Questões de Concurso sobre Indenização

É proibido o desconto do valor do notebook no TRCT da empregada, cabendo à sociedade empresária, se desejar, ajuizar ação de reintegração de posse.

O ex-empregador poderá realizar no TRCT a compensação do valor integral do bem, de R$ 8.000,00.

A sociedade empresária poderá compensar no TRCT o valor da remuneração de Fernanda, ou seja, R$ 7.000,00.

O ex-empregador poderá compensar no TRCT, no máximo, o valor do salário, ou seja, de R$ 4.500,00.

A sociedade empresária poderá compensar no TRCT metade do valor da remuneração de Fernanda, portanto R$ 3.500,00.

Não se admite, à luz da interpretação constitucional feita sobre o dispositivo normativo a esse respeito, que as disposições celetistas sobre o dano extrapatrimonial abarquem o dano moral indireto ou dano em ricochete no âmbito das relações de trabalho.

A possibilidade de superação física ou psicológica surgida a partir da lesão a bem jurídico extrapatrimonial tutelado não é critério orientativo para quantificação do dano extrapatrimonial.

O reconhecimento da reincidência da ocorrência de dano extrapatrimonial entre partes idênticas não acarreta qualquer consequência para fixação do valor da indenização.

As circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e igualdade podem ser considerados pelo juízo para fins de arbitramento do dano extrapatrimonial em valor superior aos limites máximos fixados na CLT.

Em caso de lesão extrapatrimonial à pessoa jurídica, um dos critérios elencados pela CLT para arbitramento do valor da indenização é a receita anual da sociedade empresária.

ao não informar seu empregador de que estava grávida no momento de sua demissão, Afrodite não tem mais direito a qualquer garantia de emprego, tendo em vista que está se dá somente durante a vigência do contrato de trabalho.

Afrodite somente terá direito à garantia de emprego pretendida caso haja previsão em norma coletiva de sua categoria profissional,

tendo em vista que tanto Afrodite como seu empregador somente souberam da gravidez após encerrado o contrato de trabalho, Afrodite não tem direito à reintegração do emprego, mas somente à indenização decorrente da garantia de emprego.

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da garantia de emprego.

Afrodite só terá direito ao benefício previdenciário do salário-maternidade, pago pelo INSS, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.

Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.

Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.

Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.

Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.

hipótese de resolução contratual sem culpa, fundada em caso fortuito externo, que pela imprevisibilidade dispensa a empresa transportadora do dever de indenizar quem de direito do núcleo familiar ou dependente do motorista falecido pelo acidente;

hipótese de resolução contratual fundada em motivo de força maior, que pela inevitabilidade não dispensa a empresa transportadora do dever de indenizar apenas por metade quem de direito do núcleo familiar ou dependente do motorista falecido pelo acidente;

caso típico de resilição contratual, que nos termos do Art. 2º, caput, CLT, não dispensa o dever de indenizar integralmente quem de direito do núcleo familiar ou dependente do motorista falecido diante do risco pelo exercício de qualquer atividade;

hipótese de resilição contratual fundada em motivo de força maior, que pela inevitabilidade não dispensa a empresa transportadora do dever de indenizar apenas por metade quem de direito do núcleo familiar ou dependente do motorista falecido pelo acidente;

caso típico de resolução contratual fundada em culpa recíproca, posto que um dos pneus do veículo estava em más condições e o motorista falecido não estava usando cinto de segurança quando ocorreu o acidente.

O empregado acredita que seu empregador está sendo rigoroso em relação ao cumprimento das normas internas da empresa.

O empregado acredita que seu empregador reduziu seu trabalho, afetando sensivelmente a importância de seus salários.

O empregado acredita que corre perigo manifesto de mal considerável devido a fatores externos à empresa.

O empregado acredita que seu empregador está sendo muito severo, por ter-lhe aplicado uma advertência em virtude ato de desrespeito a um colega.

integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.

integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.

pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS sem limitação.

pela metade, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada a até 80% do valor dos depósitos.

integralmente, sendo permitida a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS limitada a até 50% do valor dos depósitos.

metade das férias mais 1/3.

metade do 13º salário proporcional.

metade do aviso prévio, se indenizado.

metade do saldo de salário.

O juízo fixará a indenização a ser paga ao ofendido, permitida a acumulação, sendo que ofensas de natureza leve e gravíssima respeitarão o limite legal que não pode ser ultrapassado de cinco até cem vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Ao apreciar o pedido, o juízo considerará, dentre outros requisitos legais, o esforço efetivo para minimizar a ofensa e o perdão, tácito ou expresso.

Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial das pessoas físicas, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação, não se estendendo o conceito para as pessoas jurídicas no âmbito do Direito do Trabalho.

A etnia, a idade, a nacionalidade, a liberdade de ação, a orientação política e religiosa são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural, previstos no rol taxativo da lei.

A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, interfere decisivamente na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

indenizatória, de 01 hora, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos em 13º salários, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, repouso semanal remunerado e aviso prévio.

indenizatória, de 40 minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

salarial, de 01 hora, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos em 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, repouso semanal remunerado e aviso prévio.

salarial, de 40 minutos, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

implica o pagamento, de natureza indenizatória, do intervalo integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, sem acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Não respondida.

causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral da pessoa física ou jurídica, ficando a esfera existencial restrita ao dano material.

a reparação por dano extrapatrimonial pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais, desde que esses sejam decorrentes de atos lesivos diferentes.

a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação do dano extrapatrimonial.

no caso de reincidência da ofensa moral, a indenização poderá ser majorada ao prudente arbítrio do juiz, mas em valor nunca superior ao triplo daquele legalmente previsto.

na hipótese de ofensa moral à pessoa jurídica, a indenização respectiva será fixada com parâmetro no capital social da empresa ou no salário contratual do ofensor, sempre adotando o que for mais benéfico ao trabalhador.

não poderá ser pleiteada cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.

a autoestima não é um bem jurídico tutelável

se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.

no que se refere a pessoa jurídica, o sigilo da correspondência não é um bem juridicamente tutelado.

se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza gravíssima, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.

Federal, conforme expresso na Constituição de 1988.

Do Trabalho, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004.

Comum estadual, conforme expresso na Constituição de 1988.

Do Trabalho, nos períodos anteriores à Emenda Constitucional nº 45/2004.

militar

acadêmico

voluntário

educativo

funcional

Assédio moral.

Assédio sexual.

Comitê de Ética.

Respeito às minorias.

Cem por cento (100%).

Noventa por cento (90%).

Oitenta por cento (80%).

Setenta por cento (70%).

Sessenta por cento (60%).

inclui-se no poder de direção do empregador, mais especificamente no poder de controle, sendo autorizada pelo ordena mento jurídico, desde que não exponha os empregados a situação vexatória.

inclui-se no poder de direção do empregador, mais especificamente no poder disciplinar, sendo autorizada pelo ordena mento jurídico de forma ampla.

inclui-se no poder de direção do empregador, mais especificamente no poder de organização, mas somente terá validade se os questionamentos realizados por meio do polígrafo restringirem-se a questões de trabalho, não abrangendo questionamentos sobre a vida privada dos empregados.

viola a intimidade e a vida privada dos empregados, tendo em vista que a utilização do polígrafo está sendo feita por terceiro, alheio à relação de emprego, a quem não é atribuído o poder de direção, que é inerente à figura do empregador.

viola a intimidade e a vida privada dos empregados, causando danos à sua honra e à sua imagem, uma vez que a utilização do polígrafo extrapola o exercício do poder diretivo do empregador, por não ser reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro como forma de controle de empregados.