Em fevereiro de 2025 um Município do Mato Grosso do Sul foi atingido por uma calamidade pública de enormes proporções. O desastre natural foi reconhecido pelo Governo Federal mediante publicação formal do ato respectivo.
Sobre os direitos dos empregados residentes naquela localidade, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
A
Recebimento antecipado do 13º salário, integralmente.
B
Saque do FGTS depositado na conta vinculada.
C
Recebimento imediato do abono anual do PIS.
D
Isenção dos tributos federais incidentes sobre o salário exclusivamente no período da calamidade.
E
Antecipação salarial de 50% do salário, a ser pago no dia 15 de cada mês, independentemente de requerimento formal.
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