da empresa a análise das situações específicas, em relação às quais o jurídico, visando o cumprimento da legislação e do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) através de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, recomenda que:
a transferência do empregado "Z" não implica em qualquer exigência de pagamento por parte da empresa, pois, embora o local seja mais distante e ele necessite mudar seu domicílio, não está a mais de 100 quilômetros de sua residência.
sobre os salários que serão pagos ao empregado "K", que será transferido para prestar serviços em outro país, incide o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
para o empregado "X" seja pago adicional de 20% do salário, tendo em vista que ele será transferido provisoriamente para Salvador.
para o empregado "Y", que será transferido provisoriamente para Santos, não seja pago adicional de transferência, pois ele é exercente de cargo de confiança.
mesmo sem haver necessidade de serviço comprovada, a transferência do empregado "W" será considerada válida, tendo em vista que ele é exercente de cargo de confiança, o que permite que o empregador realize a transferência sem qualquer restrição.
Em conformidade com a lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada, total ou parcialmente, na hipótese de
rescisão decorrente da perda, pelo trabalhador, da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão; transferência do empregado para o exterior; ou concessão de aposentadoria pela Previdência Social.
rescisão por culpa recíproca; por acordo entre empregado e empregador; ou em caso de extinção normal do contrato a termo.
despedida sem justa causa; por força maior; ou quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.
despedida indireta; em caso de suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 120 dias: ou quando o trabalhador permanecer cinco anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
extinção total da empresa; falecimento do cônjuge ou dependente do trabalhador; ou para fins de amortização extraordinária de saldo devedor de empréstimo consignado.
Uma vez que Caio foi despedido sem justa causa, sua conta vinculada no FGTS poderá ser movimentada.
Certo
Errado
Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação formal do ato respectivo.
Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Recebimento antecipado do 13º salário, integralmente.
Saque do FGTS depositado na conta vinculada.
Recebimento imediato do abono anual do PIS.
Isenção dos tributos federais incidentes sobre o salário exclusivamente no período da calamidade.
Antecipação salarial de 50% do salário, a ser pago no dia 15 de cada mês, independentemente de requerimento formal.
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta.
Certo
Errado


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Quatro situações concretas ocorridas na empresa Logfácil Transportes Ltda. chegam ao departamento de recursos humanos para análise sobre a possibilidade de movimentação das contas vinculadas no FGTS: Anete, após 12 anos na empresa, foi dispensada sem justa causa; Bernardino, que permanece empregado, teve seu contrato de trabalho suspenso por 90 dias para participar de curso de qualificação profissional oferecido pela empresa, com previsão em acordo coletivo; Carola, que também permanece empregada, foi diagnosticada com câncer de mama e iniciou o tratamento; Dinorá, esposa de Ernesto, empregado falecido, e sua única dependente previdenciária habilitada, deseja sacar o FGTS deixado por seu esposo.
Com base nas disposições legais, o departamento de recursos humanos conclui, em seu parecer, que poderão sacar o FGTS
Anete, Carola e Dinorá.
apenas Anete, pois é a única cujo contrato de trabalho foi extinto; os demais mantêm vínculo ativo ou dependem de decisão judicial.
apenas Anete e Carola.
Anete, Bernardino, Carola e Dinorá.
apenas Bernardino e Dinorá.
A conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas circunstâncias de acordo com a legislação vigente. O saque do FGTS é possível:
no caso de o dependente do segurado ser portador de HIV
em data-aniversário de fi lho menor de idade do segurado
em qualquer situação de neoplasia
em razão de doença sazonal
Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos.
Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade
Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados.
Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.
Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.
Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é direito assegurado aos empregados urbanos e rurais, cujos valores são depositados pelo empregador em conta vinculada de titularidade do empregado, junto à Caixa Econômica Federal. A movimentação e o saque desses valores, por parte de seu titular, serão possíveis, entre outras possibilidades previstas em lei,
sempre que houver rescisão do contrato de trabalho.
quando ocorrer o término de contrato de trabalho por prazo determinado.
somente quando o empregado for demitido ou quando se aposentar.
somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave, prevista em lei.
somente quando o empregado for demitido, ou quando se aposentar, ou ele ou seus familiares contraírem doença grave prevista em lei, ou para amortizar dívida ou pagamento de parte de dívida de aquisição de imóvel residencial.
Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.
Em casos de enfermidades como câncer, HIV.
Por demissão com justa causa.
Em caso de óbito do cônjuge.
Ter idade maior ou igual a 60 anos.
Rescisão contratual.


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O saldo do FGTS de um colaborador pode ser sacado em algumas situações, como a de rescisão contratual por acordo. Outras situações em que o colaborador pode sacar o seu saldo do FGTS são
amortização de moradia própria e falecimento de dependente.
fim de contrato por tempo determinado e idade superior a 75 anos.
calamidade pública e falecimento de dependente.
falecimento do trabalhador e idade superior a 75 anos.
aquisição e amortização de moradia própria e idade superior a 70 anos.
Simão e a sua empregadora a Funilaria Martelinho de Ouro, pretendem celebrar acordo mútuo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Nessa situação, sabendo que o saldo da conta do FGTS de Simão é de R$ 4.000,00, o mesmo deverá receber de indenização sobre este saldo, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor de ...I..., podendo levantar até ...II... do saldo existente.
As lacunas ...I... e ...II... se preenchem correta e respectivamente com
R$ 800,00 – R$ 3.200,00
R$ 1.000,00 – R$ 4.000,00
R$ 1.600,00 – R$ 2.000,00
R$ 800,00 – R$ 2.000,00
R$ 1.200,00 – R$ 2.400,00